A existência ou não da democracia depende do grau em que as regras democráticas são compatíveis com a perpetuação do sistema de relações de propriedade capitalista
O debate em torno da relação entre democracia e capitalismo tem sido contínuo, desde o início do século XIX até ao presente. Para alguns investigadores, o capitalismo e a democracia estão em "contradição". Sustentam que o "conteúdo democrático" na democracia capitalista é um produto dos movimentos populares e da luta de classes, mais do que um elemento integral da expansão das relações de mercado. Resultante da fusão entre "capitalismo" e "democracia", é visto como um desenvolvimento contraditório sustentado por um equilíbrio político em que as forças democráticas devem vigiar constantemente as práticas autoritárias inerentes ao poder capitalista.
Por outro lado, há os académicos que defendem que o desenvolvimento do capitalismo e da democracia estão inter-relacionados: a liberdade de mercado e as eleições livres são vistas como processos que se reforçam mutuamente. De acordo com esta linha de raciocínio, a liberdade de mercado aumenta as opções, favorece o individualismo e promove o pluralismo social; ingredientes que são essenciais na produção de um sistema político democrático.
Uma terceira escola de pensamento defende que os principais discursos históricos ignoram a importância dos procedimentos e da definição clara das "regras do jogo", que são as garantias básicas da democracia, independentemente da existência ou da presença de movimentos populares ou de mercados capitalistas. Eles defendem que o acordo social sobre as regras da competição política (o consenso político) garante que as forças em competição permanecerão em alternância política, no entendimento de que essas mesmas regras permitirão aos governantes reter o poder e à oposição alcançar o poder.
Estas três concepções centram-se em diferentes esferas do sistema social: os críticos do capitalismo, as lutas e os movimentos na sociedade; aqueles que celebram o capitalismo, a magia do mercado; e os proceduralistas, que apenas vêem as relações no interior das classes políticas. Embora estas perspetivas teóricas captem parte da realidade, não são capazes de explicar as experiências históricas discordantes que não se enquadram nas suas teorias.
Por exemplo, aqueles que defendem o ponto de vista que percebe uma contradição entre capitalismo e democracia têm dificuldade em explicar a introdução e o apoio a regimes democráticos por parte dos políticos capitalistas na Europa Ocidental no final da Segunda Guerra Mundial. E embora seja verdade que os políticos capitalistas nos EUA resistiram à inclusão de pessoas de cor e de mulheres no campo eleitoral, a sua eventual incorporação ocorreu sob a égide do capitalismo e não houve qualquer tentativa de reverter a sua inclusão no processo político.
Mais recentemente, políticos capitalistas na Europa e nos EUA têm promovido a democracia na América Latina, na Ásia e na África, inclusive condicionando empréstimos económicos e investimentos à introdução de eleições livres. E embora os críticos do capitalismo sustentem que esta transição para a democracia é incompleta, oportunista ou meramente processual e não substantiva, tais ações parecem, no entanto, pôr em causa a ideia das contradições inerentes entre o capitalismo e a democracia: o processo de mais mercados e mais eleições traz-nos à mente a ideia de Lenin de que a república democrática burguesa é a forma institucional ideal sob a qual as relações capitalistas podem alcançar a sua expressão mais plena.[1]
Os teóricos da democracia de mercado livre enfrentam um sério problema ao considerar um vasto conjunto de experiências históricas que abrangem longos períodos de tempo. As origens do capitalismo nos Estados absolutistas europeus têm pouco a ver com a democracia, tal como a conquista e a escravidão de milhões de pessoas do Terceiro Mundo que financiaram a revolução industrial inicial. Mais recentemente, durante os anos 60 e até meados dos anos 80, a introdução das reformas de mercado na Ásia (Indonésia) e na América Latina (Brasil, Chile, Argentina e outros países) foi precedida e incentivada por cruéis ditaduras militares. Os defensores do mercado livre e da democracia poderiam argumentar que existe um "atraso" entre a democracia e os mercados livres, e que estes últimos requerem um período de autoritarismo para consolidar o sistema económico, estabelecendo assim as bases para o surgimento da democracia. No entanto, aqueles que defendem esta teoria estão errados ao dar por certo que as economias de mercado irão reverter um governo ditatorial ou autoritário.
Pensemos no caso da Itália, nos anos 20; da Alemanha, nos anos 30; da França, no final dos anos 50; da Grécia, nos anos 60; e da Turquia, nos anos 80. Os países recentemente "democratizados" que experimentavam políticas democráticas antes da introdução das reformas de mercado livre — sob regimes socialistas e populistas —, como o Chile. A Argentina e o Uruguai sucumbiram às ditaduras e aos mercados livres, os quais evoluíram subsequentemente para a fórmula atual de democracia e mercado livre. As afirmações simplificadoras dos ideólogos do mercado livre e das eleições livres, apesar do seu mérito propagandístico, não conseguem explicar as numerosas experiências históricas discordantes, diminuindo o seu valor analítico.
Os procedimentalistas propõem um conjunto mais preciso de condições que definem os pré-requisitos da democracia, independentemente das ideologias político-económicas que estão patentes na discussão anterior. As "regras do jogo" especificam os procedimentos para a competição eleitoral, a alternância e a sucessão. As regras baseiam-se no consenso político que exclui a perturbação do processo democrático, desde que os atores políticos sigam as regras. O problema é que a noção de "regras democráticas do jogo" é tautológica, assumindo-se como um facto o que ainda tem de ser demonstrado: que as regras, por si só, dão uma oportunidade suficiente aos conjuntos alternativos de interesses e movimentos para acederem aos cargos de poder.
Por outras palavras, os pressupostos da abordagem processual sobre os parâmetros do poder político excluem uma análise dos antecedentes históricos que moldaram as forças institucionais que decidem as "regras do jogo". Por exemplo, as "regras democráticas do jogo" na América Latina surgiram no contexto da continuidade das instituições autoritárias do Estado que tinham a capacidade de definir as questões fundamentais do poder, a estrutura social e as relações internacionais. Da mesma forma, as "regras democráticas" na Europa Ocidental surgiram sob a ocupação militar norte-americana e a reconfiguração do Estado fascista.
Por outro lado, a abordagem geral sobre a importância das regras processuais na sustentação da democracia ignora a forma como esses mesmos procedimentos podem ser aplicados de maneira diferenciada, revistos e redefinidos em diferentes conjunturais históricos para manter os governantes e as suas classes aliadas no poder. Nesse sentido, o que parecem ser "ajustes" nos procedimentos podem desempenhar a função de um golpe de Estado, ao negar à oposição a oportunidade de exercer o poder. Os exemplos na América Latina de presidentes em exercício que alteram cláusulas constitucionais para permitir a sua reeleição são uma demonstração do exercício de práticas autoritárias no âmbito dos processos eleitorais. Uma vez que essas alterações são vistas como "apenas" procedimentais, são consideradas parte do sistema político democrático competitivo.
Ironicamente, os teóricos da centralidade dos procedimentos frequentemente ignoram ou erram ao analisar a forma como as mudanças subtis no procedimento alteram o conteúdo fundamental dos processos democráticos. Igualmente importante é o facto de os proceduralistas não acertarem ao examinar a longa luta política pelo poder e a forma como esta afeta o caminho para alcançar um consenso sobre as regras do jogo e a forma como os " próprios procedimentos" são redefinidos para perpetuar o exercício autoritário do poder. O que parece ser uma definição neutra de democracia baseada num conjunto de procedimentos comummente aceites, na realidade oculta a inter-relação entre a economia política e os usos e abusos mutáveis das regras eleitorais.
Democracia capitalista: uma perspetiva instrumental
Para além dos ideólogos normativos que falam da democracia como "um bem em si mesmo", parece haver algumas bases históricas ou empíricas para fazer essa afirmação em nome dos principais atores políticos nas democracias capitalistas, a saber, a classe capitalista. Durante longos períodos de governo capitalista mais ou menos estável, esta proposição parece refletir uma realidade crescente. Os partidos da oposição são tolerados, existe uma imprensa crítica e eleições competitivas, e a alternância é a norma entre partidos que partilham a ideologia económica dominante. Consequentemente, o argumento de que a democracia e o capitalismo são, no mínimo, compatíveis, se não se reforçam mutuamente, parece ser uma proposição válida.
No entanto, a questão crucial é ver o início da democracia, seja qual for a sua origem, "popular" ou "de mercado", como um processo inacabado, contingente, na perpetuação de um regime de propriedade, poder e privilégio. Se a democracia é o culminar do trabalho das forças de mercado, o que acontece nas circunstâncias em que as relações de mercado são desafiadas por forças sociais dentro do quadro democrático? Se os mercados globais incentivam a democracia em todo o lado, como explicamos a intervenção de forças políticas externas para minar regimes democraticamente eleitos que desafiam os ditames do mercado dos "poderes hegemónicos"? Como explicamos que os poderes hegemónicos alternadamente apoiem regimes democráticos e ditaduras militares que defendem o mercado livre? Inversamente, como explicamos a subversão de regimes democráticos que se opõem ao mercado livre por regimes que também podem ser considerados democracias?
Claramente, há forças mais profundas em ação do que a simples afinidade dos apoiantes pelos regimes democráticos. A nível nacional, por que razão os atores políticos que eram a favor das regras democráticas de repente mudam de lado quando perdem as eleições e aceitam arbitrariamente regimes ditatoriais? Por que razão pessoas e associações empresariais ligadas há muito tempo a partidos e procedimentos democráticos aceitam soluções totalitárias e rejeitam os resultados democráticos que são desfavoráveis aos seus interesses? E, por que razão regressam aos processos democráticos mais tarde?
É claro que a democracia não é um valor universal que opera de acordo com grandes leis históricas económicas; nem é acidental a aceitação de valores democráticos e normas processuais. Como temos defendido, estes variam no tempo e no espaço, em muitos casos alternam-se com outros conjuntos de interesses, compromissos e realidades políticas. A democracia também não é um produto da luta popular que modifique o funcionamento do sistema capitalista para o fazer responder aos interesses da maioria: vimos como até mesmo as democracias capitalistas socialmente mais avançadas podem ser transformadas em Estados ditatoriais.
A chave para compreender a evolução da democracia dentro do sistema capitalista é entender a sua natureza fundamentalmente contingente, desde sempre e em todo o lado, pelo menos onde dispomos de dados históricos e empíricos. Contingência significa que a sua verdadeira existência ou inexistência depende do grau em que as regras democráticas são compatíveis com a perpetuação do sistema de relações de propriedade capitalista, da estrutura de classes e das instituições do Estado que sustentam este último e as relações hegemónicas entre os Estados.
Em poucas palavras, os capitalistas têm uma visão instrumental da democracia, na qual as suas virtudes ou defeitos são definidos de acordo com os interesses mais fundamentais da propriedade. Esta abordagem permite-nos explicar a relação mutável entre a democracia e o capitalismo em qualquer tempo e lugar. Quando a democracia é dirigida pela classe capitalista, é vista como "boa em si mesma". Quando proporciona uma plataforma para a transformação das relações sociais e dos direitos de propriedade, é vista como um "luxo", dispensável, substituível por um sistema autoritário que é um melhor instrumento para a proteção da propriedade.
Neste sentido, os teóricos proceduralistas incorporaram esta condicionalidade na sua teoria da democracia sem reconhecer publicamente as suas profundas consequências teóricas: que a ameaça capitalista de regressar à ditadura caso a propriedade mude é um fator procedural chave que enfraquece qualquer ideia de um campo de jogo equitativo e de uma criação aberta de regras democráticas. A primazia da propriedade e dos interesses hegemónicos sobre a democracia é, portanto, o verdadeiro significado da associação "democracia capitalista".
Por conseguinte, existem limites à democracia, mesmo no Estado-providência mais avançado. Esta "lei" não escrita tem-se verificado em inúmeras experiências históricas que ocorreram tanto na Europa como na América do Norte, bem como no Terceiro Mundo. Vale a pena examinar estes casos. Para os fins deste ensaio, podemos considerar a Finlândia (1918), a Guiana (1953), o Chile (1973), a Alemanha (1953), a Espanha (1936), a Guatemala (1954) e o Irão (1955).
Em todos estes casos, regimes populares foram eleitos democraticamente e acabaram por ser derrubados por forças militares apoiadas pela classe capitalista e pelos poderes hegemónicos, devido às suas tentativas de transformação ou reforma das relações de propriedade. Não existem casos registados em que a classe capitalista tenha consentido numa legislação que fizesse uma incursão profunda no poder e nas prerrogativas da posse da propriedade. Vale a pena examinar brevemente os exemplos históricos.
Finlândia (1918). Pouco depois da Revolução Russa de 1917, realizou-se uma eleição democrática na qual trabalhadores socialistas de base, simpatizantes da Revolução, foram eleitos democraticamente para governar. O novo governo, apoiado por representantes dos trabalhadores, sindicatos e comités de fábrica, adotou uma série de medidas destinadas a melhorar a posição da classe trabalhadora na sociedade. Perante isso, a classe capitalista recorreu a uma série de medidas extraparlamentares destinadas a minar o regime. Depois de estas terem falhado, apoiaram uma revolta militar apoiada por uma invasão de tropas alemãs que, durante a derrubada do regime e a instalação do governo autoritário pró-capitalista de Mannerheim, massacraram, prenderam ou forçaram ao exílio um em cada quatro trabalhadores. Mannerheim restabeleceu o domínio capitalista nas fábricas e no Estado.
Guiana (1953, 1961-1964). Em 1953, a maioria dos cidadãos guianenses elegeu como primeiro-ministro Cheddi Jagan, um socialista democrático. Jagan, marxista, tentou, em meio às vastas desigualdades socioeconómicas da sociedade guianense, assumir o comando, limitar o papel das empresas multinacionais e introduzir uma distribuição mais equitativa da terra. Cento e trinta e três dias após o início do seu mandato, o governo britânico interveio e derrubou o governo democrático, instaurou um regime interino dócil, reescreveu a Constituição e concentrou o poder no governador colonial. Posteriormente, realizaram-se novas eleições no âmbito de uma Constituição restritiva.
Em 1956 e em 1961, Jagan venceu novamente as eleições. No entanto, quando este adotou mais uma vez uma série de medidas para democratizar a sociedade e aumentar o controlo nacional sobre a economia, a CIA interveio para minar o seu governo, atizando animosidades raciais entre os afro-guianenses e os indo-guianenses, resultando na substituição de Jagan pelo regime corrupto e despótico de Forbes Burnham. Neste caso, os interesses políticos e económicos imperialistas intervieram, através da força militar e da polícia secreta (CIA), para restabelecer o controlo político e reafirmar a primazia dos interesses da propriedade privada como fator fundamental condicionante do regresso à política eleitoral. O regresso das políticas eleitorais baseou-se na nova constituição e no parâmetro político-económico-militar definido pelo exercício do poder autoritário. O exercício do governo autoritário subsequente do regime de Burnham cimentou as suas bases nos acontecimentos históricos antidemocráticos e na configuração institucional que o precederam. A experiência guianesa ilustra claramente a natureza "instrumental" que a democracia tem para a burguesia anglo-americana: a derrubada de um regime democrático quando este é incompatível com o seu comando, a sua restauração quando um regime dócil pode ser ajustado ao poder.
Chile (1970-1973). A derrubada do governo socialista democraticamente eleito de Salvador Allende é provavelmente o caso mais notório e mais conhecido em que a burguesia (local e internacional) estabeleceu claramente a sua preferência por uma ditadura que defendia os grandes investidores em detrimento de uma democracia orientada para políticas redistributivas. O golpe militar de 1973 foi precedido por um vasto conjunto de ações extraparlamentares empreendidas pela classe capitalista e pela polícia secreta norte-americana: greves, boicotes, sabotagem terrorista, assassinatos de importantes funcionários do governo, acumulação de produtos, bem como subsídios da CIA a grupos selecionados dos meios de comunicação social. O fracasso em enfraquecer o apoio eleitoral ao regime socialista — na realidade, os seus votos aumentaram entre 1970 e 1973 — levou a burguesia e os interesses das empresas norte-americanas a dar um apoio decidido ao golpe militar.
Após o golpe, setores importantes da burguesia colaboraram com a ditadura militar, fornecendo-lhe os nomes e endereços de antigos ativistas sindicais, socialistas e comunistas, que haviam sido admitidos através de um contrato coletivo de trabalho. Muitos foram presos, torturados, exilados ou assassinados. O governo norte-americano, juntamente com as maiores empresas multinacionais, organizou e financiou o programa de desestabilização, colaborou estreitamente com os militares golpistas e forneceu à recém-formada polícia secreta chilena uma lista detalhada dos ativistas democráticos do regime derrubado. Após o golpe, o governo dos EUA, que se tinha oposto ao financiamento internacional do regime democraticamente eleito, aprovou um fluxo maciço de recursos financeiros para a ditadura militar.
Em meados da década de 1980, devido ao facto de a economia chilena ter entrado numa profunda depressão (entre 1982 e 1981, a economia registou um declínio superior a 15%) e de o mal-estar generalizado se ter espalhado por todo o país, desafiando o regime, os EUA, em aliança com setores da burguesia, procuraram um regresso às eleições no âmbito da Constituição autoritária de 1980 estabelecida pela ditadura. O enviado norte-americano Gelbard interveio e dividiu com sucesso a oposição, convenceu a ditadura a realizar um referendo e garantiu a aprovação, por parte dos socialistas e dos democratas-cristãos, dos contornos básicos do Estado pinochetista e da ordem socioeconómica. Após o referendo e a consolidação do modelo de mercado livre, tanto a classe capitalista como os EUA apoiaram a reintrodução das eleições.
O sistema eleitoral serviu para legitimar a liderança política e para aprofundar a política de mercado livre dentro dos parâmetros institucionais da ditadura, incluindo a permanência de Pinochet, durante toda uma década após a primeira eleição, como Comandante-Chefe das Forças Armadas. Durante a nova década eleitoral, os líderes militares emitiram frequentemente pronunciamentos que interrompiam efetivamente a discussão legislativa ou a ação judicial ou executiva em assuntos relacionados com a violação militar dos direitos humanos, o orçamento, as nomeações, etc.
A concentração de riqueza e as vastas desigualdades produzidas pelo regime militar permaneceram intactas, como demonstra a ausência de qualquer iniciativa legislativa séria no que diz respeito a políticas redistributivas de terra, rendimentos ou impostos. Assim, a burguesia e os EUA reintroduziram a democracia em resposta à pressão popular, mas sob condições que garantiam o domínio dos interesses da propriedade capitalista na configuração do poder institucional, nas regras constitucionais e no papel e posição do Exército.
Guatemala (1950-1954). Em 1950, os guatemaltecos elegeram democraticamente Jacobo Arbenz como presidente. Arbenz era um populista-nacionalista moderado, interessado, por um lado, em restringir o poder excessivo da United Fruit Company, de propriedade norte-americana, e, por outro, em alargar os direitos sociais aos sindicatos. Em 1954, a CIA, em aliança com setores do Exército guatemalteco, latifundiários e grandes interesses empresariais, derrubou o governo e estabeleceu um regime militar que prendeu, torturou e assassinou muitos ativistas democráticos.
Durante os 30 anos seguintes, o governo dos EUA e os empresários corporativos seus simpatizantes treinaram, armaram e organizaram o Exército guatemalteco. O resultado foi o assassinato de cerca de 200 000 guatemaltecos. Eleições fraudulentas foram convocadas periodicamente com o objetivo de eliminar sistematicamente qualquer oposição, primeiro à elite socioeconómica e, depois, aos aliados militares corporativos. Uma prolongada luta popular e guerrilheira ressurgiu no início dos anos 60 e continuou até meados da década de 90. Washington apoiou setores da elite guatemalteca que tentavam abrir alguns espaços eleitorais para os comandantes da guerrilha.
Posteriormente, a elite e Washington negociaram e apoiaram um acordo de paz. Esse acordo desarmou as guerrilhas, preservou o status quo socioeconómico, concedeu impunidade aos militares pelos crimes contra a humanidade e permitiu que os ex-comandantes e os seus seguidores organizassem partidos políticos e apresentassem candidatos nas eleições. Assim, a reintrodução de eleições livres pela burguesia ficou condicionada à aceitação, por parte dos comandantes da guerrilha, da abolição da legislação progressista inicial de Arbenz, à existência permanente de forças militares e paramilitares e a um Estado autoritário. A primazia da propriedade nesta transição democrática é tão evidente que muitos defensores dos direitos humanos, camponeses e indígenas, bem como organizações de massas, rejeitaram ou criticaram veementemente a natureza autoritária e elitista do sistema político-económico.
Entretanto, até mesmo as cláusulas do Acordo de Paz que garantiriam direitos elementares são ineficazes: continuam a operar forças militares que assassinam ativistas — e até mesmo ministros de culto — que levantam a voz para denunciar os abusos dos direitos humanos. Isso não impediu o presidente Clinton e a secretária de Estado Albright de proclamarem uma grande vitória para a democracia e os mercados livres na Cimeira Hemisférica de Santiago, no Chile (15-17 de abril de 1990), menos de duas semanas depois de os militares terem apoiado o assassinato do Bispo da Cidade da Guatemala e poucos dias depois de ter sido assassinado o provedor dos direitos humanos em Bogotá, na Colômbia.
Irão (1954). No início da década de 1950, Mohammad Mossadegh foi eleito primeiro-ministro do Irão. Mossadegh era um nacionalista que tentou reduzir a dependência excessiva do Irão em relação às companhias petrolíferas estrangeiras no país (principalmente anglo-americanas). Foi derrubado por um golpe há muito organizado e financiado pela CIA. Mossadegh foi substituído pelo Xá Pahlavi, que promoveu os negócios norte-americanos e manteve os sentimentos nacionalistas iranianos sob controlo através das operações de um vasto aparelho policial secreto, a infame SAVAK. Washington forneceu treino ao exército e à polícia militar, bem como armas e assistência financeira durante mais de um quarto de século.
Tal como na Guatemala, o alcance e a duração do apoio norte-americano à ditadura em detrimento da democracia sugerem que esta política não é uma aberração ou um produto extraordinário de uma presidência conservadora, mas sim uma componente fundamental da política norte-americana que antepõe os interesses da propriedade capitalista aos valores e às instituições democráticas quando ambos estão em conflito. A resposta unificada dos investidores estrangeiros indica os valores autoritários profundamente enraizados que regem o negócio do lucro privado. A falta de uma cultura democrática e de um compromisso com as instituições democráticas quando o mandato popular desafia as prerrogativas capitalistas não exclui, no entanto, o apoio capitalista a políticos democráticos em circunstâncias diferentes.
Quando o Xá foi derrubado e a polícia secreta e as Forças Armadas foram desmanteladas, Washington mudou de alinhamento e apoiou os políticos liberais contra os políticos nacionalistas islâmicos e os marxistas. Num contexto em que os principais pilares de apoio ditatoriais tinham entrado em colapso, Washington e os interesses comerciais anglo-americanos promoveram políticos democráticos liberais com inclinação para os investidores estrangeiros como forma de conservar os seus interesses privilegiados na economia.
Neste sentido, tanto a ditadura como a democracia são consideradas instrumentalmente e as relações entre o capitalismo e a democracia são definidas contextual e estruturalmente. Embora o capitalismo tenha como prioridade os seus interesses de propriedade ao definir as suas preferências políticas, a forma como os seus interesses económicos funcionam varia de acordo com as possibilidades em cada contexto político. Historicamente falando, o capitalismo não tem relações permanentes com a democracia (ou com as ditaduras), tem apenas interesses económicos permanentes.
Haiti (1991 e 1994). No final da década de 1980, um movimento popular massivo conhecido como Lávalas forçou a ditadura corrupta e elitista do Haiti a realizar eleições. Após muitos anos a apoiar a ditadura da família Duvalier, Washington optou por apoiar um ex-funcionário do Banco Mundial na campanha eleitoral de 1991 contra o padre popular Jean Bertrand Aristide. Washington exerceu uma pressão intensa sobre Aristide para o retirar das eleições. O autodenominado observador eleitoral e ex-presidente dos EUA, James Carter, advertiu Aristide de que haveria um "banho de sangue" e um massacre se o povo haitiano votasse a seu favor. Aristide ignorou os conselhos de Carter, continuou na campanha e acabou por obter mais de dois terços dos votos. Após assumir o cargo, começou imediatamente a implementar o seu programa de reformas populares e democráticas e, ao mesmo tempo, tentou limitar o poder absoluto e os privilégios dos militares corruptos. Washington, consternado com esta reviravolta nos acontecimentos, estabeleceu laços secretos com as forças militares, paramilitares e a polícia secreta. Em menos de um ano, Aristide foi derrubado. Embora Bush tenha condenado publicamente o golpe, na verdade Washington estabeleceu uma relação de trabalho com o novo regime.
O apoio de Washington ao golpe no Haiti parece contradizer o seu apoio às transições democráticas noutros países da América Latina. Esta paradoxal situação pode ser explicada pelo facto de o governo no Haiti ter tentado implementar, durante o período de transição, políticas nacionalistas e redistributivas, enquanto na América Latina os novos regimes eleitorais que chegaram ao poder aprofundaram e deram grande margem de manobra aos investidores locais e estrangeiros, mostrando-se muito favoráveis ao programa de "mercado livre, comércio livre" de Washington.
A antipatia antidemocrática subjacente que alerta Washington e os grupos empresariais estrangeiros quando os interesses dos investidores estão em risco foi também notória no caso da Nicarágua. Neste país, em 1984, o governo revolucionário realizou eleições livres e competitivas, garantidas por observadores imparciais da Europa e da América Latina. No entanto, Washington rejeitou as eleições e os seus resultados (a vitória dos sandinistas) e optou por acelerar a guerra que patrocinava através de um exército paramilitar dirigido pela CIA, uma vez que o partido vencedor se tinha oposto ao seu programa económico.
A questão teórica importante é que, durante a década em que Washington aceitou ostensivamente as transições democráticas, não o fez nos casos em que os governos democráticos desafiavam o poder absoluto dos investidores locais e estrangeiros.
Ao definir a relação entre capitalismo e democracia, a ideia da predominância dos interesses da propriedade reforça-se com a série de eventos que ocorreram mais tarde no Haiti e na Nicarágua. Após o golpe de 1991, dezenas de milhares de haitianos fugiram da ditadura e das adversidades económicas e dirigiram-se para a Flórida. Clinton desenvolveu uma estratégia dupla de pressão sobre os militares, para permitir o regresso da política eleitoral, e sobre Aristide, para o fazer renunciar ao seu programa de reformas em favor de um programa de "mercado livre" concebido pelos EUA. Através de uma invasão militar e de uma pressão intensa, Washington conseguiu impor a sua própria versão de uma transição democrática. Uma transição que marginalizou as massas, destituiu os governantes militares e privilegiou o papel da propriedade privada.
Um processo semelhante ocorreu na Nicarágua em 1989, quando a candidata de direita pró-norte-americana Violeta Chamorro derrotou os sandinistas. Washington cessou o seu apoio ao exército mercenário e reconheceu essas eleições como democráticas.
As evidências são bastante conclusivas. Com a eliminação de todos os regimes políticos que pudessem impor obrigações ao capital no Hemisfério, Washington e os seus grandes parceiros comerciais puderam proclamar o seu apoio à democracia e a estreita ligação entre eleições livres e mercados livres.
Alemanha (1933). A ligação entre capitalismo e democracia também pode ser analisada no contexto dos países capitalistas avançados. O colapso iminente do capitalismo, o desemprego em massa e a existência de poderosos partidos socialistas e comunistas e sindicatos no seio do sistema político democrático alemão representaram um sério desafio para a classe capitalista. Por um lado, os socialistas (que há muito tempo tinham renunciado ao seu programa revolucionário) pressionaram a classe capitalista para obter concessões e mantiveram uma capacidade potencial de veto sobre as medidas económicas de austeridade mais severas. Por outro lado, os comunistas, embora representassem uma minoria, começaram a atrair jovens trabalhadores desempregados e lideraram cada vez mais marchas em grande escala e protestos que colocaram o sistema capitalista em apuros. Os dois partidos juntos representavam cerca de 20 milhões de votos, embora na realidade nunca tenham formado um bloco unificado.
A ascensão dos nazis ao poder foi financiada em parte por um setor do capital alemão, que viu em Hitler um baluarte contra os bolcheviques. Quando os nazis detiveram todo o poder e destruíram sistematicamente os partidos socialista e comunista e os sindicatos, a classe capitalista colaborou abertamente com o Estado e foi a principal beneficiária. Os patrões forneceram à polícia secreta nazi nomes e outras informações sobre os militantes dos sindicatos, ao mesmo tempo que tiravam partido do novo regime para se livrarem dos acordos anteriores com os trabalhadores sobre a partilha de poder e os contratos coletivos.
A classe capitalista alemã preferiu um acordo direto com a elite política nazi à tarefa mais tortuosa e difícil de se envolver em eleições com resultados incertos. Enquanto a classe capitalista se voltava para o autoritarismo nazi, os líderes socialistas do parlamento alemão continuaram a seguir táticas de acomodação, inclusive com a nova ordem emergente liderada por Hitler. Os comunistas acreditavam que a vitória do nazismo era um resultado temporário que criaria as condições para a sua próxima ascensão.
O aspeto teórico é que ambos os partidos de esquerda não reconheceram a conceção "instrumental" da democracia defendida pela burguesia. Os socialistas, por princípio; os comunistas, por considerações táticas nas quais assumiram que a ordem eleitoral e constitucional proporcionava as bases para mudanças no poder político. Esta fé na ordem política democrática existente explica por que razão os socialistas e os comunistas não mobilizaram as dezenas de milhares de militantes da classe trabalhadora nem utilizaram o seu arsenal bem abastecido para combater a ascensão ao poder de Hitler. Este, evidentemente, não possuía reservas semelhantes e a burguesia não teve sérios remorsos em apoiar a violenta repressão de Hitler contra os seus inimigos de classe.
Experiências semelhantes de apoio burguês à resistência violenta face às vitórias populares nos resultados eleitorais ocorreram na Itália nos anos 20 e pouco depois da vitória da Frente Popular em Espanha, em 1936. Enquanto a esquerda percebia a democracia como "um bem em si mesma" e limitava-se às normas constitucionais e às regras habituais do jogo eleitoral, a burguesia via essas mesmas regras e normas como instrumentos de apoio ou de rejeição, de acordo com os seus interesses estratégicos.
O fracasso da esquerda em desenvolver uma visão mais realista dos parâmetros de classe das regras democráticas e em colocar os seus interesses de classe no centro estratégico dos seus cálculos políticos impediu qualquer ação eficaz de contra-ataque que tivesse evitado o triunfo do autoritarismo burguês. Da mesma forma, o regresso da democracia capitalista, que continuou a alargar o seu governo autoritário, incorporou sempre configurações institucionais de poder e prerrogativas do capital estabelecidas durante o período ditatorial.
Os teóricos das transições democráticas criaram toda uma mitologia para justificar a classificação do regime democrático híbrido, quando na verdade este combina regras democráticas e poder estatal burguês incontestável. O passado pré-autoritário, em que a esquerda era poderosa, em que as relações de propriedade eram desafiadas e em que a luta era pelas questões básicas da desigualdade de classe, é classificado pelos publicitários e pelos académicos apologistas das atuais transições como "caótico", como "crises destrutivas", "dominadas por extremistas da esquerda e da direita".
Esta imagem diabólica do passado oculta o facto de que o elemento essencial no fim da democracia foi a rejeição burguesa das regras democráticas do jogo. Em contraste, à democracia recentemente estabelecida sob a hegemonia burguesa é atribuído um caráter "sem classe" e as regras do jogo e os procedimentos políticos que regem a competição eleitoral e a alternância política são descritos como "bons em si mesmos", como se estes não respondessem aos grandes modelos históricos e aos amplos interesses de classe a que servem.
A natureza instrumental da democracia é a norma histórica em todo o mundo capitalista. Isto tem conduzido frequentemente ao retrocesso dos benefícios acumulados conquistados pela classe trabalhadora e outros grupos oprimidos. Isto é particularmente verdadeiro em momentos históricos em que diferentes classes sociais exploradas em diferentes regiões convergem num movimento nacional para desafiar a hegemonia capitalista.
EUA (1877). Imediatamente após a Guerra Civil americana (1861-65), os antigos escravos foram libertados dos seus opressores e começaram a exercer os seus direitos democráticos sob o olhar protetor do Exército Federal. Começaram a organizar-se politicamente e a reivindicar direitos sociais e económicos, incluindo a redistribuição das terras das plantações. No Norte, a rápida industrialização criou uma nova classe trabalhadora, altamente explorada e concentrada nas grandes indústrias. No Oeste, os agricultores começaram a questionar o poder e a autoridade dos transportes privados e dos monopólios financeiros. Cada região representava um conjunto distinto de interesses sociais e, no entanto, enfrentava um adversário político comum: um poder legislativo e um poder executivo controlados pelos grandes interesses. A convergência destes interesses de classe regionais poderia ter alterado seriamente o equilíbrio de poder da nação.
O Acordo de 1877 cortou pelo menos uma das pernas desta potencial aliança ao restabelecer o poder do capital sobre as plantações e aceitar o seu domínio regional em troca do apoio, a nível nacional, do capital industrial do Norte. O resultado foi um retrocesso maciço dos direitos democráticos dos antigos escravos para um reino do terror. Grupos paramilitares como o KKK, apoiados por autoridades locais e estaduais, zelaram pelo poder dos antigos proprietários de terras e dos interesses comerciais. Por sua vez, a elite do Sul apoiou a legislação do capital industrial do Norte, limitando o papel da mão-de-obra e reprimindo os sindicatos.
O aspecto teórico é que as regras democráticas foram aplicadas a uma competição eleitoral entre elites, do Norte e do Sul, e excluíram, por meio de leis e do terror, a maioria negra em muitos estados do Sul.
Assim, a manutenção das formas constitucionais e dos acordos políticos foi aplicada seletivamente e sancionada de forma discriminatória entre os atores políticos legítimos no sistema. A retirada das tropas federais proporcionou às elites políticas do Sul grandes oportunidades políticas para exercer os seus direitos políticos, ao mesmo tempo que excluía a maioria negra. O mito da continuidade da democracia foi difundido e o debate público e os processos eleitorais realizaram-se com base numa definição racialmente seletiva de cidadania.
A visão instrumental burguesa da democracia não só leva ao abandono da democracia, mas também à redefinição das regras e dos procedimentos para a formação de novas alianças estratégicas.
Conclusão
A ideia de que existem "regras do jogo" e procedimentos que regem a participação política nas democracias ignora a importância suprema dos interesses da propriedade capitalista. A experiência histórica fornece-nos muitos exemplos em que os procedimentos democráticos foram descartados pela classe capitalista quando serviam de veículo para os desafios populares aos direitos de propriedade. A ideia de que "a democracia é um bem em si mesma", exposta pelos teóricos políticos liberal-democráticos, não é um postulado analítico útil porque pressupõe que um dos maiores contendores pelo poder partilha esses valores. Como vimos, este não tem sido o caso da classe capitalista em inúmeros contextos.
Por outro lado, a esquerda que aceitou este conceito tem avançado, com dificuldade, com uma desvantagem decisiva: limitar-se a normas e práticas constitucionais que não são eficazes face às práticas violentas e subversivas levadas a cabo pelos seus adversários capitalistas locais e estrangeiros. Embora não haja nada de teoricamente questionável no estabelecimento de normas e procedimentos para a democracia, com o argumento de que estes são "bons em si mesmos" independentemente dos resultados, é também necessário identificar o sistema social e os atores de classe que estão dispostos a aceitar essas regras independentemente do seu desfecho político. Daí ser irresponsável que os cientistas sociais expliquem à esquerda o valor intrínseco da democracia e dos seus procedimentos sob a hegemonia capitalista, ignorando ao mesmo tempo os dados históricos que demonstram que, quando a situação se inverte, os capitalistas estão destinados a recorrer a práticas antidemocráticas.
O aspeto teórico é que a democracia capitalista não existe independentemente dos interesses de classe e da luta de classes. Sustentar que é "boa" é um juízo relativo baseado no grau de tolerância capitalista da oposição. A tolerância não implica mudanças no poder do Estado. A democracia e os procedimentos democráticos funcionam melhor em condições em que não há luta contra a hegemonia capitalista ou, falando em termos teóricos, onde os trabalhadores consolidaram um novo Estado livre da subversão capitalista e imperialista.
No primeiro caso, o funcionamento da democracia está diretamente relacionado com lutas isoladas sobre a propriedade, onde o capitalismo, através das elites políticas, pode elaborar políticas estratégicas que favoreçam os seus investimentos. No segundo caso, as regras democráticas fornecem os elementos necessários para a alternância e a competição entre as classes sociais e os grupos anteriormente explorados, que não derivam o seu estatuto, os seus ganhos e a sua influência política da propriedade. No contexto da democracia dos trabalhadores, a competição e o conflito ocorrem dentro dos parâmetros da posse da propriedade pública e da posse da propriedade privada em pequena escala.
A ideia de que a democracia e o capitalismo estão em conflito constante ignora os longos períodos de tempo e as extensas regiões do mundo onde os regimes capitalistas, particularmente desde a Segunda Guerra Mundial, introduziram ou restabeleceram a democracia e os procedimentos democráticos. A ideia de que existe um "conteúdo subversivo" na democracia implica que os votos, as liberdades democráticas e a competição política contêm as "sementes" para uma mudança radical. Os desafios mais sérios aos governantes autoritários e às democracias capitalistas dominadas por uma elite ocorreram em lutas extraparlamentares como as do Verão de 1968, em França, o Outono Quente na Itália, em 1969, e as lutas das massas contra o mercado livre que tiveram lugar na América Latina durante os anos 90.
O chamado "conteúdo radical" da política democrática provém de uma atividade extraparlamentar que antecede os avanços eleitorais da esquerda. Pensar de outra forma é atribuir às eleições uma influência independente da hegemonia exercida pelo capitalismo sobre o conjunto das forças sociais. Os processos e procedimentos eleitorais são "modificados" e ampliados por meio da ação social, e são precisamente a ampliação e o aprofundamento do compromisso político das classes contra-hegemónicas que produzem a rejeição da classe capitalista às regras e aos procedimentos democráticos e às próprias instituições democráticas.
A aparente estabilidade da democracia capitalista e das regras do jogo democrático no mundo contemporâneo pode ser atribuída, em parte, ao facto de a esquerda ter deixado de lado, estrategicamente, qualquer ameaça séria à propriedade capitalista. É crucial compreender a sequência política histórica que antecede este acomodo e o papel que, ao ocorrer tal acomodo, a repressão, o terror e a ilegalidade desempenham para a hegemonia capitalista. A sequência compreende os desafios da esquerda à propriedade no âmbito da política democrática, a reação capitalista e o reinado de um regime repressivo, o regresso à democracia e a aceitação da hegemonia capitalista por parte da esquerda.
O que é crucial na sequência é o "fator intermediário", o papel da violência e da repressão capitalista na alteração dos valores e da orientação política básica da esquerda. O controlo sobre a esquerda, o reconhecimento forçado de que a democracia tem limites sob o capitalismo, é subsequentemente "internalizado" na sua ideologia política. Esta fraqueza e acomodação estratégicas são depois convertidas numa virtude, a ideia de que "a democracia é um bem em si mesma". Esta fórmula vaga oculta a política democrática substantiva da esquerda no passado, a visão instrumental burguesa da democracia e o controlo sobre a esquerda.
Primavera/1999
[*] James Petras (1937-2026) foi um dos mais destacados sociólogos dos EUA. Foi também um colaborador frequente de resistir.info e participante da encontro internacional de Serpa, "Civilização ou Barbárie – Desafios do Mundo Contemporâneo". Este ensaio é republicado devido à atualidade da sua análise, que se mantém plenamente em vigor.
O original encontra-se na revista Dialéctica nº 23, ano 32, Primavera de 1999, e em www.lahaine.org/mundo.php/capitalismo-y-democracia-conflicto-compatibilidad-e-instrumentacion
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