CARTA ABERTA À DEPUTADA DISTRITAL SANDRA FARAJ

Ela

Senhora deputada,

Os motivos de escrever-lhe esta carta são dois.

O primeiro se justifica pelo fato de tê-la como representante do povo, em nossa Casa Legislativa. Não por ter tido, entre seus eleitores, o meu voto, esse jamais o daria à senhora, mas pela simples tolerância democrática que devo ter com quem foi escolhida para legislar em nome de todos da nossa cidade por quatro duros anos.

O segundo motivo é a respeito do Ofício nº 008/2016-GAB18, de 21 de junho último, dirigido ao Diretor do Centro Educacional nº 6 de Ceilândia. Este é um motivo especial, dado o teor do documento, que trata de pedido de esclarecimento sobre algo absolutamente relevante para a sociedade e para uma legisladora. No caso, a senhora.

Seu pedido de esclarecimento ao Diretor da Escola é de uma preciosidade singular e por isso, para ser objetivo e sucinto, reproduzo o que nele há de mais importante: o relato do fato em si:

Independente de seu pedido ser atendido ou não, alguns comentários precisam ser feitos sobre os motivos que fundamentam sua solicitação de esclarecimento.

Um eles é o que o confuso terceiro parágrafo do seu documento, abaixo reproduzido, alega:

Para uma correspondência oficial, nada mais desalentador do que uma redação prolixa e sem clareza, justo pelo que não tinha o que dizer e por isso não disse absolutamente nada.      Não sou dado à criação de neologismos, mas aqui abro exceção: a mim parece que por falta de conhecimento da matéria, a senhora optou por um grotesco “enrolês”.

Que proposta original encaminhada pelos Poderes Executivos foi esta?

O que a senhora pensou em dizer com: ”suprimiram todas as alusões e termos da redação às expressões”?

Sua estranheza revelada pela “denúncia” e as justificativas legais para o cumprimento do seu dever, são provas de um pensamento confuso e desprovido do mínimo discernimento sobre a função de uma legisladora. Como se pode ver na reprodução abaixo:

Em que momento a tal “denúncia” pôs à prova a função fiscalizadora desse poder legislativo, ainda que a nobre deputada, por pura falta do que se ocupar, pretenda patrulhar os professores no que fazem ou deixam de fazer em sala de aula?

De estranhar mesmo, senhora deputada, seria este caso soar como surpresa, pois nossa Câmara Legislativa tem sido pródiga em confundir seus próprios limites como provedora da legalidade, justo quando cria leis que confrontam até a Constituição Federal.

Um exemplo recente desta anomalia foi criação da lei que limita a RPV em quarenta salários mínimos, quando se sabe que a Constituição Federal determina que a definição de critérios para pagamento de precatórios é competência privativa do poder executivo.

Então, deputada Sandra Faraj, de estranhar mesmo é sua iniciativa de querer intimidar um professor no desempenho de suas atividades, sem sequer se preocupar em consultar o Art. 206, incisos II e III, da nossa Constituição, que não deixa nenhuma dúvida sobre os princípios do exercício de ensinar. Os quais sejam: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Não sei se a senhora deputada consegue entender, mas o absurdo de sua solicitação é de tal ordem, que implica a tentativa de normatização do uso da Língua Portuguesa. Nem os mais renomados linguistas do país teriam coragem para falar em (...) termos foram eliminados do texto (...). Isto para não falar em liberdade de expressão.

Por fim, senhora deputada, caso haja interesse seu e de seus pares, o que nosso ensino precisa mesmo é de atenção para o baixo desempenho que ali se desenrola, para as difíceis condições de trabalho da docência, entre tantos outros problemas, que talvez, por desconhecimento seu, não mereçam sequer um ofício de qualquer diretor de escola, dando esclarecimentos sobre o que o poder legislativo tem feito para ajudá-los.

Ademais, seria exigir muito de quem se empenha tanto em avaliar bijuterias, quando sequer tem conhecimento das joias.

Sinceramente,

Nonato Menezes

Abaixo o Ofício assinado pela Deputada Sandra Faraj