Supersalários privados, escândalo invisível

A luta de Flávio Dino contra os “penduricalhos” no setor público é indispensável. Porém mostramos: muito maiores são os rendimentos e privilégios no topo das empresas privadas – pagos pelas tarifas e preços impostos à população

Por Marcos Helano Montenegro

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Por Marcos Helano Montenegro[i]

A imprensa repercutiu intensamente, há semanas, à decisão do Ministro do STF Flávio Dino que mandou suspender pagamento de penduricalhos ilegais no serviço público. A decisão ampla abrange tanto os servidores do Executivo quanto do Legislativo e do Judiciário. Os valores pagos não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, de R$ 46.366,00, podendo ficar fora deste teto apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei.

O valor deste teto é quase 29 vezes o valor do salário mínimo, ajustado no mês passado para R$ 1.621,00, o que denuncia o quanto são naturalizadas a pobreza e as diferenças de renda no Brasil.

Não é o caso de defender os interesses de uma minoria privilegiada de servidores públicos cujas remunerações não são nem um pouco representativas da situação salarial do funcionalismo. Levantamento do Ipea republicado pela CUT em novembro passado mostra que até o ano de 2023 a mediana da remuneração no serviço público — ou seja, o ponto em que metade ganha menos e metade ganha mais — é de R$ 3.281, considerando todos os vínculos. Isso significa que 6 milhões, dos 12 milhões de trabalhadores do setor público, recebem até esse valor.

Mas o que cabe perguntar é por que os veículos da imprensa comercial não informam e criticam também as remunerações estratosféricas dos executivos das corporações privadas, que frequentemente ultrapassam em várias vezes o tal teto.

É o caso das remunerações dos executivos das grandes empresas privadas de água e esgoto no país. No ano passado, a Aegea Saneamento e Participações, a maior holding do setor, pagou a seus quatro diretores estatutários, entre salários, pró-labores e benefícios em média R$ 209.489,12 por mês, mais de quatro vezes e meia o teto do funcionalismo. Ou o equivalente a 129 salários mínimos.

Muito? Não, pouco! Se comparado com a remuneração total média de cada um desses quatro diretores que, quando incluídos bônus e participação nos resultados, atinge a inacreditável bagatela de R$ 4.481.221,18 mensais,.

A Aegea, propriedade da Equipav, Itaúsa e GIC (fundo soberano de Singapura), atua em 892 municípios de 15 estados brasileiros, por meio de concessionárias de água e esgoto. Praticamente toda a receita operacional do grupo provém das tarifas de água e esgoto pagas pelos usuários dos serviços públicos de saneamento, inclusive os do Piauí e do Pará, estados pobres cujas concessões a Aegea comprou ano passado.

Outra grande holding do setor de água e esgoto é a BRK Ambiental Participações. Tem como proprietários o Fiji Fundo de Investimento em Participações (controlado pelo grupo canadense Brookfield Asset Management) com 70% do capital e o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal, que detém os 30% remanescentes.

A BRK, que controla concessionárias de água e esgoto atuando em São Paulo, Goiás, Tocantins, Alagoas e Pernambuco, divulgou no início deste fevereiro prejuízo de R$ 108 milhões no exercício de 2025. O grupo já havia apresentado prejuízo nos exercícios de 2022 e 2023 e lucro pífio em 2024 (R$ 7 milhões), o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade de suas operações. Mesmo assim, foi considerado em condições para disputar e conquistar, em dezembro passado, a concessão dos serviços de água e esgoto de 150 municípios de Pernambuco, incluindo os da Região Metropolitana de Recife. A BRK ganhou esta concessão em consórcio com a Acciona, empresa espanhola, que presentemente está sendo objeto de ampla investigação por ilícitos em obras públicas na Espanha.

Bom, estou tergiversando. Este artigo é sobre supersalários no setor privado.

A BRK, de acordo com informações disponibilizadas à CVM, pagou aos seus cinco diretores estatutários em 2025, entre salário ou pró-labore e benefícios, em média R$ 164.507,63, quantia que ultrapassa com folga o triplo do teto do funcionalismo. Incluindo bônus e participação nos resultados, a remuneração total média chegou a R$ 288.725,63 mensais, valor que supera seis vezes o teto do funcionalismo.

Segundo informa o Formulário de Referência 2025 (versão 12) que a Sabesp enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia estadual privatizada pelo governo Tarcísio de Freitas conta com seis diretores estatutários. No ano passado, estes diretores receberam em média, entre salário ou pró-labore e benefícios, R$ 188.349,58 mensais, ou seja, quatro vezes o teto do funcionalismo. Quando incluídos bônus e outras vantagens, a remuneração total média dos seis diretores estatutários da Sabesp privatizada chegou em 2025 a R$ 708.169,21 mensais. Mais de quinze vezes o teto do funcionalismo e o equivalente a 437 salários mínimos de 2026!

Termino lembrando que estas remunerações não são pagas com recursos dos Tesouros da União, dos Estados e dos Municípios e portanto, segundo alguns, só interessam ao mundo dos negócios.

Falso! Tais remunerações escandalosas são pagas com as receitas das tarifas pagas pelos usuários e portanto oneram a conta paga por brasileiras e brasileiros, inclusive a conta paga pela Dona Ana Maria que sofre cotidianamente com falta de água, morando na periferia da Região Metropolitana de São Paulo, (des)atendida pela Sabesp.

Ter acesso a água em quantidade e qualidade adequadas e viver em ambiente saneado pagando preço módico e compatível com a renda familiar é direito humano estabelecido em convenção internacional da qual o Brasil é signatário.