Fontes: CLAE
Nós, latino-americanos e caribenhos, temos um sério problema de dependência e baixa autoestima, e isso não é novidade. O debate sobre assinar ou não o acordo entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou assinar um com a China ou os Estados Unidos tem afastado a possibilidade de uma posição independente para a região, na qual ela negocie com todos, mas priorize seus próprios interesses.
Alguns economistas apontam que o acordo não representa um motor de desenvolvimento equitativo, mas sim político, dada a suposição de que não há alternativa senão escolher subordinar-se a um dos lados na competição entre China e EUA. A Europa, enquanto isso, perdeu importância relativa. A diversificação do comércio do Brasil e da Argentina em direção à China, Coreia do Sul, Vietnã, Indonésia e Malásia confirma seus laços crescentes com a Ásia.
Talvez seja pela mudança nos eixos do comércio internacional que, após 25 anos de negociações, muitos duvidam que o acordo Mercosul-UE se concretize.
Em todos esses anos o mundo mudou. O comércio do Mercosul não tem mais a importância relativa que teve no passado. Um relatório do Observatório de Comunicação e Democracia (Comunican) levanta questões sobre as causas dos atrasos na finalização do acordo, que paralisaram os esforços de integração enquanto as multinacionais petrolíferas tentavam retirar a Venezuela do Mercosul.
Somos levados a acreditar que não há espaço para confiar em laços prioritários com uma das economias principais (EUA, China, Europa), quando a realidade pode ser exatamente o oposto. Se um quadro de crescentes disputas entre blocos sem maior clareza de hegemonia única surgisse (essa é a grande mudança para os EUA), seria uma oportunidade para afirmar uma posição independente, negociando com todos, mas priorizando os próprios interesses, diz o economista argentino Jorge Marchini.
Há muitos anos, com múltiplas demandas e ações, nossos países vêm exigindo que, antes de avançar com a finalização do acordo, sejam realizados pelo menos estudos públicos específicos e sérios sobre o impacto das assimetrias, para fugir de generalizações infundadas.
Apesar das negociações durarem mais de um quarto de século, nenhum estudo de impacto foi conduzido dentro do Mercosul (eles devem ser analisados específica e comparativamente: alimentos processados, têxteis, plásticos, máquinas agrícolas, medicamentos, metalurgia e siderurgia). No entanto, os europeus o fizeram, por exemplo, para seus setores e produtos agrícolas.
Enquanto isso, a presidente mexicana Claudia Sheinbaum deixou a comissária europeia Ursula von der Leyen em polvorosa quando anunciou às pressas, em 16 de janeiro, o suposto fim das negociações para o Acordo de Livre Comércio modernizado entre a União Europeia e o México (TLCUEM).
Sheinbaum admitiu que ainda não há acordo. Ele enfatizou que uma das questões-chave é a remoção do capítulo de energia do acordo e ressaltou que os acordos comerciais com outros países são importantes, mas alertou que a meta de seu governo é continuar aumentando a produção no país.
O economista mexicano Manuel Pérez Rocha, do Instituto de Estudos Políticos e do Instituto Transnacional, ressalta que os verdadeiros interesses dos europeus são fortalecer as cadeias de fornecimento do México para a Europa de matérias-primas críticas (especialmente minerais); Proporcionar às empresas da UE acesso às compras governamentais em igualdade de condições com as empresas mexicanas, mesmo em nível estadual (contrário à capacidade dos governos de promover a produção econômica endógena).
Eles também estão interessados em promover e proteger os investimentos europeus no México, o que ampliaria os direitos das empresas europeias de expressar livremente suas opiniões ou continuar processando o país latino-americano, atualmente em um tribunal multilateral de investimentos criado pela própria UE, que perpetua o regime de solução de controvérsias entre investidores e Estados.
Os textos do tratado permanecem inéditos, apesar da afirmação da Comissão Europeia (CE) de que o acordo concede às organizações da sociedade civil um papel fundamental para monitorar e aconselhar sobre a implementação de todo o acordo.
A CE está interessada em impulsionar os negócios de grandes corporações europeias com o chamado Global Gateway. De acordo com um relatório da Eurodad, Counter Balance e Oxfam, empresas como Siemens, AP Moller Group, SUEZ e BioNTech estão entre as que se beneficiam do Global Gateway, colocando a promoção de oportunidades para empresas europeias no Sul Global em alto risco de ser priorizada em detrimento de objetivos de desenvolvimento, como a redução da pobreza.
"Estamos diante não apenas de Trump, um lobo raivoso, mas também do lobo que sabe falar bem e se vestir em pele de cordeiro: a Europa corporativa e neocolonial", diz Pérez Rocha.
Resposta conjunta
Surge a pergunta: Qual seria o cenário apropriado para, no mínimo, alcançar um marco de debate e posições comuns entre os países latino-americanos? Nas condições atuais, com as organizações de integração regional sendo desativadas, parece que a altamente polarizada Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é o órgão regional apropriado para defender uma resposta conjunta ao aumento de tarifas.
A ALADI poderia servir como um fórum de coordenação para seus membros negociarem com terceiros países, buscando reduções tarifárias ou acordos compensatórios. Os países-membros também poderiam implementar medidas conjuntas, como ajustes tarifários semelhantes ou barreiras não tarifárias, embora isso dependa da vontade de cada estado.
Os mecanismos da Organização Mundial do Comércio também poderiam ser aplicados, por meio de denúncias conjuntas, considerando o aumento unilateral de tarifas uma medida protecionista injustificada. A questão é se a ALADI poderia atuar como um mecanismo inicial de consulta para abordar o aumento de tarifas, reconhecendo que a resposta dependerá da vontade e da estratégia de cada país membro. É preciso pensar em alternativas.
Vale lembrar que a ALADI não é uma união aduaneira ou um bloco com políticas comerciais comuns, como o Mercosul ou a União Europeia podem vir a ser; suas decisões não são vinculativas para os estados-membros. Então, a reação dependerá da coordenação política entre os países afetados e, claro, o argentino Javier Milei e a mexicana Claudia Sheinbaum não são os mesmos.
A imprensa alemã e espanhola destacaram os benefícios da liberalização, que ajudarão a criar comércio e fortalecer sua posição em relação à China e aos EUA. No entanto, os dados mostram que apenas uma pequena parcela das exportações vem do Mercosul. Em contrapartida, sem um acordo de livre comércio, o principal parceiro da América do Sul é a China (22,6% das exportações do bloco).
Em suma, o acordo não representa um motor de desenvolvimento equitativo, mas sim político diante da concorrência com a China e os EUA, já que o comércio do Mercosul não é com a Europa. A diversificação comercial do Brasil e da Argentina em direção à China, Coreia do Sul, Vietnã, Indonésia e Malásia reflete seus laços crescentes com a Ásia. Depois de mais de duas décadas, parece que o acordo permanecerá inacabado.
Se surgir uma disputa crescente entre blocos, sem uma definição mais clara de hegemonia única (essa é a grande mudança para os EUA), seria uma oportunidade de afirmar uma posição independente, negociando com todos, mas priorizando os interesses da América Latina e do Cone Sul.
*Jornalista e especialista em comunicação uruguaio. Mestre em Integração. Criador e fundador da Telesur. Ele preside a Fundação para a Integração Latino-Americana (FILA) e dirige o Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE).
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