Crédito: Ricardo Stuckert/PR
A reconfiguração das relações comerciais internacionais tem sido marcada por disputas estratégicas por mercados, recursos e influência geopolítica. Em meio a crises energéticas, rearranjos produtivos e pressões por novos parceiros econômicos, acordos multilaterais voltam a ocupar papel central na redefinição do comércio global
Laura Ludovico
Após 26 anos, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em prioridade e é provisoriamente aprovado. O documento estabelece as condições tarifárias e de acesso dos produtos sul-americanos ao mercado europeu. Observa-se que, em um único documento, reflete-se a marca da identidade de uma relação que entrelaça ambos os lados: para o Mercosul, demonstra o resultado de uma paciente espera e inaugura uma nova fase de capacidade institucional; para a União Europeia, representa o cumprimento atemporal de um pacto colonial.
Desde 2022, a Europa enfrenta o impacto da reconfiguração regional que a guerra russo-ucraniana causou, especialmente devido à ruptura da grande dependência energética do continente com o gás russo. O conflito evidenciou uma fragilidade quase estrutural, a centralização de importação de suprimentos vitais. Assim, foi imposta à região a urgência de reajustes de aliados comerciais e políticos. E o fez, no estilo europeu de política externa.
A estratégia comercial europeia direcionada aos países do Sul Global
Para evitar o agravamento da crise sistêmica espalhada pela região, a partir de 2024, a União Europeia passou a dar andamento massivo a inúmeros acordos que permaneceram, por anos, em estado de latência, em especial aqueles firmados com países do Sul Global. O plano retoma uma performance clássica: observa-se que o documento, de fato, adotará a nomenclatura de “aliado comercial”, mas isso também remete às modernas caravelas europeias quando se deparam com terra à vista.
Entre os nove acordos considerados estratégicos, seis envolvem países asiáticos, dois latino-americanos e um outro bloco econômico. Apesar das diferenças regionais e setoriais, as negociações compartilham um traço comum: longos períodos de estagnação seguidos por retomadas concentradas entre 2024 e 2025. O acordo com a Malásia é ilustrativo desse comportamento. Iniciado em 2010, suspenso em 2012 e reativado apenas em 2025, ele abrange setores sensíveis como medicamentos, metais, produtos alimentícios, propriedade intelectual e mineração. Situação semelhante se observa no caso chileno: embora vigente desde 2003, o acordo foi “modernizado” em 2023 por meio da eliminação quase total de tarifas para produtos europeus e do reforço das salvaguardas de direitos autorais.
E agora, o acordo com Mercosul assume os holofotes. Em uma breve recapitulação as negociações foram iniciadas em 1999 e apenas em 2026 o tratado é propriamente assinado, nesse meio-tempo, as discussões sobre as cláusulas foram suspensas duas vezes: nos anos 2000, em decorrência dos critérios do setor agrícola e na década de 2010, acerca das diretrizes ambientais. Isso revela que os impasses não foram superados, mas administrados através de cessões do bloco Sul-americano. Quando o acordo finalmente avança, o faz sob um cenário em que as urgências europeias se sobrepõem às assimetrias históricas da relação, transformando antigos entraves em cláusulas negociáveis.
Uma análise do teor das condições
A finalidade do acordo é inaugurar uma zona de comércio livre abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores. Para tanto, os principais setores a serem movimentados são os industriais e o agronegócio na região.
No campo agrícola, o acordo explicita de forma quase didática as assimetrias que o sustentam. Embora a União Europeia tenha anunciado a abertura de seu mercado, essa liberalização vem acompanhada de salvaguardas unilaterais que preservam os setores considerados sensíveis ao bloco. É uma rota de fuga.
O mecanismo autoriza a reintrodução temporária de tarifas sempre que as importações ultrapassaram limites previamente definidos ou quando os preços praticados ficarem abaixo do mercado europeu. Na prática, trata-se de uma liberalização condicionada, em que o acesso é concedido, mas permanentemente vigiado, e cuja interrupção depende exclusivamente da avaliação europeia sobre riscos à sua cadeia produtiva.
Uma breve radiografia do comércio extrazona do Mercosul reforça que o acordo com a União Europeia não se insere em um vazio econômico, mas em uma dinâmica já marcada por desequilíbrios estruturais. Em 2024, a corrente de comércio do bloco com o resto do mundo alcançou aproximadamente 694,8 bilhões de dólares, com as exportações representando 57% e as importações 43%. Ainda que a China figure como principal destino das exportações do Mercosul (26%), a União Europeia ocupa a segunda posição, absorvendo cerca de 15% das vendas externas do bloco, à frente dos Estados Unidos. Esse fluxo, no entanto, é profundamente concentrado: o Brasil responde por mais de 80% do comércio extrazona, evidenciando que a inserção internacional do Mercosul é, em grande medida, mediada pela economia brasileira.
As exportações do bloco para o mercado europeu somaram 57,7 bilhões de dólares, enquanto as importações provenientes da UE atingiram 60,5 bilhões, gerando um déficit comercial de 2,8 bilhões de dólares para o Mercosul. Não se trata, portanto, de uma relação equilibrada, mas de um intercâmbio em que o valor agregado circula majoritariamente no sentido Europa-América do Sul.
É nesse contexto que as salvaguardas agrícolas e os mecanismos de reintrodução tarifária assumem centralidade política. Enquanto o Mercosul amplia a abertura de seu mercado para produtos industrializados europeus, a União Europeia preserva instrumentos para conter importações consideradas sensíveis, sobretudo no setor agrícola. A liberalização, assim, ocorre de forma seletiva: plena quando favorece a expansão industrial europeia; condicionada quando ameaça seus setores internos. O acordo reafirma uma divisão internacional do trabalho que associa o Sul à exportação de commodities e o Norte à produção de bens de alto valor agregado.
As críticas não se restringem ao eixo Sul. Agricultores europeus têm reagido ao acordo sob o argumento de que a concorrência com produtos do Mercosul se dá em condições assimétricas, dada a diferença de custos trabalhistas e ambientais. O paradoxo é evidente: a União Europeia, ao mesmo tempo em que se apresenta como guardiã de padrões elevados de proteção social e ambiental, internaliza o discurso do risco para justificar salvaguardas, mas externaliza os custos sociais do acordo, tanto para produtores europeus quanto para trabalhadores sul-americanos.
Esse desenho contrasta com a retórica do ganho mútuo. Enquanto a Comissão Europeia projeta um incremento de até 15 bilhões de euros no PIB do bloco, impulsionado pelo acesso privilegiado aos mercados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul se compromete a reduzir tarifas de maneira ampla e estrutural, inclusive para produtos industrializados europeus de maior valor agregado. O resultado é um fluxo comercial que tende a reforçar a especialização primária sul-americana, ao mesmo tempo em que amplia a presença de bens manufaturados europeus, aprofundando uma divisão produtiva historicamente desigual.
A atemporalidade do pacto colonial
O colonialismo na América Latina foi fundado na violência expansionista europeia, narrada sob o mito do selvagem que precisaria ser civilizado por seus “descobridores”. Essa lógica orientou a invasão, a ocupação territorial e a expulsão sistemática de povos originários de suas terras. O método civilizatório europeu não concebeu projetos de nação nem relações de troca justa, mas organizou a região como uma engrenagem produtiva destinada a suprir as prioridades da metrópole, um grande armazém particular a serviço de interesses externos.
Décadas depois, ao analisar o acordo entre Mercosul e União Europeia, o pacto colonial não se manifesta mais por meio da coerção direta ou da violência explícita. Essa forma seria incompatível com o discurso progressista e de bem-estar social que estrutura a identidade política europeia contemporânea. A lógica, agora, opera por meio do consentimento: espera-se que o Estado soberano aceite como racional e inevitável um destino alinhado às diretrizes da política externa europeia. Enquanto o Mercosul celebra a assinatura como um marco institucional e diplomático, a União Europeia não esconde seu trunfo comercial, operando com pragmatismo e clareza de interesses.
Persiste, assim, uma narrativa imposta às ex-colônias europeias, a de que seu lugar natural no sistema internacional é o da subordinação produtiva. Essa ideologia reducionista, no entanto, não deve ser compreendida como destino, mas como desafio político. Reconhecer as assimetrias não significa aceitá-las. Implica, antes, questionar quem depende de quem, reposicionar o poder de compra e de venda e disputar protagonismo real no mercado internacional. O pacto colonial, ainda que atualizado em linguagem e instrumentos, só se sustenta enquanto for naturalizado.
Laura Ludovico é advogada. diretora de projetos e pesquisas do BRICS Tech Fórum.
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