Por Décio Semensatto
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Estive no dia 15 de março na Avenida Paulista, em São Paulo, na manifestação contra a proposta temerária de reforma da Previdência. Aliás, temos que parar de chamar aquilo de reforma. O que está acontecendo é a venda indireta do nosso futuro para a Previdência privada.
Além da minha própria aposentadoria em jogo, me motiva muito rejeitar a proposta de Temer o fato de que o destino do meu filho e de todas as outras crianças no Brasil está em jogo. Eles ainda não entendem o que está acontecendo e como seu trabalho será dilapidado antes mesmo que sonhem o que serão quando crescerem.
O governo Temer martela todos os dias em nossas cabeças que a Previdência está quebrada para justificar o que querem. A afirmação é contrariada com dados por diversos economistas que conhecem profundamente o assunto. Precisamos nos informar mais e melhor porque a transformação em curso é profunda e certamente destruidora.
É óbvio que devemos debater o futuro da Previdência e realizar ajustes, visto que a pirâmide etária do Brasil está se alterando. Cada vez mais temos mais idosos e menos jovens e isso impacta a Previdência. Ninguém que veja o tema de forma séria nega isso. Mas a saída adequada não é inviabilizar a aposentadoria a pontode praticamente nenhum brasileiro conseguir atingir seu teto.
Mas coloco aqui uma rápida análise de fatos e dados para justificar porque eu chamo de “venda da Previdência”. A articulação toda é, sem dúvida, complexa. Porém, existem muitos alguns pontos de ligação se destacam mais para mim.
O primeiro ponto passa quase que despercebido, apesar de ser de acesso público. Trata-se das informações contidas na agenda pública do Secretário de Previdência, o Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano. O secretário é economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) desde 1997 e publicou diversos artigos e obras que analisam a Previdência complementar. Esse dado é importante, você perceberá logo.
Desde 20 julho de 2016, início de sua agenda, até o dia 06 de dezembro, quando anunciou publicamente os termos da proposta de Temer, há o registro de 43 encontros com representantes institucionais. Excluí dessa conta os despachos internos e participações em eventos e reuniões de conselhos e comissões. Desse total, o secretário encontrou-se formalmente 21 vezes com agentes privados do setor financeiro (a lista e os dias e horários estão no fim deste texto). Essas reuniões em especial representam metade dos encontros. É claro que o secretário pode reunir-se com esse tipo de instituição. Mas chama a atenção o fato de que esses encontros dominaram a agenda do secretário no segundo semestre de 2016. O JP Morgan e o Bradesco foram os que mais se reuniram com o secretário, 3 vezes cada um.
Interessante na agenda do secretário é a anotação da participação em um evento promovido pelo JP Morgan no dia 30 de novembro, uma semana antes do anúncio da proposta da Previdência, o “Brazil Opportunities Conference”. Fui ver a página do evento. Detalhes estavam restritos apenas para convidados, mas a apresentação diz o seguinte:
"Apesar dos recentes problemas, o Brasil continua a ser um dos dez maiores receptores mundiais de investimento direto estrangeiro e o sexto maior mercado de consumo doméstico do mundo. O setor privado é vibrante, flexível e sofisticado. Para discutir as perspectivas para estas e muitas outras questões, vamos receber mais de 800 delegados da América Latina, América do Norte, Europa e Ásia para o nosso evento. Vamos abordar as questões mais atuais, com análises únicas para orientar suas decisões de investimento". Marcelo foi falar no Painel sobre a Previdência brasileira. Que oportunidades o secretário deve ter anunciado aos investidores?
Curioso é que o perfil da agenda do secretário mudou bastante após o dia 06 de dezembro. Os bancos praticamente sumiram. Foram 4 encontros de 30 registros no total, até 16 de março. A agenda do secretário passou a ser amplamente dominada por políticos, recebidos individualmente e em bancadas. Bem, a operação de venda já estava toda montada. Só restava explicá-la para quem vai apertar o botão de detonação.
O segundo ponto é que como os termos da reforma são indigeríveis para a população, é claro que esperavam um movimento contrário. Ao mesmo tempo, a base de apoio do governo anuncia que não aprova a proposta do jeito que está. Precisam debater melhor. É um outro modo de dizerem a Temer: “sabemos que você quer muito isso, então nosso voto não será barato”. Combina-se a isso o andar cambaleante do governo com seus principais quadros alvejados na Lava Jato.
Agora o terceiro ponto. Das várias mudanças anunciadas, tem uma que Temer não arreda o pé: tempo mínimo de contribuição de 49 anos. Isso é inegociável para Temer porque já está negociado com os bancos. Sem ele, a Previdência complementar é menos atrativa (lembra-se das obras acadêmicas publicadas pelo secretário?).Praticamente nenhum brasileiro poderá atingir o teto. É exatamente por esse motivo que os bancos vão captar massivamentenovos pagadores da Previdência privada. Se você não consegue chegar no teto e não quer empobrecer quando aposentar, poderá complementar com um belo projeto oferecido por um banco, como que de pai para filho. Já vejo até a propaganda com músicas, cores e gente sorrindo em um futuro tranquilo e seguro.
Por fim, leitor, uma conta rápida que você pode fazer até para si. Para se aposentar aos 65 anos, que é a idade mínima para homens e mulheres, terá que iniciar sua contribuição aos 16 e jamais interrompê-la. Sua vida terá que ser de pleno emprego antes mesmo de concluir o ensino médio. Se quiser se qualificar com um curso técnico ou de nível superior, lamento mas você jamais receberá o teto de sua aposentadoria mesmo contribuindo a vida toda para tê-la. A não ser que consiga pleno emprego até os 80 anos. Mas Marcelo tem uma solução: a Previdência complementar.Este é o presente de Temer para os bancos: o suor e o sangue do trabalho da nossa e das próximas gerações. É por isso que irei em todas as manifestações contra o roubo do futuro do meu filho.
Encontros do Secretário da Previdência com agentes do mercado financeiro (até 16 de março de 2017), registrados na agenda pública.
Quinta, 28 de Julho de 2016 - 17h00
Reunião com representantes da JP Morgan
Sexta, 29 de Julho de 2016 - 09h00
Reunião com representantes da Gap Asset Management
Quinta, 18 de Agosto de 2016 - 09h30
Reunião com representantes do Santander
Quinta, 18 de Agosto de 2016 - 17h00
Reunião com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Terça, 30 de Agosto de 2016 - 17h00
Reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC)
Terça, 06 de Setembro de 2016 - 09h30
Reunião com representantes do Bradesco
Terça, 13 de Setembro de 2016 - 12h30
Reunião com representantes da JP Morgan
Terça, 20 de Setembro de 2016 - 14h30
Reunião com representantes da Fitch Ratings
Quarta, 21 de Setembro de 2016 - 09h00
Reunião com representantes do Banco Santander
Terça, 27 de Setembro de 2016 - 12h30
Reunião com representantes do Bradesco e da Wellington Management
Quinta, 29 de Setembro de 2016 - 17h00
Reunião com investidores da PIMCO
Sexta, 21 de Outubro de 2016 - 09h00
Reunião com representantes da Fiesp
Sexta, 21 de Outubro de 2016 - 11h00
Teleconferência com representantes do Bradesco BBI
Terça, 25 de Outubro de 2016 - 14h30
Reunião com representantes da Standard &Poor’s
Quinta, 17 de Novembro de 2016 - 16h00
Reunião com Banco Itaú e investidores
Quarta, 23 de Novembro de 2016 - 09h00
Reunião com representantes XP Investimentos
Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 11h00
Reunião com representantes do JP Morgan
Quinta, 12 de Janeiro de 2017 - 13h15
Reunião com representantes da J.P. Morgan e Wellington Capital Management
Segunda, 16 de Janeiro de 2017 - 10h30
Reunião com o presidente do IRB Brasil RE, Tarcísio Godoy
Quarta, 18 de Janeiro de 2017 14h30
Reunião com o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ABRAPP, Luís Ricardo Marcondes Martins
Quinta, 19 de Janeiro de 2017 - 15h30
Reunião com investidores, organizado pelo Bradesco BBI
Quarta, 08 de Fevereiro de 2017 - 09h00
Reunião com representantes da agência de classificação de risco Moody’s
♦ Décio Luis Semensatto Junior é ecólogo e professor de Ciências Ambientais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), campus Diadema (SP)
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