Quem controlará a infraestrutura crítica da economia digital do século XXI? Os Estados-nação ou as plataformas tecnológicas transnacionais? (The Economist Gadfly)
Quando Donald Trump anunciou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 15 de julho, a explicação pareceu óbvia. Para alguns, foi mais uma demonstração de solidariedade ideológica com Jair Bolsonaro e de hostilidade ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para outros, foi simplesmente mais um capítulo no velho manual protecionista do trumpismo: punir as importações estrangeiras para proteger os empregos americanos. Ambas as interpretações estão erradas e são insuficientes.
A primeira dificuldade surge ao analisarmos os números. Os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil. Ou seja, vendem mais bens e serviços para a maior economia da América do Sul do que compram dela. Portanto, não há um desequilíbrio comercial comparável ao que Washington historicamente utilizou para justificar medidas contra a China ou, em outras ocasiões, contra o México. Se o objetivo fosse corrigir um déficit, o Brasil seria um alvo incomum.
A segunda dificuldade é Bolsonaro. A proximidade política entre Trump e o ex-presidente brasileiro é inegável. O mesmo se aplica às críticas de setores conservadores nos Estados Unidos dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e às decisões tomadas contra líderes e militantes de Bolsonaro. Contudo, reduzir o conflito a uma cruzada pessoal em defesa do ex-presidente ignora uma série de transformações mais profundas que vêm ocorrendo no Brasil há anos.
Para entender os interesses específicos por trás da crescente pressão de Washington sobre o Brasil, é necessário abandonar, ao menos por um momento, a narrativa sobre a liberdade de expressão e observar onde reside o verdadeiro objetivo. Ou, como argumentamos, o resultado do sequestro do Estado pelas elites tecnológicas americanas é simplesmente fazê-lo funcionar como um instrumento para seus interesses.
Em outubro do ano passado, a Computer & Communications Industry Association (CCIA), uma das organizações de lobby mais influentes no ecossistema tecnológico dos EUA, financiada por grandes empresas de tecnologia, incluindo Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e Uber, apresentou um relatório ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) detalhando as barreiras que, em sua opinião, as empresas americanas enfrentavam em vários mercados estrangeiros, para que este iniciasse uma investigação sobre o Brasil com base no Artigo 301 da Lei de Comércio de 1974.
O documento questionava aspectos tão diversos quanto regulamentações sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, regulamentação de plataformas, proteção da propriedade intelectual, certas medidas tributárias, o tratamento do etanol e até mesmo a aplicação de políticas relacionadas ao desmatamento ilegal. Consideradas individualmente, as observações poderiam parecer díspares. Em conjunto, revelaram algo diferente: a crescente inquietação no setor de tecnologia dos EUA em relação a um país que estava criando suas próprias regras para governar sua economia digital.
A arquitetura regulatória que o Brasil construiu desde o final da década de 2010 não deve ser analisada como um conjunto isolado de leis. Vista em seu conjunto, ela constitui uma estratégia de soberania digital, fiscal e tecnológica , na qual o Estado brasileiro busca preservar a capacidade de decisão sobre infraestruturas críticas, fluxos de dados, plataformas digitais e novas tecnologias.
A OpenDemocracy mostrou como várias das preocupações das corporações americanas acabaram se refletindo na investigação comercial lançada posteriormente por Washington. Esses dados não comprovam uma relação causal automática, mas revelam uma convergência de interesses entre as grandes empresas de tecnologia e a política comercial dos EUA. O que emerge é uma questão diferente: e se a disputa não for realmente sobre Bolsonaro ou o comércio tradicional? E se o verdadeiro conflito girar em torno de quem definirá as regras do capitalismo digital do século XXI?
O Brasil tornou-se um laboratório inesperado para a soberania tecnológica. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor integralmente em 2020 e criou o marco brasileiro para a proteção de dados pessoais, estabelecendo limites para o tratamento e a circulação de informações pessoais, inspirados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu, embora com características próprias. A LGPD representa uma afirmação de que os dados produzidos pela sociedade brasileira são um recurso sujeito à regulamentação nacional .
O debate sobre moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas constitui outro ponto de discórdia. A decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil de ampliar as obrigações das redes sociais em relação a conteúdo ilegal foi apresentada por alguns setores nos Estados Unidos como um ataque à liberdade de expressão. Contudo, da perspectiva brasileira, tratava-se de resolver uma questão institucional fundamental: se as plataformas globais devem estar sujeitas à legislação nacional dos países onde operam.
A disputa atingiu seu ápice no embate entre o Supremo Tribunal Federal e o X, rede social de Elon Musk. A suspensão temporária da plataforma por supostas violações relacionadas à representação legal no país e a decisões judiciais transformou um conflito jurídico em um evento geopolítico. Musk apresentou o caso como um exemplo de censura estatal; as autoridades brasileiras, como uma questão fundamental de soberania legal.
Mas talvez o aspecto mais revelador seja que o Brasil não se limitou à regulamentação. Também construiu alternativas, e o sistema de pagamentos instantâneos (PIX) é fundamental para entender o lado menos visível do conflito entre o Brasil e as grandes empresas de tecnologia americanas. O ponto crucial é que o PIX não foi criado por uma empresa privada, mas sim desenvolvido pelo Estado brasileiro por meio do Banco Central. Em poucos anos, esse sistema de pagamentos instantâneos se tornou uma das infraestruturas financeiras de maior sucesso no mundo. Ele permite transferências imediatas, permanentes e de baixo custo, integrando bancos, fintechs e usuários finais em uma arquitetura pública.
Do ponto de vista do consumidor brasileiro, o PIX representa conveniência e eficiência. De uma perspectiva geoeconômica, representa algo muito mais importante: a possibilidade de o Estado manter o controle sobre uma infraestrutura crítica da economia digital. Com até 290 milhões de transações diárias, o PIX atinge 90% da população brasileira, com impactos particularmente positivos sobre os excluídos do sistema financeiro, a economia informal e as pequenas e médias empresas (PMEs).
O Centro de Política Internacional e Tecnologia descreveu o PIX como uma manifestação da soberania financeira digital. Isso não é exagero. Há anos, as grandes empresas de tecnologia vêm tentando expandir sua atuação para o setor de pagamentos. A Meta, em particular, enxerga o WhatsApp como muito mais do que apenas um aplicativo de mensagens. O objetivo é construir uma superplataforma capaz de integrar comunicação, comércio eletrônico, pagamentos, crédito e inteligência artificial.
No Brasil, onde o WhatsApp Brasil é o segundo maior mercado do mundo, a Meta busca monetizar o aplicativo por meio de ferramentas de pagamento corporativo (WhatsApp Business), mas seus negócios estão ameaçados pelas frequentes suspensões de seus serviços pela justiça brasileira devido a descumprimento de normas regulatórias. Contudo, cada pagamento realizado via PIX não passa necessariamente por uma infraestrutura privada controlada por uma plataforma tecnológica. Cada transação representa dados financeiros que permanecem fora de ecossistemas corporativos fechados.
A disputa, então, deixa de ser ideológica e adquire uma dimensão econômica tangível. O Brasil também tem avançado na regulamentação da inteligência artificial. O Projeto de Lei 2338/2023 busca estabelecer mecanismos de supervisão diferenciados com base no nível de risco das aplicações. Transparência, responsabilidade e proteção de direitos figuram como princípios norteadores. Para as empresas americanas envolvidas na corrida global pela liderança no desenvolvimento da IA, a proliferação de marcos regulatórios nacionais representa um desafio significativo. Cada nova exigência implica em custos de conformidade mais elevados e potenciais restrições operacionais.
A mesma lógica fundamenta o Projeto de Lei 2768/2022, que ampliaria os poderes regulatórios da Agência Nacional de Comunicações (Anatel) sobre as plataformas digitais, e o Projeto de Lei 4097/2023, focado em questões de concorrência nos mercados digitais. Essas medidas são complementadas por iniciativas tributárias, como a implementação de um imposto mínimo global de 15%, e por medidas destinadas a tributar certas importações associadas ao comércio eletrônico transfronteiriço.
Consideradas isoladamente, essas iniciativas refletem debates setoriais específicos. Em conjunto, formam uma arquitetura voltada para o fortalecimento da capacidade regulatória do Estado brasileiro. Esse não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. A Europa seguiu caminhos semelhantes por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de novas regulamentações sobre serviços digitais. Mas o caso brasileiro é particularmente relevante devido à dimensão do seu mercado.
O Brasil é a maior economia da América Latina e um dos maiores mercados digitais do mundo. Diversos estudos estimam que o investimento anual em publicidade digital no país ultrapasse US$ 10 bilhões. O Google detém uma parcela substancial desse mercado por meio de seu ecossistema de buscas, o YouTube e suas ferramentas de publicidade. A Meta, por meio do Facebook e do Instagram, também ocupa uma posição dominante.
Embora as empresas não divulguem sistematicamente sua receita por país, diversas estimativas apontam que o Google detém aproximadamente 45% a 55% do mercado brasileiro de publicidade digital, enquanto a Meta controla entre 30% e 40%. Em termos monetários, isso poderia representar receitas anuais de vários bilhões de dólares para ambas as empresas.
O verdadeiro desafio, porém, não reside na publicidade atual, mas nos negócios do futuro. Os dados alimentam os sistemas de inteligência artificial. Os sistemas de pagamento geram informações valiosas sobre os hábitos de consumo. As plataformas de comunicação facilitam a integração de serviços financeiros e comerciais. Controlar esses ecossistemas permite capturar valor econômico em uma escala sem precedentes.
Nesse contexto, a decisão do Brasil de preservar áreas de soberania regulatória assume uma dimensão estratégica. A infraestrutura 5G oferece outro exemplo. O Brasil tem avançado na construção de redes dedicadas à administração pública, separadas das redes comerciais convencionais. Segundo a GSMA (Global System for Mobile Communications Association), organização global que representa os interesses de mais de mil operadoras de telefonia móvel e empresas do ecossistema tecnológico, o país tem potencial para se tornar líder regional em 5G.
A decisão de equipar o Estado com infraestrutura própria para comunicações sensíveis decorre de considerações de segurança e eficiência administrativa. Mas também expressa uma convicção política. Certas capacidades tecnológicas são demasiado importantes para dependerem exclusivamente de entidades privadas.
A PIX e a rede 5G estatal seguem essencialmente a mesma lógica. A questão fundamental é simples: os Estados devem manter o controle sobre certas infraestruturas críticas ou delegá-lo progressivamente a plataformas transnacionais?
Do ponto de vista brasileiro, a resposta parece tender para a primeira opção. Da perspectiva de parte do ecossistema tecnológico dos EUA, isso pode representar um precedente preocupante.
O problema não é exclusivo do Brasil. Se um país com mais de 200 milhões de habitantes consegue demonstrar que é possível desenvolver sistemas eficientes de pagamento digital público, regular o processamento de dados, estabelecer limites para plataformas e criar suas próprias estruturas de inteligência artificial, outros países poderiam seguir o exemplo. A discussão, então, deixa de girar em torno de uma tarifa específica e passa a se concentrar no próprio modelo de governança da economia digital.
Por um lado, emerge um modelo em que plataformas privadas aspiram a se tornar a infraestrutura dominante da vida contemporânea, facilitando a comunicação, os pagamentos, o comércio e o processamento de dados. Por outro, os Estados tentam preservar margens de autonomia por meio da regulação e do desenvolvimento de suas próprias capacidades. Nessa disputa, Bolsonaro ocupa uma posição secundária.
Sua figura poderia servir como catalisador político ou elemento mobilizador no debate americano. Mas as tensões entre o Brasil e certos setores da economia americana são anteriores e superam em muito o destino jurídico do ex-presidente.
A tarifa de 25%, nesse sentido, é muito mais do que uma ferramenta comercial. Ela pode ser interpretada como um sinal geoeconômico direcionado a um país que começou a questionar algumas das premissas fundamentais do capitalismo digital contemporâneo. Não porque o Brasil tenha rejeitado a tecnologia ou optado por um caminho isolacionista. Muito pelo contrário. O Brasil busca se integrar ativamente à economia digital global, mas sob regras que preservem os espaços para a tomada de decisões em âmbito nacional.
Essa aspiração inevitavelmente gera tensões. A história do século XXI provavelmente será escrita menos em campos de batalha tradicionais e mais em disputas relacionadas a padrões tecnológicos, governança de dados, sistemas de pagamento e controle da infraestrutura digital.
Vista dessa perspectiva, a atual controvérsia entre Washington e Brasília assume um significado diferente. Não se trata mais simplesmente de tarifas. Nem se trata apenas de Bolsonaro. Trata-se de quem definirá as regras que regerão o fluxo de informações, dinheiro e conhecimento nas próximas décadas.
O Brasil decidiu participar dessa discussão não apenas como um mercado, mas também como regulador e construtor de alternativas. E essa decisão, mais do que qualquer superávit comercial ou qualquer disputa política atual, pode explicar por que o país se encontra hoje no centro de uma batalha silenciosa pelo futuro do poder econômico global.
"A leitura ilumina o espírito".
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