Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*
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O declínio do Estado de Bem-Estar revela a transição de uma cultura de solidariedade coletiva para a gestão individualizada de riscos por meio de ativos financeiros
1.
A maioria do eleitorado de países europeus parece está rejeitando o pagamento de uma carga tributária maior para sustentar seus Estados de Bem-estar social. Tem aversão da prestação de serviços públicos de qualidade para imigrantes. Isso é um dos mecanismos políticos pelos quais a lógica financeira e patrimonial passa a dominar o funcionamento macroeconômico da sociedade. Não é a única causa, nem necessariamente a principal em todos os casos.
Essa formulação toca em uma transformação muito profunda: a passagem de uma sociedade centrada na solidariedade distributiva para uma sociedade centrada na preservação patrimonial individual. Isso tem relação direta com financeirização, envelhecimento demográfico, globalização, imigração, mudanças culturais, insegurança econômica e transformação das classes médias.
O Estado de Bem-estar social dependia de um pacto histórico específico. O Welfare State europeu do pós-guerra surgiu em um contexto muito particular de crescimento econômico elevado, população relativamente jovem, forte industrialização, sindicatos com poder de barganha, expansão da produtividade contínua, tributação progressiva, homogeneidade nacional relativamente maior e ameaça geopolítica soviética.
Havia uma percepção: todos contribuíam e todos receberiam benefícios ao longo da vida. O sistema possuía legitimidade coletiva, solidariedade intergeracional e horizonte de ascensão social.
A financeirização alterou esse pacto social. Com a expansão da riqueza financeira através de previdência privada, fundos de investimento, valorização imobiliária e aumento do patrimônio financeiro, parte da classe média de alta renda passou a depender menos de proteção pública universal e mais da valorização de seus ativos privados. Isso mudou os incentivos políticos.
O cidadão europeu tornou-se simultaneamente contribuinte e investidor. Lá e aqui, o indivíduo contemporâneo pensa como trabalhador em busca de elevação de seu salário, mas também como proprietário de imóvel, investidor, cotista de fundos mútuos e poupador previdenciário. Então, políticas com elevação de impostos, para supostamente baixar juros, acabam por reduzir a valorização patrimonial e são percebidas como ameaça pessoal. Isto mesmo quando fortaleceriam serviços públicos, ampliariam a coesão social e sustentariam a demanda agregada.
2.
A imigração tensiona esse equilíbrio político. Em muitos países europeus, parte do eleitorado passou a perceber – corretamente ou não – contribuir muito via impostos, mas os benefícios serem compartilhados com recém-chegados.
Isso produziu ressentimento fiscal, nacionalismo distributivo e reação identitária ultranacionalista ou neofascista. Ocorreu, especialmente, quando coexistiu com crescimento baixo, precarização, crise habitacional e insegurança cultural.
O problema não é apenas “egoísmo”. Tem de se evitar simplificações morais nesse debate. O fato é: muitas pessoas sofrem com estagnação salarial, envelhecimento, perda de segurança econômica, competição por serviços públicos e pressão tributária elevada. Nesse contexto, a defesa do patrimônio privado torna-se mecanismo de autoproteção social.
A financeirização privatiza parcialmente a segurança social. No Welfare State clássico, aposentadoria, saúde, educação e proteção social dependiam fortemente do Estado e da tributação coletiva. Na sociedade financeirizada, previdência privada, patrimônio imobiliário e aplicações financeiras tornam-se mecanismos privados de proteção contra insegurança futura.
Isso altera a própria cultura política. A sociedade tende a deslocar-se de solidariedade coletiva para gestão individualizada de riscos. O cidadão passa a pensar apenas em “meu patrimônio”, “minha aposentadoria”, “meus investimentos” e “meu imóvel”. Isso enfraquece parcialmente identidades coletivas, sindicatos e políticas universalistas.
Mas há também fatores demográficos e econômicos reais. Os sistemas europeus enfrentam envelhecimento populacional, menor crescimento econômico, menor expansão da produtividade e aumento do custo previdenciário, além de maior competição global. Logo, o problema não decorre apenas de “falta de solidariedade”. Há pressão estrutural real sobre financiamento público, previdência, saúde e habitação.
A imigração é também funcional economicamente. Há um paradoxo importante. Muitos países europeus envelhecem rapidamente, têm baixa natalidade e precisam de trabalhadores. Imigrantes ajudam o mercado de trabalho, a arrecadação fiscal, a previdência pública e prestam serviços manuais rejeitados pelos locais mais enriquecidos. Mas a integração cultural, urbana, habitacional e educacional nem sempre ocorre sem tensões.
3.
O vínculo com a financeirização aparece quando a economia cresce pouco e os salários estagnam. Logo, a valorização patrimonial torna-se central para manutenção do padrão de vida.
Então, imóveis, fundos, aposentadorias capitalizadas e aplicações financeiras ganham peso político enorme. Nesse ambiente, políticas redistributivas passam a ser percebidas por parte do eleitorado como ameaça ao patrimônio acumulado.
Isso gera uma transformação histórica das democracias capitalistas. No capitalismo industrial, o conflito principal era capital versus trabalho. No capitalismo financeirizado, surgem conflitos mais fragmentados: proprietários versus não proprietários; entre gerações; insiders versus outsiders; nacionais versus imigrantes; ativos patrimoniais versus tributação redistributiva.
Mas o fenômeno é contraditório. Mesmo sociedades financeirizadas continuam dependendo fortemente de infraestrutura pública, saúde pública, educação pública, estabilidade estatal, bancos centrais e seguridade social. Logo, o individualismo patrimonial não elimina a interdependência sistêmica.
O grande dilema contemporâneo diz respeito a como preservar o dinamismo econômico, a segurança patrimonial, a coesão social, a legitimidade democrática, a solidariedade fiscal e a integração multicultural.
Alcançar esse equilíbrio socioeconômico e político tornou-se muito mais difícil após a globalização, a financeirização, o envelhecimento demográfico e a fragmentação política das sociedades ocidentais.
*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]
"A leitura ilumina o espírito".
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