Voto, a ilusão confortável da Democracia

Nonato Menezes

Para a maioria, democracia é apenas ir até a seção eleitoral e exercer o “direito de votar”.

Votamos como um direito de “participar”, de escolhermos nossos representantes para o exercício do poder político. Numa fração de hora, escolhemos quem vai governar ou legislar para nós. O problema de termos esse tipo de comportamento, muitas vezes ingênuo e acrítico, é o risco de referendarmos um sistema venal e o de comprá-lo como democrático. Votar assim passa então a ser apenas uma ínfima parte de um processo cujo exercício não vai além de uma confortável ilusão.

A posse do título eleitoral, documento pelo qual a lei confere ao cidadão o direito de votar e ser votado, assegurando assim a perenidade das instituições democráticas, permite o exercício de um direito não só individual, mas coletivo. Nesta dimensão, o ato de votar é um feito com data marcada, horário e espaço definidos, sendo por isso não só um fato histórico, mas também um elemento importante para o exercício da cidadania e da participação política.

Contudo, é importante que se diga que o exercício da cidadania e a participação política acima mencionadas não se esgotam no ato de votar, mas vão muito além deles. E é aqui que reside um dos grandes problemas de nossa história democrática. Se a democracia sugere participação não há como negar que em nossa sociedade, na maioria dos casos, ela se reduz ao exercício do voto, que assim passa a representar, por si só, todo o complexo e custoso processo de formação e inserção política. Cotejamos então alguns aspectos desse processo.

Ponto um. Um cidadão pode ou não, durante quatro ou mais anos, construir sua vida político-partidária, por conseguinte, sua candidatura a uma eleição, se envolver com ações sociais, participar de eventos públicos, atuar na vida cultural, mas pode também construí-la, e ser eleito, defendendo golpe de Estado, sugerindo o armamento da população e até fazendo apologia à violência policial com o slogan: “Bandido bom é bandido morto”. Pode ainda não ter nada disso em seu programa eleitoral, ou mesmo não o ter, e simplesmente ser um candidato palhaço, no sentido literal, fazendo campanha com seguinte defesa: “Pior do que tá, não fica, vote 2222”; ou, “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu também não sei, vote em mim que eu te conto”. Por mais inacreditável que pareça esses candidatos foram eleitos com uma enormidade de votos na maior cidade do Brasil.

Fatos como esses demonstram que a falta de responsabilidade com os interesses do país, de ideias inovadoras, de trabalho de formação política e de compromisso com a situação socioeconômica do povo não impedem que alguém seja escolhido pelo voto para legislar ou governar. Para muitos, senão para a maioria, o voto em si habita uma zona cinzenta do “exercício democrático”. Nesta circunstância, o voto não significa uma “ação participativa” necessariamente.

Ponto dois. Quem vota, geralmente não participa do ato de governar e nem de legislar. Para a maioria dos eleitores talvez, votar não vai além de um ato isolado e fortuito, absolutamente descompromissado até com suas questões pessoais e da sociedade. Ideias de alta relevância como soberania, liberdade, justiça, distribuição de renda, entre outras, não interferem em nada na definição em quem votar. Sendo assim, onde o ato de votar confere participação? Se o eleitor vota em quem defende golpe de Estado, por exemplo, o que significa esse “fundamento” da democracia? Do ponto de vista do conceito de “ação democrática”, o voto desse eleitor não passa de uma ilusão confortável.

Ponto três. Os nossos partidos políticos, novos e antigos, de qualquer verniz ideológico, estando ou não no poder, do ponto de vista do eleitor, só atuam sob os limites do processo eleitoral. Não há elementos que os liguem aos cidadãos, no sentido do envolvimento, da criação e da formação de novas lideranças como projeto de ação consistente de engajamento. Para muitos, talvez para milhões, a ação política se resume no ato de comparecer às urnas para evitar complicações legais na vida civil e profissional. Para esses eleitores o ato de votar não significa, de forma alguma, uma manifestação e o exercício de sua vontade soberana, que só a democracia lhes garante. Ao contrário, quando uma pessoa reduz seu voto ao movimento de ir à seção eleitoral, digitar o número de um candidato e declarar, para si e para outros, ter cumprido o dever de cidadão, ele deveria ser responsabilizado por estar contribuindo, de forma decisiva, para o atraso econômico, cultural e político do Brasil.

Por fim, não quero que entendam que estou negando o voto majoritário ou proporcional, nem que a escolha de um representante para governar ou legislar seja feita por outros métodos como um colegiado por exemplo. Só quero enfatizar que na democracia, como o próprio conceito sugere, o “poder emana do povo”. Reduzir tal poder exclusivamente ao ato de votar, é quase uma expropriação do natural direito de participação do povo e um ultraje à própria democracia.

Diante dessa realidade em que vivemos fica explícita a incapacidade dos partidos políticos brasileiros para perceberem o que é obvio, o reconhecimento da necessidade efetiva de criar condições de participação do povo nos processos de governança de todos os níveis da administração pública, sobretudo na elaboração das políticas públicas e dos projetos de interesse socioeconômicos e culturais para a sociedade.

Para milhões de eleitores brasileiros, o ato de votar é em si, seja ele voluntário ou obrigatório, equiparado ao de passar um cheque em branco para alguém muitas vezes desconhecido. Esses o fazem sem nenhuma preocupação com o valor a ser preenchido, ainda que haja casos previsíveis de danos inexoráveis.

"A leitura ilumina o espírito".

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