“Suprema Corte está agindo de forma politiqueira”, afirma Eugênio Aragão

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O Justificando entrevista desta semana conversou com o ex-ministro da Justiça e procurador da república, Eugênio Aragão, sobre as instituições de segurança jurídica e sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Segurança jurídica no Brasil hoje é um bem raro. Temos uma Suprema Corte que está agindo não de forma política, mas de forma politiqueira e adota decisões ao sabor do momento”, considera. Aragão aponta que vivemos um momento de “desmoralização da instituição judicial”, levando em conta o excesso de opiniões que os ministros do STF tem expressado.

Para ele,“não pode haver heróis, príncipes e nem ídolos”. Um sintoma muito forte dessa espetacularização da justiça é o caso do Procurador da República, Deltan Dallagnol, que visitou uma igreja evangélica para pregar discursos de justiça. “Ele está fazendo populismo penal dentro de uma igreja. Isso é algo que não combina com espiritualidade. Chega a ser grotesco para não falar obsceno”, comenta Aragã.

Com relação as dez medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público, o ex-ministro considera que não há utilidade nessa iniciativa. “O MP fez um projeto, em Câmara fechada, e depois buscou apoio nas ruas para ter uma pseudo iniciativa popular. Porque a corrupção hoje é um tema obsessivo na sociedade, em torno de um trabalho midiático, que para mim, na verdade, é uma cortina de fumaça que esconde os verdadeiros problemas nacionais”, argumenta.

Por conta de uma recente entrevista em que Aragão afirmou que existem formas de corrupção cujo impacto econômico é positivo, o procurador vem sofrendo ataques dos setores sociais mais conversadores e tachado de “PHD em corrupção”. Ele explica que é necessário fazer uma leitura do momento sem moralismo. Além disso, pontua que existem estragos na administração pública muito maiores, feitos, por exemplo, pelo corporativismo.

Sobre a magistratura, Eugênio reforça que apenas as classes mais altas, cujas pessoas tem tempo ócio para estudar, conseguem passar nos concursos. “O concurso público é um método de recrutamento muito deficiente. Ele faz um retrato instantâneo do sujeito. A prova é muito pouco para saber quem é a pessoa que está entrando no concurso público”. Além disso, a formação individualista dentro das faculdades de Direito, contribuem para uma não compreensão sistêmica da justiça brasileira.

Acerca da independência funcional, o procurador lembra que é um dos princípios que regem o Ministério Público e, neste sentido, se diferencia da independência do juiz. A constituição garante uma liberdade para o magistrado dentro do processo, da escolha entre a tese do autor e réu.

“O juiz circula nesse pequeno intervalo e não pode ir além dos limites impostos pela petição inicial do processo. Ele não tem liberdade de falar de tudo e de todos, como alguns ministros do Supremo pensam”, critica.

Para ele, o problema hoje é o perfil dos ministros escolhidos pelo governo, porque em nome de um republicanismo, o PT não quis colocar pessoa com posições fortes. Em nome de um republicanismo, o PT não quis colocar pessoas com posições fortes e sim aqueles que se apresentassem ‘mais simpático’ àqueles que decidiam quem ia o não ser ministro”.