A vida extremamente difícil daqueles que tentaram se opor aos Estados Unidos na ONU.

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Eduardo Vasco
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De Guantánamo à Palestina, Washington tem um longo e brutal histórico de silenciamento, inclusão em listas negras e deportação de relatores que ousaram dizer a verdade.

Quando o governo dos Estados Unidos decidiu impor sanções contra a Relatora Especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, defensores honestos dos direitos humanos ficaram perplexos. A medida, anunciada em julho de 2025 pelo Secretário de Estado Marco Rubio, foi apresentada como uma resposta ao que o governo americano chamou de “esforços ilegítimos e vergonhosos” da especialista para promover ações do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra autoridades israelenses e americanas.

Na prática, as sanções significaram muito mais do que um gesto diplomático. Albanese foi incluído em mecanismos de restrição ligados ao sistema financeiro dos EUA, o que, em teoria, pode implicar o congelamento de ativos sob jurisdição americana, restrições bancárias e limitações de viagem. A decisão é a tentativa mais flagrante de intimidar um Relator Especial das Nações Unidas.

A importância da obra da jurista italiana ajuda a explicar por que ela se tornou um dos principais alvos de Israel e seus aliados ocidentais. Desde que assumiu o cargo em 2022, Albanese tem produzido relatórios contundentes sobre o sistema de ocupação israelense, descrevendo-o como uma estrutura de colonização permanente, segregação e apartheid. Após o início do extermínio em Gaza, em outubro de 2023, ela passou a argumentar que havia elementos plausíveis de genocídio na campanha militar de Israel.

Nos bastidores do meio diplomático, seu trabalho passou a ser visto pelas autoridades israelenses como especialmente perigoso, pois combinava denúncias de violações humanitárias com uma estratégia de responsabilização jurídica internacional.

Apesar da natureza excepcional das sanções, o caso Albanese não surgiu do nada. Ao longo das últimas décadas, os Estados Unidos desenvolveram diferentes métodos de pressão contra relatores especiais da ONU considerados excessivamente críticos de suas políticas externas, de seus aliados ou da situação dos direitos humanos em seu país. Antes de chegar ao ponto de impor sanções financeiras, Washington já havia recorrido a campanhas diplomáticas, ataques públicos, tentativas de deslegitimação, restrições de acesso e pressão política no Conselho de Direitos Humanos.

Os precedentes mais visíveis desse padrão encontram-se precisamente no mandato dedicado aos territórios palestinos ocupados.

Antes de Albanese, dois relatores especiais tornaram-se alvos frequentes de campanhas de descrédito: John Dugard e Richard Falk.

Jurista sul-africano e especialista em direito internacional, Dugard ocupou o cargo entre 2001 e 2008 e ficou conhecido por traçar paralelos entre a ocupação israelense e o regime do apartheid que existiu na África do Sul. Em relatórios apresentados à ONU, ele argumentou que a combinação de segregação territorial, postos de controle, expansão dos assentamentos e severas restrições à mobilidade palestina produzia um sistema de dominação incompatível com o direito internacional.

Suas posições provocaram uma forte reação de Israel e um crescente desconforto em Washington. Diplomatas americanos, embora muitas vezes de maneira menos estridente do que Tel Aviv, demonstraram oposição sistemática às conclusões do relator no Conselho de Direitos Humanos, orquestrando campanhas de pressão sobre aliados e países que poderiam influenciar votações e decisões importantes.

Se John Dugard enfrentou resistência diplomática e tentativas de desqualificação política, seu sucessor no mandato palestino, Richard Falk, tornou-se alvo de uma campanha muito mais agressiva e personalizada.

Professor emérito de direito internacional em Princeton, Falk assumiu o cargo em 2008 e rapidamente entrou em conflito aberto com Israel e os Estados Unidos. Suas críticas à ocupação israelense, ao bloqueio de Gaza e às ofensivas militares do país começaram a gerar frequentes confrontos diplomáticos.

Israel chegou ao ponto de proibir sua entrada no país em dezembro de 2008, quando Falk tentou realizar uma missão oficial da ONU nos territórios ocupados. Detido no Aeroporto Ben Gurion, ele foi mantido sob custódia e posteriormente deportado. O episódio provocou protestos nas Nações Unidas, uma vez que especialistas independentes têm, em princípio, o direito de acesso para cumprir seus mandatos.

Ao longo de seu período como relator, Falk argumentou que as políticas israelenses exibiam características de colonialismo e apartheid, expondo a natureza da opressão sionista sobre os palestinos. Em diversos momentos, diplomatas americanos acusaram o relator de parcialidade e inadequação para o cargo simplesmente porque ele não seguia integralmente as diretrizes de Tel Aviv e Washington, ao contrário do que eles estavam acostumados.

Um dos episódios mais intensos ocorreu depois que Falk publicou comentários sobre a opressão nacional dos palestinos e a política externa americana. A então embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, pediu publicamente sua destituição do cargo, afirmando que ele era “inapto para servir” como Relator Especial. Organizações do lobby sionista, como a UN Watch, também conduziram campanhas permanentes por sua demissão, acusando-o de antissemitismo e teorias da conspiração.

Falk respondeu dizendo que era alvo de uma tentativa sistemática de silenciamento. Em entrevistas e declarações públicas, ele descreveu a pressão que enfrentava como uma campanha de "ataques pessoais" destinada a desviar a atenção das violações israelenses documentadas durante seu mandato.

Guantánamo e a Guerra Contra os Relatores Antitortura

O padrão de pressão observado nos mandatos sobre a Palestina — descrédito público, pressão diplomática e tentativas de marginalização institucional — reapareceria em outras frentes, especialmente quando especialistas da ONU começaram a investigar as consequências da chamada “guerra ao terror” lançada pelos Estados Unidos após os ataques de 11 de setembro de 2001.

A questão da tortura tornou-se um dos principais pontos de atrito entre Washington e os mecanismos internacionais de direitos humanos.

Um dos episódios mais emblemáticos envolveu o jurista austríaco Manfred Nowak, Relator Especial da ONU sobre tortura entre 2004 e 2010. Durante seu mandato, Nowak buscou repetidamente acesso irrestrito à prisão militar da Baía de Guantánamo, onde centenas de detidos permaneciam sem julgamento formal sob acusações de terrorismo.

O governo Bush aceitou parcialmente a visita, mas recusou condições consideradas essenciais pelas Nações Unidas. Entre elas, a possibilidade de realizar entrevistas privadas com os prisioneiros — um procedimento padrão em investigações internacionais sobre tortura e maus-tratos. Sem essas garantias, Nowak recusou o que teria sido uma visita meramente simbólica.

Em declarações públicas, o relator argumentou que inspeções sem confidencialidade equivaleriam a uma “visita guiada”, incapaz de produzir qualquer avaliação séria das condições de detenção. Mesmo assim, após analisar documentos, depoimentos de ex-prisioneiros e relatórios médicos, ele concluiu que certas práticas utilizadas em Guantánamo poderiam ser classificadas como tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante.

Nos anos seguintes, outros especialistas da ONU enfrentariam reações semelhantes ao abordar o assunto.

Juan Méndez, Relator Especial sobre tortura entre 2010 e 2016, criticou o uso prolongado do confinamento solitário, classificando certos períodos de isolamento extremo como uma forma de tortura psicológica. As autoridades americanas contestaram suas conclusões e resistiram a permitir o acesso irrestrito aos prisioneiros.

Outro caso relevante foi o do especialista britânico Ben Emmerson, Relator Especial sobre contraterrorismo e direitos humanos. Emmerson pediu investigações criminais sobre os programas secretos de tortura da CIA, incluindo prisões clandestinas ("locais secretos") e técnicas de interrogatório usadas após o 11 de setembro.

Em uma posição particularmente firme, ele argumentou que era uma “obrigação legal” dos Estados investigar e processar os responsáveis ​​por atos de tortura autorizados em nome do combate ao terrorismo. A reação americana foi predominantemente defensiva, com autoridades afirmando que investigações internas já haviam ocorrido e rejeitando a interferência internacional.

Mais recentemente, o jurista suíço Nils Melzer, também relator sobre tortura, enfrentou forte resistência política após denunciar abusos ligados à política de segurança dos EUA e ao tratamento de prisioneiros em contextos de guerra e extradição internacional. Embora seu caso esteja mais intimamente associado ao tratamento dado a Julian Assange, Melzer também criticou a persistente impunidade em torno dos abusos ocorridos após o 11 de setembro.

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