Fontes: Rebelião/Socialismo e Democracia [Imagem: Bolsonaro e a esposa em ato institucional em 5 de abril de 2020. Créditos: Evaristo Sa/AFP, retirado da Página 12]
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Neste artigo, o autor analisa as linhas de investigação que comprometem a legalidade das ações de Bolsonaro durante seu mandato presidencial, pelas quais se pergunta quando será preso.
Essa é uma pergunta que muitos se fazem hoje, visto que depois de todas as informações sobre os vários crimes cometidos pelo ex-presidente, parece quase óbvio que ele seria imediatamente preso para responder por seus atos criminais perante a justiça brasileira.
O magistrado do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, já definiu as diversas linhas de investigação pelas quais o ex-capitão poderia ser enquadrado pelos diversos crimes cometidos durante sua gestão à frente do Executivo. São cinco, a saber: a) divulgação de notícias falsas por meio de milícias digitais; b) negligência no enfrentamento da pandemia e no ataque às vacinas contra a covid-19; c) desqualificação injustificada do sistema de votação e das urnas eletrônicas; d) repressão violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao golpe de estado; e e) abuso de poder no exercício das funções de Presidente da República e utilização da estrutura governamental para obtenção de vantagens.
Cada uma dessas linhas de acusação tem seus respectivos desdobramentos. Por exemplo, o último item pode ser dividido em 3 outras acusações: 1) uso malicioso de cartões corporativos; 2) inserção de dados falsos sobre gestão administrativa; e 3) desvio de recursos fiscais e bens recebidos em visitas de Estado (caso de joias e relógios doados pelos governos da Arábia Saudita e Reino do Bahrein).
No entanto, apesar de todas as acusações contra o ex-presidente, a Justiça não pode determinar sua prisão antes de emitir a sentença judicial por seus crimes. O que o ministro Moraes poderia fazer, em uma hipótese possível, é pedir a prisão preventiva de Bolsonaro, argumentando que, ao mantê-lo em liberdade, poderia representar um obstáculo ao bom andamento das investigações, por adulteração, ocultação ou destruição de provas. , devido a uma possível coação de testemunhas ou ao risco de que empreendam uma fuga do país para escapar do processo judicial contra elas.
Embora conhecendo a forma meticulosa e cautelosa com que o juiz Alexandre de Morais opera na elaboração de suas sentenças, é difícil pensar que ele seja capaz de ordenar a prisão de Bolsonaro sem ter um volume convincente de provas que o incrimine. Elementos para processá-lo existem e são muitos. Bolsonaro tem sido permanentemente citado como o mentor intelectual dos ataques ocorridos em 8 de março e sua fuga para Orlando antes do fim de seu mandato não o isenta de culpa por ter arquitetado uma conspiração com o apoio de muitos militares e, principalmente, de seu Auxiliar de Ordens, Tenente Coronel Mauro Cid, atualmente preso por mais uma ilegalidade cometida para proteger o ex-Presidente:
Além disso, agora também se sabe que o ex-presidente transportou clandestinamente -no avião presidencial que o levou a Orlando- uma mala cheia de presentes que recebeu de delegações estrangeiras e chefes de estado de outros países em visitas oficiais. Isto com o objetivo de vender tais bens (joias e relógios de luxo) no país do Norte. Bolsonaro alega que esses presentes são "muito pessoais" e que, portanto, não tem a obrigação de registrá-los como patrimônio da República. Por sua vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que Bolsonaro devolva todos os objetos de alto valor recebidos [1], questão que o ex-presidente fez apenas em parte, já que ainda faltam alguns itens para serem repostos ao patrimônio público.
A participação de Bolsonaro no esquema montado para a venda desses ativos ao exterior já foi demonstrada, mas mesmo assim, o magistrado Alexandre de Moraes está reunindo provas mais concretas para demonstrar de forma confiável a participação do ex-presidente nos diversos crimes que pesam contra ele. Por esse motivo, não se sabe ao certo quando um mandado de prisão será efetivamente emitido, embora haja quase um consenso entre advogados e membros da Polícia Federal de que esse mandado poderá ser expedido a qualquer momento.
Uma das arestas do “caso das joias” que não foi aprofundado é o motivo pelo qual as autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein foram tão generosas com o governo Bolsonaro. O que se sabe até agora é que houve negociações com autoridades para a compra de algumas refinarias de petróleo localizadas em território brasileiro e também para a realização de importantes investimentos na área do agronegócio.
Ao cenário de possível prisão de Bolsonaro pelo crime de apropriação indébita de bens do Estado, deve-se acrescentar a recente decisão de inelegibilidade por oito anos decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, a extrema direita brasileira busca um substituto para o líder condenado que não poderá concorrer às eleições de 2026. Candidatos não faltam e alguns deles já deram sinais de que querem ter Jair Bolsonaro por seu lado, como uma "imagem de propaganda" para ganhar o voto dos eleitores que continuam a apoiar o ex-capitão. Resta saber se um Bolsonaro condenado e preso conseguirá servir suas campanhas em um futuro não muito distante.
Observação
[1] Entre tais objetos estão várias joias de ouro branco incrustadas de diamantes (colares, pulseiras, brincos, anéis, gargantilhas, canetas), Rolex, Cartier, Chopard, Hublot, relógios Patek Philippe e outras peças decorativas de alto valor.
Fernando de la Cuadra é doutor em Ciências Sociais, editor do blog Socialismo y Democracia e autor do livro De Dilma a Bolsonaro: itinerário da tragédia sociopolítica brasileira (editorial RIL, 2021).
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