A polícia migratória dos EUA


Por RAFAEL R. IORIS*

A maneira de atuação da ICE poderá fazer com que o que tem sido até aqui um dos carros chefe do atual governo se converta na oportunidade que faltava para organizar uma resistência mais coordenada ao processo de concentração de poder e culto de personalidade em curso

1.

O sistema político norte-americano tem apresentado forte traços de disfuncionalidade ao longo dos últimos anos. Antes amplamente respeitadas, eleições majoritárias tem se tornado foco de disputa e desconfiança. O legislativo nacional enfrenta recorrentes paralisias decisórias, resultando muitas vezes na paralisação dos serviços públicos. O ocupante do executivo, por sua vez, é crescentemente acusado de governar somente para o seu eleitorado cativo, e decisões judiciais são cada vez mais vistas como expressões abertas de posições políticas particulares.

De maneira mais ampla, a sociedade em geral se encontra cada dia mais polarizada por linhas ideológicas quase estanques, onde um lado parece não mais reconhecer a legitimidade de posições contrárias. Eleitores republicanos veem democratas como uma ameaça existencial aos seus valores tradicionais, enquanto, no reverso da equação, Democratas percebem eleitores do outro partido crescente com medo de que venham a ter seus modos de vida, mais liberais, proibidos, ou que possa sofrer ameaças, violentas, se preciso, ‘a sua própria existência individual ou coletiva.

Diante de um cenário tão complexo, o retorno ‘a presidência de uma figura tão clivante como Donald Trump tem sido entendido, em geral, como um fator de agravamento de um quadro já desanimador para o funcionamento, talvez para a própria sobrevivência, das instituições e mesmo da própria cultura democrática nos EUA. A se considerar o que seu governo tem feito ao longo do seu primeiro ano, há certamente fortes motivos para preocupação.

Afinal, de maneira clara e coordenada, desde seu início, o novo governo Donald Trump intensificou uma retórica altamente polarizadora, onde a oposição é tratada como inimigos internos, as agências governamentais são aparelhadas por apaniguados estritamente alinhados, ao passo em que burocratas profissionais são perseguidos e demitidos. Nessas mesmas linhas, as estruturas de poder são controladas de forma a garantir benesses fiscais e reformas legislativas favorecendo quase exclusivamente políticos aliados e seus grandes financiadores, enquanto setores marginalizados são atacados moralmente e tem suspensos seus programas de ajuda oferecidos pelo estado.

Além disso, o anti-intelectualismo, para não dizer obscurantismo, torna-se de maneira acelerada moeda corrente na sociedade com um todo, e pautas governamentais não alinhadas, como ciência, educação, meio ambiente e inclusão racial e de gênero são rechaçadas e programas ou fundos a elas associados são cancelados. Dentro de tal contexto, onde a lógica democrática encontra-se cada mais mais atacada e reduzida, a figura do imigrante, especialmente o de origem latina, reflete de maneira clara a centralização de poder e o clima de perseguição política e ideológica crescentes no país.

2.

Mas se a vilipendiação do imigrante transfronteiriço Donald Trump foi um tema de campanha de grande eficácia para Donald Trump já em 2016, hoje a deportação em massa assumiu uma relevância ainda maior, onde a polícia migratória (ICE) tem passado a agir de maneira mais coordenada nas ruas de todo o país, especialmente em estados com governo democrata – revelando, assim, de modo não supreendente, o uso claramente político e ameaçador do aparato policial.

Talvez por isso mesmo, embora as sondagens de opinião ainda indiquem que a narrativa anti-imigrante ainda tem apelo popular, e mesmo que haja um amplo apoio por um controle maior das fronteiras e mesmo pela deportação do imigrante não documentado, a maneira de atuação da ICE – em geral truculenta, muitas vezes ilegal e, até o momento, com quase total impunidade – poderá talvez fazer com que o que tem sido até aqui um dos carros chefe do atual governo se converta na oportunidade que faltava para organizar uma resistência mais coordenada ao processo de concentração de poder e culto de personalidade em curso.

Nesse sentido, ainda que forças democráticas de todo tipo tenham tido até aqui grande dificuldade para encontrar um eixo estruturante capaz de aglutinar suas diversas vozes, os trágicos eventos dos últimos dias em Minnesota parecem ter o potencial de reverter esse quadro.

De maneira concreta, as injustificáveis mortes, nas mãos de agentes da ICE, de Renee Good and Alex Pettri, duas pessoas brancas de classe média, na mesma cidade e no intervalo de duas semanas, apresentam de forma clara e concreta – já que ambas mortes foram filmadas por inúmeros telefones celulares para todos dispostos a ver a verdade dos fatos – a gravidade que faltava para mobilizar até mesmo eleitores ainda reticentes ao tema da arbitrariedade policial recorrentemente infligida sobre grupos sociais menos favorecidos.

Tragicamente, para além da dor já causada por essas e outras mortes, assim como pelas recorrentes violações dos direitos de imigrantes e mesmo cidadãos, nada indicada que similares eventos não poderão ocorrer, especialmente em meio a o que possa ser, se espera, um amplo movimento de defesa dos direitos humanos e civis no país. Certamente combater o discurso, e especialmente as ações de um governo crescentemente fascista, não será tarefa fácil, e nenhuma resistência será efetiva se depender somente das lideranças institucionais da oposição.

Dada a recente reversão de curso nas ações da ICE em Minnesota, parece que o governo começou a sentir um pouco da pressão vindo das ruas. Parece mesmo que, pelo menos por ora, houve uma leve atenuação nas diretivas de atuação ofensiva; até porque, no momento os democratas tem conseguido paralisar no Congresso a liberação de fundos para o Departamento de Segurança Interna.

Mudanças duradouras e mais efetivas, porém, terão que envolver, de forma ampla e continuada, amplos setores sociais, especialmente na base mais atacada e sofrida do país. Caso isso, de fato, aconteça, poderemos enfim dizer que a volta de Donald Trump terá significado não só a autocratização definitiva do sistema político norte-americano, mas talvez a reconstrução, talvez mesmo o aprofundamento, da sua democracia.

*Rafael R. Ioris é professor do Departamento de História da Universidade de Denver (EUA).

"A leitura ilumina o espírito".

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