(JB) - Não satisfeito em tolerar,
placidamente, que o Brasil conviva com uma situação na qual os serviços de
telecomunicações são campeões de reclamações e ostentem, ao mesmo tempo, as
mais altas tarifas do mundo para países do porte do nosso, o governo federal,
por meio do ministro Paulo Bernardo, prepara-se agora para tirar as castanhas
do fogo para empresas estrangeiras também na televisão a cabo.
A pedido do setor, o governo
pretende, em nome da “isonomia”, passar a taxar empresas que distribuem filmes
pela internet (o que configura um tipo de serviço totalmente diferente),
aumentando o preço para o consumidor, ou inviabilizando seu acesso a sites que
lhe permitem pagar uma pequena taxa mensal e escolher quando e que filme,
programa, ou documentário ver, em nosso idioma.
Quer dizer que — em uma espécie
de censura econômica — o mesmo governo que não teve peito para investigar o
esquartejamento da Telebrás e a desnacionalização das telecomunicações (que
expôs o país à espionagem de empresas estrangeiras), responsável pela sangria
de bilhões de reais, todos os anos, em remessa de lucros para o exterior, vira
bicho na hora de defender os interesses de multinacionais em detrimento do
cidadão brasileiro, apesar de já ter derramado, durante anos, bilhões de dólares
em empréstimos a custo subsidiado do BNDES, e outros bilhões de dólares em
isenção de impostos para multinacionais estrangeiras que operam nessa área no
Brasil.
Ora, quem não tem competência não
se estabelece. Qualquer uma das empresas que operam com TV a cabo no Brasil
pode distribuir filmes e vídeos pela internet a qualquer momento, já que dispõe
de tecnologia e capital para isso, operando de terceiros países, sem pagar,
como fazem outras empresas, impostos no Brasil.
O problema não é oferecer o mesmo
serviço — mais barato e melhor estruturado — para o consumidor brasileiro mas,
sim, manter a autêntica reserva de mercado em que se configurou o mercado
nacional de TV a cabo, com a mesma programação e os mesmos repetitivos pacotes,
oferecidos por todas as operadoras, a um preço muitíssimo superior ao que pagam
usuários de outros países.
No lugar de estar preocupado com
a situação das empresas de TV a cabo no Brasil, altamente lucrativas, o governo
federal e o ministro Paulo Bernardo deveriam (o que inclui o governo Lula)
estar trabalhando há anos para rever a criminosa Lei Geral de Telecomunicações
(alguém sabia que hoje nem todo orelhão precisa completar ligações
interurbanas, e que não existe prazo mínimo definido para o corte de serviço de
internet em caso de atraso de pagamento da conta?); para exigir das empresas
que cumpram seus compromissos quanto à qualidade e universalização; para
verificar a situação dos Sistemas 3G e 4G no país, que estão uma vergonha, e
quanto à TV a cabo, assegurar que o conteúdo “nacional” previsto seja mesmo
nacional, do ponto de vista cultural, e não apenas uma mera reprodução, feita
aqui dentro de programas e conceitos estabelecidos lá fora; incentivar a
criação de novos canais brasileiros voltados para a valorização do país, como
nas áreas de defesa, tecnologia e história, por exemplo; e monitorar o farto
material que, sob o disfarce de documentários, tem sido exibido por canais
norte-americanos, fazendo proselitismo e defesa da doutrina externa e de
segurança dos EUA, principalmente quanto a temas como o 11 de Setembro, o
"combate ao terrorismo” ou o envolvimento daquele país no Iraque e no
Afeganistão, por exemplo. É preciso dar um tempo nessa desabalada defesa de
interesses privados e multinacionais, e pensar um pouco em nosso próprio país e
no consumidor brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
12