Abin vai botar a mão na sua carteira de motorista

Tatiana Dias | Rafael Moro Martins

The Intercept Brasil 

Uma série de documentos enviados ao Intercept por uma fonte anônima mostra que a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, está articulando um esquema de espionagem massiva com dados de 76 milhões de pessoas que têm carteira de habilitação no país. Isso é um terço da população. 

A agência pediu ao Serpro, a estatal de processamento de dados, que extraísse dados como nomes, filiação, endereço, documentos pessoais, fotos e dados do veículo de todos os motoristas habilitados do país – se você tem CNH, certamente está na lista.

O pedido, que vai custar pouco mais de R$ 330 mil, era para que o Serpro extraísse os dados e entregasse à agência uma base organizada e atualizada mensalmente. Ele foi feito no final de abril, mas encontramos indícios de que ele vinha sendo articulado desde pelo menos novembro do ano passado, quando houve uma reunião entre funcionários do Serpro responsáveis pelo projeto e dirigentes da Abin. Entre eles, está Rolando Alexandre de Souza, então secretário de Planejamento da agência, e hoje nomeado diretor da Polícia Federal por Jair Bolsonaro.

É comum que o Serpro tenha contratos de processamento de dados com órgãos públicos – mas não com a agência de espionagem. O que esse pedido significa em um contexto em que Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela agência, fala em “consequências imprevisíveis” para a democracia brasileira? E num cenário de pandemia e agitação social, em que órgãos de estado estão aparelhados e politizados? O que a Abin vai fazer com um catálogo tão massivo de brasileiros, do qual você faz parte mesmo sem saber?

O esquema de vigilância massiva da Abin, revelado pela primeira vez agora no Intercept, deixa uma série de perguntas abertas. E ninguém sabe responder: a comissão mista do Congresso, que deveria fiscalizar a agência de espionagem, não se reúne desde outubro passado e foi avisada sobre o pedido da Abin por nós. 

Às vésperas de mais um protesto, num contexto de caça às bruxas e perseguição aos inimigos, uma agência estatal, responsável por municiar o presidente da República com informações estratégicas, está se transformando em um instrumento particular de vigilância sobre todos nós. 

É coisa de ditadura.