FOTO DE ARQUIVO: Migrantes chegam à fronteira austríaca em 15 de setembro de 2015 © Jeff J Mitchell / Getty Images
Os políticos prometem controlar a imigração, enquanto as forças econômicas e demográficas que impulsionam a migração permanecem firmemente estabelecidas.
Por Constantin von Hoffmeister
As novas regras de migração da União Europeia, acordadas em princípio por legisladores e representantes dos Estados, permitirão que os países da UE transfiram requerentes de asilo rejeitados para países terceiros, caso não possam retornar aos seus países de origem. Elas também introduzem regras mais rigorosas para lidar com migrantes ilegais, especialmente aqueles considerados um risco à segurança.
A mídia classificou a medida como “histórica”, “linha-dura” e a “lei de migração mais rigorosa de todos os tempos”, enquanto políticos em seus púlpitos discursavam sobre controle e defesa das fronteiras. No entanto, na verdade, a UE prometeu mais uma vez endurecer as regras, preservando as estruturas que, em primeiro lugar, geraram a crise migratória. Novos procedimentos, bancos de dados e regulamentações surgiram, mas os incentivos subjacentes permaneceram praticamente intactos. O resultado se assemelha a muitos espetáculos políticos dos últimos anos: uma performance destinada a tranquilizar eleitores apreensivos, ao mesmo tempo que preserva os fundamentos econômicos e ideológicos do sistema vigente. A discrepância entre a retórica e a realidade tornou-se uma das características definidoras da política ocidental contemporânea.
O mesmo padrão pode ser observado do outro lado do Atlântico. Donald Trump retornou ao cargo prometendo a campanha de imigração mais rigorosa da história americana. Seus apoiadores previram operações de deportação em uma escala nunca antes vista. No entanto, a realidade se mostrou consideravelmente mais modesta. As agências de imigração continuam realizando prisões amplamente divulgadas, que geram imagens dramáticas para a televisão e as redes sociais. Um trabalhador retirado da cozinha de um restaurante, uma batida em um armazém ou canteiro de obras – tudo isso rende boas câmeras e confirma aos apoiadores políticos a veracidade da ação. Contudo, a grande máquina econômica que atrai milhões de migrantes continua operando. Empresas que empregam mão de obra ilegal raramente enfrentam penalidades severas o suficiente para alterar seus cálculos. A disponibilidade de emprego continua sendo o principal atrativo para as pessoas que cruzam as fronteiras. Um governo genuinamente comprometido em acabar com a imigração ilegal se concentraria implacavelmente em empregadores, empreiteiras e indústrias dependentes de mão de obra estrangeira barata. No entanto, tais medidas provocariam a oposição de poderosos interesses econômicos. Consequentemente, a aplicação simbólica da lei muitas vezes se mostra mais atraente do que a reforma estrutural.
Os políticos frequentemente apresentam a imigração como uma questão humanitária, cultural ou de segurança de fronteiras. A dimensão econômica, muitas vezes, recebe menos atenção. O capitalismo moderno e a imigração em massa tornaram-se profundamente interligados. Os empregadores têm acesso a uma força de trabalho maior, o que aumenta a competição entre os trabalhadores e pressiona os salários para baixo em muitos setores. Empresas agrícolas, de logística, de construção, restaurantes, serviços de entrega e inúmeras outras indústrias obtêm vantagens substanciais com o fornecimento contínuo de mão de obra estrangeira. Os benefícios permanecem concentrados, enquanto muitos dos custos se dispersam por toda a sociedade. A demanda por moradia aumenta, a infraestrutura enfrenta maior pressão, as escolas precisam ser ampliadas e os sistemas de saúde absorvem encargos adicionais.
Os programas de assistência social apoiam aqueles que lutam para se estabelecer economicamente. Essas despesas raramente aparecem nos balanços corporativos – em vez disso, são distribuídas por toda a população por meio de impostos e gastos públicos. Essa contradição levou o pensador francês Alain de Benoist a formular uma das observações mais incisivas de todo o debate: “Quem critica o capitalismo e aprova a imigração, da qual a classe trabalhadora é a primeira vítima, faria melhor em se calar. Quem critica a imigração e se cala em relação ao capitalismo deveria fazer o mesmo”. A afirmação captura uma realidade que muitos campos ideológicos preferem evitar. Imigração e capitalismo frequentemente funcionam como parceiros dentro do mesmo sistema econômico, e qualquer análise séria de um inevitavelmente se depara com o outro.
Na Europa Ocidental, os governos anunciam rotineiramente medidas repressivas contra a imigração ilegal, ao mesmo tempo que preservam o modelo econômico e demográfico que depende do fluxo contínuo de mão de obra estrangeira. O debate público frequentemente se concentra em barcos que atravessam o Mediterrâneo ou em migrantes que entram por outras rotas irregulares – imagens que dominam a cobertura jornalística por serem visualmente impactantes. No entanto, a imigração ilegal representa apenas um componente de um fenômeno muito maior. A transformação avassaladora da Europa Ocidental ocorreu por meio de canais legais. Permissões de trabalho, programas de reunificação familiar, vistos de estudante, admissões humanitárias, programas de recrutamento de mão de obra e diversas vias de residência alteraram a composição demográfica de sociedades inteiras. Um político pode reduzir a chegada de pequenos barcos enquanto expande as cotas de imigração legal. Os relatórios estatísticos podem então sugerir sucesso, mesmo que a migração geral continue em níveis históricos.
A Itália oferece um exemplo instrutivo. Giorgia Meloni ascendeu ao poder prometendo uma ruptura fundamental com as políticas migratórias anteriores. Seu sucesso eleitoral dependeu fortemente da insatisfação pública com a imigração em massa. No entanto, seu governo posteriormente aprovou centenas de milhares de vistos de trabalho adicionais para imigrantes não europeus em resposta à escassez de mão de obra. Quase meio milhão de novos vistos de trabalho para não pertencentes à UE foram autorizados ao longo de vários anos, mesmo enquanto o governo continuava a se apresentar como defensor do controle da imigração. Os apoiadores enfatizavam os esforços contra a imigração ilegal, enquanto os empregadores viam com bons olhos o acesso à mão de obra adicional, e a trajetória demográfica permaneceu praticamente inalterada.
Esse padrão recorrente criou um fenômeno cada vez mais descrito pelos críticos como o “efeito de melonização”, no qual os líderes fazem campanha como insurgentes contra a imigração em massa e depois governam como gestores do sistema existente. Tendências semelhantes surgiram em diversos países ocidentais.
Na Alemanha, por exemplo, o debate frequentemente se concentra nas deportações, especialmente no que diz respeito aos refugiados sírios. Líderes políticos têm discutido retornos em larga escala agora que a guerra civil na Síria terminou. O chanceler Friedrich Merz afirmou que centenas de milhares de sírios poderiam eventualmente retornar e sugeriu que a maioria dos refugiados sírios participaria da reconstrução de seu país. No entanto, tais declarações esbarram imediatamente em realidades práticas. Uma deportação bem-sucedida exige cooperação do país receptor, infraestrutura de transporte, capacidade administrativa, acordos diplomáticos, processos legais e recursos financeiros substanciais.
Da mesma forma que ocorre com o novo acordo de migração da UE, as estatísticas revelam a dimensão do desafio. As autoridades europeias reconhecem que apenas uma fração das pessoas que recebem ordens de deportação de fato partem. Novas regulamentações tentam melhorar essa taxa, mas o ônus administrativo de remover vastas populações seria muito maior do que quase qualquer empreendimento governamental em tempos de paz na história moderna da Europa. Ainda assim, muitos defensores da remigração falam como se um futuro governo pudesse simplesmente emitir uma ordem e reverter décadas de mudanças demográficas.
A questão mais profunda vai muito além da política migratória. A imigração em massa funciona principalmente como sintoma, e não como causa. Civilizações com forte autoconfiança, identidades coerentes, instituições estáveis e objetivos coletivos claros raramente vivenciam transformações demográficas sustentadas contra a vontade de suas populações. A migração torna-se politicamente decisiva quando as elites governantes perdem a fé na continuidade cultural e passam a tratar as populações principalmente como unidades econômicas. Escassez de mão de obra, queda nas taxas de natalidade, pressões fiscais, envelhecimento da população e universalismo ideológico se combinam para criar um sistema que exige continuamente a reposição populacional. O imigrante chega depois que a transformação já começou e serve como evidência visível de processos mais profundos que se desenrolam sob a superfície.
Os paralelos históricos tornam-se mais evidentes nos últimos séculos do Império Romano do Ocidente. Roma dependia cada vez mais de recrutas estrangeiros, colonos estrangeiros e tribos federadas para sustentar estruturas militares e econômicas que as instituições nativas já não conseguiam manter sozinhas. Grupos germânicos entraram no território imperial por meio de uma combinação de serviço militar, acordos de assentamento, transferências populacionais e pressões fronteiriças. Alguns chegaram pacificamente, outros entraram durante períodos de crise. As autoridades romanas frequentemente tentavam gerir esses movimentos em vez de os deter completamente. O império tornou-se progressivamente dependente de populações externas, mesmo com o enfraquecimento da sua coesão interna. Eventualmente, regiões inteiras foram povoadas por grupos que serviam às necessidades imperiais, ao mesmo tempo que transformavam o próprio caráter do império. Os historiadores continuam a debater as causas e consequências, mas a associação entre o esgotamento civilizacional e as mudanças demográficas em larga escala permanece impossível de ignorar.
A Europa moderna difere profundamente da Roma antiga, embora tenha desenvolvido algumas semelhanças estruturais importantes. Os sistemas econômicos necessitam de trabalhadores e os estados de bem-estar social precisam de contribuintes, mas as taxas de natalidade permanecem baixas em grande parte do continente. As elites políticas enfatizam o crescimento econômico e a oferta de mão de obra, enquanto as organizações empresariais pressionam por mais trabalhadores. Os governos, por sua vez, expandem os canais legais de migração, o que gera oposição pública. Para conter essa oposição, os governos anunciam novas medidas coercitivas sem abordar as causas profundas da migração. A demanda econômica repetidamente supera as promessas políticas, e os sistemas se adaptam para manter os fluxos migratórios que os líderes criticam publicamente, mas que acomodam em privado.
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