Especialistas alertam que a medida unilateral dos EUA causa sofrimento à população cubana e ameaça a ordem internacional.
Especialistas da ONU descrevem as medidas dos EUA contra Cuba como "uma forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais".
“A ordem executiva dos Estados Unidos que impõe um embargo de combustível a Cuba constitui uma grave violação do direito internacional e uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa”, disseram especialistas e relatores de direitos humanos da ONU na última quinta-feira (12).
A condenação do bloqueio energético contra Cuba foi expressa por George Katrougalos, especialista independente na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, juntamente com os relatores especiais Ben Saul, sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, e Michael Fakhri, sobre o direito à alimentação, de acordo com um comunicado divulgado em Genebra.
Especialistas descreveram a decisão de Washington como uma "violação grave do direito internacional e uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa".
Eles também observaram que esta é "uma forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais, por meio da qual os Estados Unidos buscam exercer pressão sobre o Estado soberano de Cuba e forçar outros Estados a modificar suas relações comerciais legítimas sob a ameaça de medidas punitivas".
Este grupo de especialistas faz parte dos chamados “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos, o principal sistema de especialistas independentes da ONU nesta área. Esses mecanismos são compostos por especialistas designados para monitorar, analisar e relatar situações temáticas ou países específicos.
A declaração surge em meio à intensificação das políticas americanas de estrangulamento econômico contra a ilha caribenha. Em 29 de janeiro, o presidente Trump assinou uma ordem executiva que, sob o pretexto de declarar Cuba uma “ameaça incomum e extraordinária”, ameaça impor novas tarifas a países que “vendem ou fornecem petróleo a Cuba”, a menos que tomem medidas para se alinharem aos “objetivos de política externa e segurança dos EUA”.
Uma ameaça incomum e extraordinária.
Segundo especialistas, tanto a decisão de Washington de declarar Cuba uma "ameaça incomum e extraordinária" à sua segurança nacional quanto a acusação de que a ilha apoia "grupos terroristas transnacionais" carecem de credibilidade. Além disso, enfatizam que essas medidas parecem ter como único objetivo "justificar o uso de poderes extraordinários e coercitivos".
Eles também salientam que essas medidas impostas pela Casa Branca não possuem autorização do Conselho de Segurança da ONU e afirmam que "constituem um ato unilateral incompatível com o direito internacional".
“O direito internacional não confere o direito de impor sanções econômicas a terceiros Estados por participarem de atividades comerciais legítimas com outro país soberano”, afirmaram, alertando que a ordem executiva dos EUA viola diretamente os princípios da igualdade soberana, da não intervenção e da autodeterminação presentes na Carta das Nações Unidas.
“A normalização da coerção econômica unilateral corrói a ordem jurídica internacional, enfraquece as instituições multilaterais e inflige sofrimento inaceitável à população civil”, acrescentaram.
Consequências humanitárias
Katrougalos, Saul e Fakhri expressaram sua preocupação com as consequências humanitárias que essa medida unilateral terá sobre o povo cubano. Eles observaram que “Cuba já sofre com graves problemas de energia devido às sanções anteriores dos EUA, com apagões que duram até 20 horas em muitas áreas, afetando a refrigeração de alimentos e medicamentos e contribuindo para uma crise de saúde pública”.
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