Manifesto em defesa do Banco de Brasília – BRB

Manifesto em defesa do Banco de Brasília – BRB

Nós, trabalhadores e empresários do Distrito Federal e Entorno, profundamente preocupados com a situação calamitosa em que o incompetente e improbo Governo do Distrito Federal – GDF, por deliberada e inescrupulosa ação colocou o Banco de Brasília S. A. – BRB, manifestamos pela defesa e recuperação da instituição, cuja existência se reveste de vital importância para a economia popular, o empreendedorismo, a estabilidade econômica do DF e a confiança do Sistema Financeiro Nacional.

Assim, sustentados nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que regem a administração pública, apresentamos os seguintes argumentos neste manifesto.

Como banco oficial do GDF e seu controlador majoritário, possuindo 56,48% das ações ordinárias (com direito a voto) e 53,71% do capital total, governo que detém também o controle do Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV-DF, que por sua vez detém 18,73% das ações ordinárias e 12,33% do capital total do BRB, restando a outros acionistas apenas 6,92% do total de ações, não há dúvida alguma de que a responsabilidade pela governança do banco é de inteira responsabilidade do governo, e prioritariamente do governador.

Fundado em 1964, com o objetivo principal de fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal – DF e região do entorno, o BRB encontrou forças para sustentar seu grande desenvolvimento no apoio quase unanime de trabalhadores, empresários e investidores desta região. Para comprovar a importância e o alcance deste vínculo, basta citar o Art. 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, que estabelece o BRB como agente financeiro do tesouro do DF, condição que o torna o principal instrumento de fomento, implementação de políticas públicas e do desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.

Instituída pela LODF, fica consagrada a obrigatoriedade de que o pagamento de remunerações dos servidores da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas seja realizado exclusivamente pelo BRB, como fica também garantido que o desconto de consignações em folha de pagamento, mesmo para servidores que utilizem a portabilidade para outros bancos, seja realizado nas mesmas condições estabelecidas pelo BRB. Por se tratar de assunto de subsistência dos trabalhadores e de sobrevivência das empresas, a responsabilidade e eficiência administrativa do banco adquire importância crucial para toda a sociedade. Tão importante quanto a forma de administração da folha de pagamentos feita pelo BRB é a administração de seus recursos depositados no IPREV-DF.

Considerando que a regulamentação bancária do Brasil estabelece que os acionistas de uma empresa respondem, de forma solidária, por suas dívidas, podendo inclusive ser instados a quitar o total delas, temos que considerar que como acionista do BRB que é, existe grande possibilidade de o IPREV-DF ser acionado judicialmente a fazer a quitação de débitos do banco. Caso isto acorra como ficará a vida dos servidores e pensionistas do GDF?

Outra questão que aumenta em muito as preocupações da população do DF e entorno se refere à contumaz prática de desvios de conduta que marca a governança do BRB. O atual escândalo que cerca a instituição não é primária, mas histórica. Apesar da crucial importância dos objetivos da mesma para seus usuários, a atuação da maioria dos governos do DF tem causado grandes frustrações a eles. As exceções existem, mas são muito poucas, pois quando se consulta a história do banco, vemos que ela se caracterizara, predominantemente, por gestões temerárias, operações fraudulentas, peculatos, tráfico de influência etc.

Diante da gravidade da situação acima exposta, estamos aderindo aos que lutam para resgatar o BRB e propomos as seguintes medidas para saneá-lo estabilizá-lo e o tornar mais forte:

1) Criação de um conselho popular formado por membros do poder legislativo distrital, representantes de sindicatos de trabalhadores e de empresários do DF e de federações classistas.

2) Investigação rigorosa de todos os governantes e dirigentes, anteriores e atuais, envolvidos nos seguidos processos de fraudes contra a instituição.

3) Impetração urgente das medidas cautelares necessárias junto à justiça regional e federal, para exigir a penhora de todos os bens e ativos dos responsáveis pelos prejuízos e desfalques, anteriores e atuais, causados ao banco.

Assinamos, portanto, este manifesto em defesa do Banco de Brasília S.A. e convocamos a todos para se unirem a essa causa. Somente com ações conjuntas e responsáveis poderemos preservar o nosso BRB para a sociedade brasiliense e as futuras gerações.

Signatários:

Raimundo Nonato Neves de Menezes, CPF: 143.492.051-87

José Antônio de Oliveira, CPF: 023.724.361-04

Omar dos Santos, CPF: 131 077 946 72

Juraci Rossi, CPF: 112 849 431 00

Zenaide Rossi, CPF: 098 654 701 87

Marília Vieira Marques, CPF: 364 954 091 68

Maria do Socorro Ferreira da Paixão, CPF: 471 422 431 04