1.
Flávio Bolsonaro e sua equipe econômica anunciaram uma redução de aproximadamente R$ 200 bilhões nas despesas públicas. Algumas notícias mencionam R$ 250 bilhões. A explicação oficial afirma que a campanha pretende eliminar privilégios, gastos ineficientes e despesas administrativas desnecessárias, sem cortar benefícios sociais ou aposentadorias.
Como cortar R$ 200 bilhões do orçamento federal sem prejudicar a saúde, a educação, a Previdência e os programas sociais? A campanha não apresentou uma discriminação completa dos cortes que permita verificar como essa promessa seria executada.
Notícias mais recentes mostram uma diferença entre a dimensão do ajuste anunciado e o detalhamento das medidas. Segundo a Folha de S. Paulo, de 7 de outubro, interlocutores da campanha apresentaram a empresários e representantes do mercado financeiro propostas que incluiriam mudanças nas regras de reajuste da Previdência, do BPC, da saúde e da educação.
A reportagem descreve uma possível substituição da regra que vincula o gasto mínimo à arrecadação por uma correção baseada apenas na inflação. Isso pode diminuir os recursos disponíveis em relação ao crescimento das receitas e das necessidades de atendimento da Previdência. A mesma mudança poderia afetar o ritmo de expansão do orçamento da educação e da complementação federal ao Fundeb. O efeito dependeria do crescimento da arrecadação, da inflação e das necessidades das redes de ensino.
Em relação à Previdência e BPC, a proposta anunciada é limitar os reajustes à inflação, sem acompanhar aumentos reais concedidos ao salário mínimo. Os benefícios não precisariam necessariamente diminuir em termos nominais, mas aposentados e beneficiários poderiam deixar de receber parte dos ganhos reais que receberiam sob as regras atuais.
No que se refere ao Meio Ambiente, a posição negacionista da crise climática já foi diversas vezes reiterada pelo candidato Flávio Bolsonaro. O Congresso atual já anulou diversas leis e medidas de proteção ambiental. O que se espera do candidato da direita é derrubar o que restou, reduzindo ou suprimindo o orçamento do IBAMA, ICMBio e de todos os órgãos de defesa do meio ambiente e de proteção contra os eventos climáticos extremos.
2.
Quanto à saúde, o que foi anunciado por alguns membros da campanha, embora não oficialmente, é sucatear o SUS visando à sua desmoralização para mais facilmente privatizar, pelo menos parcialmente. Já no que diz respeito à educação e cultura, o legado do governo de Jair Bolsonaro foi o corte de verbas para educação, pesquisa científica, incentivo a escolas cívico-militares com o objetivo de fazer o aluno obedecer sem pensar.
Uma economia de R$ 200 bilhões a R$ 250 bilhões exige identificar despesas concretas de onde sairia esse dinheiro. Como vimos, as medidas anunciadas pela equipe do candidato são, evidentemente, insuficientes para alcançar a meta.
Há três questões que precisam ser respondidas. Primeiro, quanto seria economizado com privilégios e despesas administrativas. Segundo, o que acontecerá com as despesas obrigatórias? Previdência, assistência social, saúde e educação representam parcelas importantes do orçamento e não podem ser tratadas como se fossem gastos administrativos facilmente elimináveis.
Terceiro, o que ocorrerá com o crescimento dos serviços públicos? Mesmo sem reduzir nominalmente uma verba, limitar seu crescimento pode significar menos médicos, professores, medicamentos, investimentos e capacidade de atendimento em relação à demanda.
Enfim, prometer um ajuste fiscal de grande dimensão é incompatível com a preservação de benefícios sociais, aposentadorias e os pisos da saúde e da educação. Haveria provavelmente um corte substancial nos programas sociais. Na melhor das hipóteses, teríamos uma redução no crescimento dos recursos destinados à população.
A principal questão permanece sem resposta: quais despesas seriam efetivamente reduzidas para permitir um ajuste fiscal de R$ 200 bilhões, diante das promessas de manutenção de benefícios, preservação de emendas parlamentares e diminuição de impostos? Os compromissos assumidos pelo candidato tornam inviável a viabilidade da meta. Apesar de defender uma redução expressiva dos gastos públicos, o candidato Flávio Bolsonaro anunciou medidas que podem ampliar despesas e diminuir a arrecadação federal, sem esclarecer como pretende compensar esses impactos no orçamento.
Diante do que foi declarado pelo candidato, é necessário examinar as possíveis consequências dos cortes nos programas sociais num eventual governo Flávio Bolsonaro. Numa hipótese otimista, os benefícios cresceriam menos do que pelas regras atuais. O mais provável, porém, é o corte direto nos programas sociais. O ponto central é saber quem perderia renda, quais serviços seriam afetados e como essas mudanças repercutiriam na desigualdade e na economia brasileira.
3.
Bolsa Família: Em caso de redução dos valores, restrição de elegibilidade ou perda de recursos para acompanhamento das famílias, a renda disponível para alimentação, vestuário, transporte e material escolar poderia diminuir.
BPC – Benefício de Prestação Continuada: O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais. Se fosse desvinculado dos aumentos reais do salário mínimo, seus beneficiários poderiam deixar de acompanhar os ganhos reais futuros da renda nacional.
Aposentadorias e pensões: Uma mudança nas regras de reajuste poderia limitar o crescimento real de benefícios equivalentes ao salário mínimo. Isso afetaria a renda de aposentados e pensionistas e, indiretamente, de parentes que dependem dessa renda.
Políticas de educação e assistência às famílias: Uma desaceleração do financiamento público poderia pressionar programas de alimentação escolar, transporte, apoio à permanência dos estudantes e serviços de assistência social, dependendo de quais verbas fossem efetivamente atingidas.
As principais consequências sociais possíveis seriam o aumento da pobreza e da insegurança alimentar, maior pressão sobre as famílias que dependem de aposentadorias e do BPC, dificuldades adicionais para crianças e jovens, redução do consumo e possíveis efeitos sobre o emprego.
Os efeitos dos cortes nos programas sociais vão além da redução imediata de pagamentos. Eles podem incluir menor crescimento da renda dos beneficiários, maior dificuldade para financiar serviços públicos, pressão sobre os municípios, redução do consumo e aprofundamento de desigualdades. Ou seja, um enorme retrocesso social.
O grande desafio da campanha na propaganda eleitoral e de Lula nos debates e pronunciamentos se dá no campo da comunicação política. Consiste em mostrar os efeitos sociais do programa do adversário de redução das despesas públicas. É preciso explicitar de forma simples e com evidências de que a proposta de ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro destruirá a democracia social garantida pela Constituição de 1988 que vem sendo gradativamente construída, criando oportunidades econômicas e promovendo condições de justiça para as camadas mais desfavorecidas da população brasileira.
*Aloisio Carvalho é professor de história na Universidade Federal Fluminense (UFF). Autor do livro Serviço Nacional de Informações: uma abordagem histórica (Ed. Appris). [https://link.amazon/B06hYmoXd]
*Liszt Vieira é professor de sociologia aposentado da PUC-Rio. Foi deputado (PT-RJ) e coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92. Autor, entre outros livros, de Fragmentos de um discurso ecológico (Editora Gaia). [https://link.amazon/B007S6fn6]
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