ATENTADO ANTIDEMOCRÁTICO - Intervenção federal em Washington DC é laboratório para o projeto autoritário de Trump

Soldados da Guarda Nacional estacionados em frente ao Capitólio em Washington DC. (Crédito: Virginia Guard Public Affairs/Flickr)

No Projeto 2025 — um plano macabro de dominação elaborado por think tanks conservadores e convertido em política de Estado por Trump —, um dos objetivos elencados é o controle direto da capital pela Casa Branca, mediante o emprego de tropas e de agências policiais, como o Serviço Secreto

Lucas Silva Amorim

diplomatique.org.br/

Mais uma vez, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declara um “Dia de Libertação”. A primeira vez havia sido em relação ao tarifaço que atingiu quase a totalidade das economias do mundo. Desta vez, no entanto, o escopo é bem mais restrito: o distrito de apenas 177 km² que demarca a capital americana, Washington DC.

No dia 11, Trump anunciou que o governo federal assumiria o comando do Departamento Metropolitano de Polícia, que até então estava sob comando das autoridades municipais da capital. Além disso, o presidente também enviou para as ruas tropas da Guarda Nacional, uma força militar de reserva normalmente acionada em casos de emergências internas, como crises de segurança e catástrofes naturais.

Segundo Trump, o gatilho para a tomada de controle das forças de segurança pelo governo federal foi a agressão de um funcionário da agência DOGE, que anteriormente era controlada pelo bilionário Elon Musk. Edward Coristine, apelidado de “Big Balls”, supostamente tentou impedir um roubo a carro e foi agredido pela gangue de assaltantes, tendo quebrado o nariz e sofrido concussão.

A ação contra o governo do Distrito de Colúmbia ocorre em um contexto mais amplo de questionamento dos poderes de governos estaduais e municipais, especialmente nas grandes cidades, geralmente administradas pelo Partido Democrata, de oposição a Trump. No início deste ano, o governo federal também assumiu o comando da Guarda Nacional da Califórnia e enviou mais de duas mil tropas para Los Angeles, a maior cidade do estado, contra a vontade do governador democrata Gavin Newsom.

O arrocho do controle federal é justificado por uma narrativa de que as grandes metrópoles passam por uma explosão de crimes e violência, o que não é verdade. Indicadores de criminalidade divulgados pelo próprio Departamento de Justiça federal desmentem as afirmações. O crime, especialmente o violento, vêm caindo significativamente nos últimos anos.

Isso é especialmente verdadeiro em Washington, D.C. A capital sempre apresentou índices de violência atipicamente elevados em comparação a outras cidades americanas. O problema ganhou proporções mais graves a partir da década de 1980, quando a epidemia do crack atingiu a cidade com força. Até mesmo um dos prefeitos da capital foi preso por uso da droga. A incidência de crimes começou a declinar no final da década de 1990, quando a epidemia foi gradualmente controlada.

Apesar de ainda apresentar expressivos índices de crimes violentos e de propriedade – a taxa de homicídios da cidade é quase duas vezes superior à de São Paulo, por exemplo – a capital americana tem apresentado uma tendência de redução da criminalidade em linha com o de outras cidades do país. Informações da Polícia da cidade em colaboração com o promotor federal responsável pelo distrito apontam que o crime violento é o mais baixo em 30 anos.

O que torna a situação em Washington especialmente preocupante é que ao contrário das outras cidades, ela tem situação política especial. O Distrito de Colúmbia não é um estado e não tem governador. A cidade está completamente sujeita à jurisdição do governo federal e do Congresso, onde não tem representantes votantes. Esse cenário favorece o uso do enclave como um laboratório para as políticas autoritárias de Donald Trump.

A situação política sui generis da Capital Americana

Mapa mostra o Distrito de Colúmbia, em vermelho, um enclave entre os estados de Maryland e Virgínia. (Fonte: Wikimedia Commons)

Washington ocupa um espaço único no federalismo americano. Os Pais Fundadores do país, aqueles que escreveram sua Constituição, desejavam que o governo federal não ficasse à mercê de autoridades estaduais. Durante os seus anos iniciais, os Estados Unidos não contavam com uma capital fixa. Esse status havia se alternado entre cidades como Nova York, Filadélfia e Baltimore.

O Artigo I, Seção 8, Cláusula 17 da Constituição – a que os juristas americanos denominam “Cláusula do Distrito” – prevê que uma capital federal deveria ser estabelecida em um território a ser cedido pelos estados. Após a cessão, o distrito ali estabelecido estaria sob exclusiva jurisdição do Congresso e das autoridades federais.

O Distrito de Colúmbia foi estabelecido com a transferência de um território de 259 km² dos governos da Virgínia e de Maryland. Anteriormente nessa área havia apenas duas povoações: Georgetown, no anterior território de Maryland e Alexandria, no que antes pertencera à Virgínia. A cidade planejada de Washington somou-se essas povoações, que mantiveram governos municipais próprios.

A celebração de integrar a capital federal logo deu lugar à insatisfação. Em 1801, os habitantes perderam a capacidade de votar nas eleições estaduais e federais. Ficaram, portanto, incapacitados de influenciar decisões importantes em sua própria cidade, região e até mesmo na política nacional.

A tensão se intensificou com a ascensão do movimento abolicionista. Os alexandrinos escravocratas temiam que o governo federal abolisse a escravidão no distrito. Em 1847, após um longo processo de reivindicação e diversas instâncias de aprovação estadual e federal, a área a oeste do Rio Potomac foi devolvida à Virgínia, sem que os cidadãos negros da área fossem ouvidos. DC assim assumiu as atuais fronteiras.

Em 1871, os governos municipais foram abolidos e estabeleceu-se uma única autoridade no distrito. Washington e Distrito de Colúmbia são, desde então, termos sinônimos e a vila de Georgetown foi reduzida à condição de bairro. A capital é conhecida como Washington DC para distingui-la do estado de Washington na costa oeste, onde fica Seattle. As autoridades que governavam DC – quer sejam comissários, prefeitos ou até mesmo governadores – por décadas não eram eleitas, mas indicadas pelo presidente.

A manutenção prolongada do estado atípico em que habitantes de Washington na prática viviam como cidadãos de segunda classe – sem o direito a eleger seus próprios governantes nem a nível local, nem nacional – se deve em grande parte ao racismo e ao projeto de supremacia branca. Washington tem o apelido de Chocolate City por conta da sua população que por muito tempo tinha ampla maioria afrodescendente – em 1971, os negros chegaram a compor 71% da população. Atualmente após forte processo de gentrificação essa população compões 41% do total.

Os habitantes de Washington só puderam votar pela primeira vez para presidente em 1961, com a passagem da 23ª Emenda à Constituição, e eleger seus representantes locais (prefeito e vereadores) em 1973, com a passagem da Lei de Autonomia do Distrito de Colúmbia. Apesar disso, o distrito não envia representantes efetivos nem ao Senado nem à Câmara federais, apenas delegados sem direito ao voto.

Mais importante de tudo, ao contrário da autonomia dos estados que deriva de sua soberania inerente e da própria Constituição, a de Washington DC foi outorgada pelo Congresso e governo federal que se reservam o direito de suplantar as decisões do governo local ou até mesmo revogar a autonomia já bastante restrita concedida ao distrito. Um exemplo recente foi a decisão do Congresso de bloquear a decisão das autoridades do distrito de legalizar a maconha em 2015.

A recente intervenção na segurança tem como base, paradoxalmente, a própria legislação que concede autonomia a Washington DC. A prefeita Muriel Bowser reconhece que a autoridade do presidente para tomar controle do departamento de polícia local é “bastante ampla” com a única limitação que ela se restringe a 30 dias, salvo a intervenção do Congresso que pode estender esse prazo.

A mobilização da Guarda Nacional também tem base jurídica. A lei autoriza o presidente a federalizar as unidades estaduais da Guarda, em geral sob comando dos governadores. Em Washington, que não é um estado, a Guarda já se encontra sempre à disposição do presidente e do secretário de Defesa.

Washington: o projeto piloto de ditadura trumpista

Apesar das demonstrações ostensivas de poder, o governo Trump atravessa um momento delicado, marcado pela queda da popularidade, pelo impacto da chamada “lista de Epstein”, pelo aumento da inflação e do desemprego, além de enfrentar diversos desafios externos. Esse cenário se torna ainda mais sensível diante das eleições de meio de mandato do próximo ano, quando tradicionalmente o partido que ocupa a Casa Branca perde cadeiras no Congresso.

A impossibilidade de se reeleger e permanecer virtualmente imune a qualquer processo ou condenação criminal traz à tona desejos autoritários de permanecer no poder para além do previsto pela Constituição. Declarações do próprio presidente revelam o interesse de contestar os resultados das eleições midterm caso sejam vencidas pelos democratas e de permanecer no cargo além de 2028 de forma inconstitucional.

Por vários ciclos eleitorais, os republicanos buscaram consolidar domínio sobre o judiciário federal. Um exemplo foi a indicação de Merrick Garland por Barack Obama, que sequer chegou a ser votada devido à resistência da liderança republicana no Senado. Essa estratégia resultou em uma supermaioria conservadora na Suprema Corte, onde seis dos nove juízes têm orientação conservadora. Nas últimas eleições, o partido também conquistou maiorias em ambas as casas do Congresso e, somado à presidência de Trump, passou a controlar simultaneamente a Casa Branca, o Congresso e a Suprema Corte.

Sem fortes pesos e contrapesos no nível federal, um dos únicos obstáculos a uma tomada de poder irrestrita pelos trumpistas se encontra nos governos estaduais. Apesar de os republicanos contarem com mais governadores – em 27 dos 50 estados –, os democratas governam estados chave como Califórnia, Nova York, Pensilvânia e Illinois, onde se localizam as cidades mais importantes e que dominam o país economicamente.

Um caminho autoritário nos Estados Unidos à la Orban, demandaria, portanto, a desconstrução do federalismo enquanto um obstáculo efetivo de resistência. Uma das ferramentas disponíveis para que o governo Trump que já foi posta em prática, foi a mobilização e federalização da Guarda Nacional em Los Angeles. Apesar disso, a atuação em território de um estado foi alvo de forte oposição, inclusive jurídica. Uma ação movida pelo estado da Califórnia questiona a legalidade da ação do governo federal, o que levou a uma redução brusca da força.

O Distrito de Colúmbia, onde a pretensão de autonomia é vista como mera liberalidade do governo central pelos republicanos, é, logo, laboratório ideal para um projeto autoritário mais amplo. No Projeto 2025, um plano macabro de dominação elaborado por think tanks conservadores que foi colocado em prática como política de Estado por Trump, o controle direto da capital pela Casa Branca pelo emprego de tropas e agências policiais, como o Serviço Secreto, é um dos objetivos elencados.

Washington é a cidade mais democrata dos Estados Unidos – 90% dos eleitores votaram para Kamala Harris na última eleição – e, qualquer tentativa de ampliar a sua autonomia é oposta pela elite política republicana. Muitos democratas apoiam discursivamente propostas como a transformação do distrito em estado em condição de igualdade com as outras jurisdições do Estados Unidos. Apesar disso, durante os períodos em que o Legislativo e o Executivo foram ocupados pelo partido liberal nenhuma dessas propostas avançou.

Os habitantes da capital demonstraram ao longo da última semana movimentos de desobediência civil e resistência a ocupação da sua cidade pelas forças federais. Uma pessoa foi presa e acusada de um crime de alto potencial ofensivo (felony) por arremessar um sanduíche contra um agente federal que patrulhava a zona boêmia no cruzamento das ruas 14 e U no quadrante Noroeste da cidade. O cidadão foi posteriormente liberado após o juiz considerar excessiva a acusação.

Protestos, registros de abuso de autoridades pelos federais e até mesmo uma ação judicial movida pelo chefe do departamento de Justiça local levaram a um recuo parcial do governo Trump. A chefe de polícia segue respondendo diretamente à prefeita e não a um interventor nomeado pelo presidente. Trump e a chefe do departamento federal de Justiça Pam Bondi, no entanto, seguem tentando fechar o cerco e ameaçam declarar emergência e solicitar ao Congresso extensão do prazo de 30 dias previsto em lei para a duração máxima da intervenção federal.

Donald Trump figura na lista dos que frequentaram a ilha de Jeffrey Epstein, que junto à socialite britânica Ghislaine Maxwell, recrutava menores de idades que eram abusadas sexualmente por membros da elite transatlântica. É possível que a manobra de intervenção tenha sido acionada apenas como uma espécie de “cortina de fumaça” para abafar o episódio de pedofilia.

É preocupante que, em razão de escândalos particulares envolvendo o presidente, a população de cerca de 700 mil habitantes de Washington seja transformada em bode expiatório e tenha sua autonomia, ainda que limitada, abertamente contestada. É imprescindível que os residentes do distrito superem a condição de cidadania subalterna, por meio de um processo de inclusão democrática que também deve abranger outros territórios americanos, como Porto Rico, cuja autodeterminação precisa ser respeitada.

Qualquer que seja o desfecho — seja o recuo do governo federal ou a tentativa de recrudescimento do controle sobre a capital —, é fundamental que tanto as autoridades quanto a população resistam a mais esse atentado antidemocrático. A aceitação do uso de tropas militares federais ou federalizadas para patrulhamento e controle de regiões em tempos de paz e na ausência de qualquer tipo de emergência constitui um precedente perigoso que, se tolerado, pode levar à normalização e legitimação do processo de autocratização em curso.

Lucas Silva Amorim é doutorando pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), pesquisador colaborador do INCT-INEU/OPEU e pesquisador visitante Fulbright na Georgetown University (2024-2025). Contato: amorimlucas@usp.br.