Por Maria Frô
É
um balanço sério, com dados, mostra que Sabep e governo do estado de São Paulo
vem descumprimento determinações condicionadas à renovação da outorga de
concessão, assim como ignorando todos os relatório técnicos desde a década de
1990. Sabesp especulou na bolsa e não fez a lição de casa, resultado estamos
sem água e pagando mais caro por um serviço péssimo.
Em
qualquer país do mundo onde informações como estas fossem de fato de interesse
da imprensa não estaríamos passando por isso, os interesses especulativos de
acionistas não se sobreporiam aos interesses públicos de garantir um direito
humano, o acesso a água. Em qualquer país do mundo um governador irresponsável,
blindado por uma mídia igualmente corrupta jamais teria sido tão irresponsável
e se tivesse sido seria limado nas urnas.
Breve
Balanço da Crise da Água
Por:
Edson Aparecido da Silva / http://www.revistaforum.com.br/
Passado
mais de um ano da crise de abastecimento de água que afeta muitas cidades do
Estado e toda a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) com mais de 21 milhões
de habitantes e após a divulgação do balanço de 2014 da Sabesp, já temos
elementos para um breve balanço da crise.
A
falta de chuvas e as altas temperaturas do verão de 2013/2014 com o consequente
aumento do consumo de água foram o estopim para o colapso dos sistemas de
abastecimento, principalmente do Sistema Cantareira.
A
pergunta que deve ser respondida é se, apesar dos fenômenos observados
anteriormente, teríamos que estar passando por essa crise que afeta de forma
mais significativa as periferias de nossas cidades. A resposta é não.
Isso
se o Governo do Estado tivesse transformado em ações práticas os estudos e
projetos existentes desde os anos 1990 e se tivesse atendido as recomendações
contidas na portaria DAEE do ano de 2004 que autorizou a renovação da outorga
do sistema Cantareira e que previa entre outras coisas o seguinte: Artigo 11 –
A SABESP deverá elaborar, no prazo de 12 (doze) meses a partir da publicação
desta Portaria, em articulação com o DAEE, a ANA e os Comitês PCJ e AT, um
Plano de Contingência para ações durante situações de emergência.
Artigo
16 – A SABESP deverá providenciar, no prazo de até 30 (trinta) meses, estudos e
projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira,
considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ e AT.
Artigo
17 – A SABESP deverá manter programas permanentes de controle de perdas, uso
racional da água, combate ao desperdício e incentivo ao reuso de água,
apresentando, anualmente, relatórios ao DAEE e à ANA que disponibilizarão os
dados ao Comitê das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí.
Estas
medidas não foram adotadas e o pouco que foi feito não apresentou resultado
positivo.
Quadro
atual e perspectivas
O
racionamento que afeta a população da Região Metropolitana de São Paulo se dá
através da chamada “redução da pressão na rede” de dez metros de coluna d’água,
o que é determinado por norma técnica, para um metro de coluna d’água em 60% da
área de cobertura da rede de distribuição. Nos outros 40%, devido a
inexistência de válvulas redutoras de pressão, não há redução e sim o fechamento
manual dos registros, direto nos reservatórios ou nas redes de maior porte. Na
maioria das localidades ocorre a partir da tarde e volta na manhã seguinte.
Essas medidas, somadas à concessão de bônus e a imposição de multa, resultaram
em redução do consumo e diminuição das perdas. As chuvas que voltaram com forte
intensidade em fevereiro e março, superando um pouco as médias históricas, não
serão suficientes para recuperar os volumes armazenados nos reservatórios dos
sistemas Cantareira e Alto Tietê a níveis que proporcionem segurança hídrica no
próximo período de estiagem que se inicia no final de abril.
Novo
quadro do abastecimento de água na RMSP
Um
novo parâmetro de consumo na RMSP se desenha a partir dessa crise. A produção
de água na região baixou de uma média de 70m³/s (70 mil litros de água por
segundo) para 51,71m³/s, diminuição de 26%. No sistema Cantareira, que é o
maior, a produção baixou de 33m³/s para 13,70m³/s, ou 41,52%, demonstrando que
a condicionante de redução da dependência do Cantareira, para a renovação da
outorga em 2004, era possível. O consumo per capita na RMSP, que era de 163
litros por habitante por dia em janeiro de 2014, passou a 126 L/hab/dia no
final de dezembro do mesmo ano. Isso mostra que há espaço para redução do
consumo.
Faz-se
necessário realizar um estudo que aponte qual seria a real demanda de produção
de água para atender a população garantindo o abastecimento de forma adequada
para satisfazer suas necessidades. Isso porque a redução de produção e consumo,
que observamos hoje, não reflete a realidade em razão do racionamento forçado.
É a oportunidade que temos de tratar a gestão da água considerando não apenas a
demanda mas também a oferta.
A
SABESP
Em
2014, a empresa gerou uma receita líquida de aproximadamente R$ 11,2 bilhões e
um lucro líquido de R$ 903 milhões. Seus ativos totalizam R$ 30,4 bilhões e seu
valor de mercado era de R$ 11,6 bilhões em 31 de dezembro de 2014. Fornece água
para 28,4 milhões de pessoas (25,3 milhões com distribuição própria e 3,1
milhões de pessoas que vivem nos municípios que compram água da Sabesp no
atacado: São Caetano do Sul, Santo André, Mauá, Guarulhos e Mogi das Cruzes). Coleta
o esgoto gerado por 22,4 milhões de pessoas e atende aproximadamente 67% da
população urbana do Estado de São Paulo.
A
empresa oferece serviços de consultoria sobre uso racional da água,
planejamento e gestão comercial, financeira e operacional. Atua no Panamá,
Honduras e Nicarágua, sendo nos dois primeiros países, em parceria com a Latin
Consult. Apesar de prestar consultoria internacional de gestão comercial e uso
racional da água, continua perdendo 29,8% da água que produz, divididos em
18,8% de perdas físicas e 11,0% de perdas comerciais, segundo dados oficiais da
empresa que muitos especialistas consideram subestimados.
O
Estado detém 50,3% das ações da Sabesp, 24,9% são negociadas na bolsa de Nova
York e 24,8% na Bovespa.
Reajuste
de Tarifas
A
Agência de Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
decidiu acatar pedido de revisão tarifária extraordinária da Sabesp, alegando
ser este um mecanismo previsto no inciso II, art. 38 da Lei Federal
11.445/2007, que estabelece que a reavaliação das condições da prestação dos
serviços e das tarifas praticadas “quando se verificar a ocorrência de fatos
não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que
alterem o seu equilíbrio econômico financeiro”. A revisão solicitada é de 13,8%
. Em nossa opinião não é justo que população arque com mais esse ônus causado
pela incapacidade da Sabesp em adotar as medidas necessárias para evitar que a
empresa enfrentasse a situação de desequilíbrio econômico e financeiro, que
vive hoje, ocasionada pela queda do consumo e pela concessão de bônus.
Ressalte-se que a justificativa adotada pela empresa se relaciona ao aumento
dos gastos com energia elétrica. Não concordamos com a tese de que a decisão
adotada tenha relação com a “ocorrência de fatos não previstos”, já que, como
demonstramos, as medidas necessárias para se evitar a crise não foram tomadas
em tempo hábil.
A
crise que ora enfrentamos significa a decretação da falência de um modelo de
gestão do saneamento que há muito tempo trata os serviços de abastecimento de
água e de coleta e tratamento de esgotos como um negócio e, por isso mesmo,
nunca se interessou em realizar campanhas permanentes de redução de consumo.
Afinal, vender água se tornou um dos objetivos fim da Sabesp. Quanto mais água
vende, mais receita e lucro obtêm e mais dividendos distribui aos seus
acionistas. Esse modelo de negócio prioriza as grandes obras e não se preocupa
em atuar na compatibilização da demanda em relação à oferta. Investimentos em
redução de perdas de água tem se demonstrado ineficientes e programas de reuso
são pífios. A falta de transparência e democracia tem sido a marca desse
Governo com relação à gestão dos recursos hídricos no Estado. A falta de
priorização do tratamento de esgotos que polui os corpos d’água que cortam as
cidades da RMSP é, sem dúvida, um dos problemas a serem enfrentados para termos
água em condições de tratamento para consumo humano. Construir uma empresa
democrática, transparente com controle social e que trate a questão da água e
do saneamento como um serviço público essencial deve ser um dos principais
desafios colocados para o próximo período.
*Edson
Aparecido da Silva é Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental,
Membro do Coletivo de Luta pela Água
Nenhum comentário:
Postar um comentário
12