Governo norte-americano abre mão da operação da Internet

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Pressionado pela comunidade internacional e acusado de ser um inimigo da Internet pela ONG Repórteres sem Fronteiras e até pelo CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, o governo norte-americano fez hoje um anúncio histórico afirmando que está pronto para transferir a administração das funções técnicas de Internet para a comunidade global.

Trocando em miúdos, antes que o mundo criasse uma nova raiz para a internet, o governo norte-americano se antecipou em promover uma grande mudança. Afinal, se queremos uma Internet única, não balcanizada, a raiz deve continuar a ser esta a que temos.

Para apoiar e reforçar o modelo multistakeholder da formulação de políticas e de governança da Internet, a National Telecommunications and Information Administration (NTIA) anunciou hoje a intenção Departamento de Comércio de transferir as funções-chave de nomes de domínio da Internet para a comunidade global. Significa dar à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) uma administração multisetorial, como pedem outros governos, incluindo o Brasil.

“O momento é certo para começar o processo de transição”, disse o secretário adjunto de Comércio para as Comunicações e Informação Lawrence E. Strickling.

O atual contrato da ICANN com a NTIA para operar funções-chave de nomes de domínio termina em setembro de 2015. A principal preocupação dos americanos passa a ser agora que o novo modelo de administração da internet seja livre da influência de qualquer outro governo. “Os poderes do NTIA deverão ser passados a uma coalizão formada por entidades de vários países, afirma Lawrence E. Strickling. “Eu quero deixar claro que não vamos aceitar uma proposta que substitua o papel da NTIA por um governo ou um entidade intergovernamental”, completou.

Para dar início ao processo, a ICANN acaba de convocar a comunidade global da Internet para desenvolver uma proposta de transição do atual papel desempenhado pelo NTIA na coordenação do sistema de atribuição de nomes de domínio da Internet (DNS).

O presidente e CEO da ICANN, Fadi Chehade, encorajou a sociedade civil, grupos de internet e outras organizações a se envolverem na transição e no novo modelo de governança da Internet.

Na prática, de acordo com comunicado da ICANN, a IANA, que mantém todas as listas de números usados em protocolo IP (números de protocolos, números de portas, endereçamento…) e controla a raiz do sistema de DNS, deixará de ser supervisionada pelo governo norte-americano. É a IANA que distribui IPv4 e IPv6 para os registros regionais (ARIN, RIPE, APNIC, LACNIC e AFRINIC).

Agora, cabe à comunidade internacional o processo de globalização das funções da IANA, e das equipes que definem protocolos e tecnologias.

Este semana, por ocasião das celebrações de 25 anos da Web, Tim Berners-Lee defendeu o fim do contrato que liga a IANA ao governo dos Estados Unidos. Começa a ser atendido.

O comunicado da ICANN deixa claro também que todos os papéis das organizações técnicas da Internet, incluindo o seu próprio como administradora do sistema identificador único da Internet, permanecem inalterados.

O primeiro diálogo com a comunidade global da internet sobre o desenvolvimento desse processo de transição será durante a 49ª Reunião Pública da ICANN, que acontece entre os dias 23 e 27 março, em Cingapura.

Na opinião de Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br,o anúncio “vai na direção certa”!

PS: O agora provável fim do contrato da ICANN com o Departamento de Comércio norte-americano é um passo importante também para transferência da sede da entidade para um país neutro. Talvez Genebra, como pensa em propor o Brasil durante a Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.