O Dissenso de Washington e a política externa de Temer e Serra

Entre as mudanças na orientação da política externa brasileira está o redirecionamento para a tradição de alinhamento com os Estados Unidos

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais

Por Lucas Pereira Rezende*

A nova política externa brasileira (PEB), alçada à opulência pelo chanceler José Serra,é, talvez, uma das mais simbólicas mudanças do recém-instaurado governo de Michel Temer. Sua principal metamorfose é a suposta desideologização da PEB e o redirecionamento das relações internacionais do eixo Sul-Sul para o Norte-Sul, em um retorno à tradição americanista de nossa política externa.

O problema dessa opção política é seu anacronismo singular. Repetindo a fórmula que funcionou na década de 1990, época do chamado Consenso de Washington, as escolhas colocadas pelo chanceler não refletem o cenário de suas implementações originais – o que cria um problema de emulação de casos não análogos.

São cinco temas anacrônicos que definem o atual Dissenso de Washington da PEB de Temer e Serra:

A distribuição do poder global

Se, nos anos 1990, o mundo que emergia do pós-Guerra Fria tinha os Estados Unidos como única potência global inequívoca, hoje o cenário não é o mesmo. Ainda que se possa afirmar que os EUA permanecem como potência unipolar global, a posição relativa que ocupam não é a mesma do pós-colapso soviético.

A emergência, já largamente estudada, de diferentes alinhamentos globais, como é o caso dos BRICS, reforça essa leitura, assim como a Unasul, IBAS, ASA, ASPA, CPLP, dentre outros. Por mais que Brasil e Rússia estejam em crise, há fluxos crescentes entre esses atores que funcionam sem a presença dos EUA, algo raro no Consenso de Washington original.

Os caminhos para a inserção internacional

As opções para a inserção internacional disponíveis hoje também não são as mesmas dos anos 1990. Os blocos econômicos são característica do Consenso de Washington, porque simbolizavam a caminhada, supostamente definitiva, da globalização em direção ao livre-comércio. Após a crise de 2008, contudo, EUA e Europa aumentaram os seus graus de protecionismo econômico e comercial.

Logo, a estratégia de retomar o eixo Norte-Sul significa disputar com regiões mantenedoras de subsídios e em campos de baixa competitividade para o país. A opção feita por aproximar da Europa em detrimento dos BRICS, por exemplo, simboliza essa mudança de eixo anacrônica. Com uma Europa em processo de fracionamento, bem diferente daquela dos anos 1990, a margem de manobra dos europeus torna-se bastante reduzida, diminuindo, dessa maneira, as opções externas para o Brasil.

Não deixa de ser simbólico do Dissenso de Washington a primeira viagem do novo presidente, no mesmo dia de sua posse, ser para a China, e não para os EUA. A viagem foi para um encontro do G-20, e não para um encontro do G-8.

A pauta política

Pautas que cresceram na última década, e que tiveram o Brasil como um ator central, foram incorporadas pelo próprio governo dos EUA e, agora, são rejeitadas pela nova PEB.

É verdade que a PEB de Dilma Rousseff não prosseguiu com o protagonismo dos anos Lula. Mas também não regrediu nos avanços feitos. O próprio escândalo da espionagem da NSA foi uma janela importante aproveitada pelo Itamaraty, conferindo liderança ao Brasil nas discussões sobre o marco civil da internet. Tudo isso foi possível pela contínua adesão do país a foros multilaterais, movimento este que vem sendo desconstruído por Serra em nome de um alinhamento direto com os EUA e Europa.

Os temas da diminuição da pobreza, de luta contra a fome e do aumento do papel do Estado para a saúde são pautas que já se apresentavam no governo Lula. Ignorá-las em nome de uma suposta desideologização é negar a importância que essas pautas tiveram no mundo inteiro, em especial nos Estados Unidos pós-crise de 2008.

A própria campanha de Hillary Clinton foi obrigada a incorporar muito da pauta de Bernie Sanders. E, dentre outros, está a não concretização da Aliança Transpacífico. O momento, diferentemente dos anos 1990, não está para os grandes acordos, o que favoreceria negociações Sul-Sul, onde o Brasil teria maiores vantagens relativas do que com as alianças Norte-Sul.

Sobre o papel do Estado

Enquanto Temer e Serra buscam diminuir o papel e gastos do Estado brasileiro, algo típico do Consenso de Washington, EUA e Europa aumentaram esse papel. Os melhores exemplos são dos britânicos e seu Brexit, os alemães com o aumento do controle dos fluxos migratórios e os EUA tanto com o Obamacare quanto com a pauta de Sanders do salário mínimo.

Até os Clinton já entenderam que as regras válidas para o Consenso de Washington da década de 1990 não podem ser as mesmas para enfrentar a crise econômica que segue em curso. No entanto, o governo brasileiro insiste em um modelo datado, com premissas não defendidas nem mesmo pelos proponentes originais.

A quebra dos pilares da PEB

O Barão do Rio Branco entrou para a história não à toa, mas por costurar os pilares fundamentais da política externa brasileira. Dentre eles, estava a pacificação da relação com os vizinhos sul-americanos.

Na concepção de Rio Branco, garantir boas relações com os países do subcontinente era caminho fundamental para a paz da região e para as próprias definições de fronteiras do Brasil – o que foi feito de maneira pacífica com todos os vizinhos. Desde então, o Itamaraty sempre prezou pelo cuidado, por vezes até excessivo, no trato com os demais países sul-americanos. Tudo isto visava não acirrar o medo peculiar da anarquia internacional pela movimentação do gigante brasileiro.

Até o momento, a truculência do chanceler já provocou desconfortos com Bolívia, Equador, Uruguai e Venezuela. Por mais que o governo discorde das políticas domésticas e/ou ideologias desses governos, a autodeterminação dos povos, o histórico poder brando brasileiro na sua região e a não-interferência nos assuntos dos outros países sempre foram pilares da PEB.

É curioso, nesse sentido, Serra chamar de ideologia na política externa o aumento das relações multilaterais do Brasil, mantendo diálogos com todos os povos, e chamar de desideologizar a escolha de apenas um grupo de pares com o qual se relacionar.

Temer e Serra insistem em seu Dissenso de Washington porque a plataforma de sua PEB é voltada não para o internacional, mas para o doméstico, com o objetivo de catapultar Serra como “homem de Estado”. Até nisso a década de 1990 é copiada pelo nosso atual chanceler, buscando repetir os passos do amigo Fernando Henrique Cardoso em sua indicação como candidato da continuidade.

A política externa sob Lula e Celso Amorim foi uma vitrine global para o Brasil. Logo, como elemento do poder brando, a propaganda importa. Está armado o palco de ação para o grande teatro da atual chancelaria.

A Temer e Serra não importa se os resultados da política externa trarão danos à imagem, à pauta, à pluralidade e à inserção internacional crescente experimentados pelo Brasil nos últimos anos, contanto que sirva para o discurso doméstico do que, a qualquer custo, precisa ser feito. Ainda que ninguém mais fora daqui concorde com o que o governo e a ala americanista do Itamaraty achem que precisa ser feito.

 * Lucas Pereira Rezende é cientista político, professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina e autor de “Sobe e Desce. Explicando a Cooperação em Defesa na América do Sul” (Brasília: Editora UnB, 2015). Convidado do GR-RI.