Da Redação
Composição do Congresso brasileiro: 42,2% de empresários, inclusive fazendeiros; 28,5% de profissionais liberais; 22,9% de assalariados; 4,9% de diversos (bispos, atletas, cantores) e 1,5% de agricultores (CartaCapital)
Taxação no Brasil em 2015: 16,22% sobre consumo e serviços, pagos igualmente por ricos e pobres; 8,44% sobre folha de salários; 5,85% sobre a renda; 1,45% sobre propriedade; 0,59% sobre transações financeiras (pesquisa divulgada pelo Poder 360)
Dívidas da União a receber: R$ 2 trilhões, sendo 500 bilhões em dívidas previdenciárias e sonegação calculada em outros R$ 500 bi anuais (Sinprofaz)
Custo de passar a reforma da Previdência no Congresso, segundo Tales Faria: R$ 164 bilhões
Caiado apresenta projeto propondo anistia a dívidas de produtores do Funrural
Brasília, 15 — A pedido da bancada ruralista, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou projeto de lei propondo o perdão para produtores rurais das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A proposta foi protocolada pelo parlamentar após o governo federal rejeitar incluir essa anistia na medida provisória (MP) que tratará da revisão da alíquota do fundo, sob argumento de que a remissão contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A discussão sobre o Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, equivale à contribuição à Previdência.
A contribuição social de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um passivo que pode superar R$ 10 bilhões.
No projeto, Caiado, que também é da bancada ruralista, propõe a remissão para produtores rurais pessoas físicas relativa a créditos tributários com vencimento até 30 de março de 2017.
Além do perdão das dívidas, a proposta permite que o governo federal compense produtores por rendimentos que a União teve com contribuições do Funrural que foram depositadas por alguns deles em juízo, enquanto o Supremo não julgava o caso.
“A decisão proferida pelo STF, que reconheceu a constitucionalidade da contribuição sobre a comercialização da produção rural, resolveu de modo definitivo a polêmica, mas acarretou um enorme passivo tributário para o segmento. A fim de minimizar a situação gerada pela decisão e possibilitar que o setor agropecuário continue viabilizando o crescimento econômico do País, esta proposta institui remissão e anistia totais para os débitos”, justificou Caiado no projeto.
Na justificativa, o senador do DEM disse ainda que “de nada adianta cobrar uma considerável cifra, se os produtores não possuem a disponibilidade em caixa para solvê-la”. “Persistir com a cobrança nesta época de crise é apenas gerar um passivo que não resolverá o problema de caixa da União. Por isso, sugerimos a remissão e anistia dos débitos tributários”, afirmou.
O projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda parecer do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
MP
A medida provisória com a revisão das regras do Funrural deve ser editada nesta terça-feira, 16, pelo governo federal. A proposta é uma das armas usadas pelo Palácio do Planalto em busca do apoio da bancada ruralista para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reunirão ainda nesta segunda-feira com representantes da Receita Federal para fechar os detalhes da proposta.
A proposta dos ruralistas é de que a alíquota do Funrural seja reduzida para 1,5% para aqueles produtores que estão em dia com o pagamento da contribuição. Para os que possuem dívidas, a alíquota continuaria em 2,3%, até que o passivo seja pago. O governo já concordou em perdoar os juros dessas dívidas e conceder um desconto de 25% sobre as multas.
(Igor Gadelha)
Maria Lúcia obteve pensão superior a R$ 100 mil mensais e, apesar do rompimento na Justiça com o marido, fez campanha pelo filho; Newtão e Newtinho cairam nas malhas dos Panama Papers, confirmando ao menos em parte o que Lúcia tinha revelado durante o divórcio litigioso. São esses que ajudam a tomar a aposentadoria dos miseráveis
Relator diz que será uma ‘tragédia’ governo deixar MP do Refis caducar
No governo, há um temor de que deixar a MP caducar possa gerar uma reação entre parlamentares da base aliada
BRASÍLIA – Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira, 15, à notícia antecipada pela Coluna do Estadão no último sábado de que o governo pode deixar a proposta caducar.
“Seria uma tragédia”, afirmou o peemedebista ao Broadcast Político.
A medida é um programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas.
Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou as possibilidade de o governo deixar a matéria caducar. “Espero que o governo não deixe”, declarou.
No parecer sobre a MP aprovado no início de maio em uma comissão mista do Congresso, Cardoso fez uma série de alterações no texto original do governo, o que irritou a Receita Federal.
Ele ampliou o prazo de parcelamento de 120 meses para até 240 meses e fixou descontos de até 90% da multa e juros das empresas.
Para tentar chegar a um acordo e evitar que o governo deixe a MP caducar, o relator da proposta, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e representantes da Receita Federal vão se reunir ao longo desta segunda-feira para negociar mudanças no parecer de Cardoso.
No governo, há um temor de que deixar a MP caducar possa gerar uma reação entre parlamentares da base aliada, o que pode respingar na reforma da Previdência, principal foco do Palácio do Planalto.
O governo ainda não possui os 308 votos necessárias para aprovar a reforma no plenário da Câmara.
Maria Lúcia quer metade dos bilhões de Newton Cardoso
Uma separação bilionária deixa perplexa a sociedade mineira. A fortuna avaliada entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões é disputada nos tribunais entre o ex-governador Newton Cardoso (PMDB) e a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB), marcando o fim de um casamento de quase 30 anos.
A parlamentar quer passar para seu nome a metade dos bens conquistados pelo casal nas últimas décadas. Newton alega que a ex-mulher não está “em plenas faculdades mentais e psicológicas” e nega o polpudo patrimônio. Os bens do casal Cardoso incluiriam 16 empresas no país, uma praia na Bahia, usinas termelétricas, aviões, carros, fazenda e imóveis em Nova York e Paris.
A informação sobre o patrimônio – nunca declarado por Newton Cardoso – teria sido repassada por Maria Lúcia em processo de pensão alimentícia que tramita em segredo de Justiça na 3ª Vara de Família de Brasília.
Ainda correm na mesma vara duas ações de separação litigiosa e de arrolamento dos bens do casal – ambas ajuizadas em maio de 2008. Alegando que o casamento realizado há 30 anos adotou o regime de comunhão parcial de bens, a parlamentar reivindica metade da fortuna.
A ação de arrolamento de bens – que visa a enumerar todo o patrimônio de alguém – teria servido de base para o pedido de pensão alimentícia e cálculo de quanto ela terá direito a receber com o fim do casamento. À Justiça, Maria Lúcia teria dito que pode provar 70% das informações prestadas.
E acusou o marido de se utilizar de dois artifícios para esconder seu enriquecimento: a montagem de holdings empresariais e atribuição às suas subsidiárias dos bens, e a abertura de empresas em paraísos fiscais, onde os nomes dos acionistas são mantidos em sigilo. A deputada federal teria afirmado ainda que testemunhou vários negócios fechados pelo marido.
Em nota divulgada à imprensa segunda-feira, Newton alegou que sua vida “sempre foi intensamente investigada” e que jamais foi condenado judicialmente por desvio de dinheiro público. Também acusou a revista Veja – órgão em que a matéria foi veiculada – de adotar de “parcialidade” ao não ouvir os “dois lados” da história. Lamentou que a revista teria se aproveitado da “fragilidade” de Maria Lúcia Cardoso para forjar uma história sem “veracidade ou consistências”. “O maior patrimônio que nós construímos é exatamente a família que temos e sempre reconheci a importância dela e o amor que ela tem por eles. Repito, ela não faria isso se estivesse em plenas faculdade mentais e psicológicas”, diz o texto.
Newton Cardoso argumentou que ao assumir a Prefeitura de Contagem, em 1973, já era um empresário “rico” e “bem-sucedido”. “Fiz um governo revolucionário em Contagem e transformei a cidade na segunda mais importante de Minas Gerais. Graças à minha capacidade administrativa, fui eleito outras vezes prefeito de Contagem, deputado federal e governador de Minas Gerais. Como governador, também fiz história e deixei o estado como o segundo mais rico do Brasil, atrás apenas de São Paulo. A mesma competência que sempre demonstrei no exercício dos cargos públicos era aplicada nas minhas empresas. Daí a minha evolução patrimonial, ainda assim muito aquém da proclamada pela revista.”
Casados há quase 30 anos, Newton e Maria Lúcia têm quatro filhos. E havia muito tempo não viviam bem. Há pouco mais de 10 dias, Newton Cardoso foi denunciado pelo Ministério Público por agressão física a Maria Lúcia em abril de 2007. O motivo da briga seria um pedido de explicações sobre boatos que ele teria sido visto com uma amante em um hotel de Londres.
Teria sido a gota d água para a separação. A deputada está viajando de férias e preferiu não conversar com a reportagem sobre o assunto. Mas segundo sua assessoria de imprensa, ela não deu nenhuma declaração à Veja e vai estudar mecanismos judiciais para contestar a inclusão de depoimentos seus na matéria. Algumas informações do texto, segundo sua assessoria, também seriam inverídicas.
O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, usaram empresas offshores para comprar um helicóptero e um flat em Londres.
Newton Cardoso Jr. elegeu-se deputado pela primeira vez em 2014. A offshore Cyndar Management LLC foi aberta em 2007, no Estado norte-americano de Nevada, quando ele ainda não tinha mandato. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da abertura da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão.
O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de três horas de voo. O equipamento foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, e arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.
A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender o helicóptero, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Quem adquiriu a aeronave foi Inácio Franco, hoje deputado estadual pelo PV-MG, por meio de uma empresa de sua propriedade.
FLAT EM LONDRES
Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em outubro de 1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres, em julho de 1992, pouco depois de Newton deixar o governo mineiro. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante, pela cotação atual, equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.
Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados em uma conta no Lloyds Bank de Londres. A família Newton Cardoso nega irregularidades.
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