Por Lúcio Flávio Pinto - http://www.brasildefato.com.br/
As ações populares propostas
contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, efetivada em 1997 pelo
governo federal, ainda não serão devolvidas à apreciação da justiça federal de
Belém, onde elas foram apresentadas originalmente.
Em esclarecimento à nota
distribuída pela ex-deputada federal e advogada Clair Martins, que garantia já
ser possível a devolução dos autos à justiça de 1º grau, o advogado Eloá dos
Santos Cruz, autor de outra das dezenas de ações, esclareceu – em outra nota –
que a decisão tomada no dia 3 deste mês pela 2ª turma do Supremo Tribunal
Federal no processo principal “ainda está sujeita a recurso e depende também do
julgamento de outra ação”.
Esta é uma ação cautelar que,
apesar de ser acessória do recurso principal, ainda não foi apresentada em mesa
pelo relator, ministro Gilmar Mendes, para o necessário exame dos demais
julgadores da turma. Justamente nessa cautelar é que, em 2010, foi proferida a
ordem liminar de 15/09/2010 para suspender o andamento de 70 ações populares,
que ainda estavam retidas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O tribunal, instância recursal do
juízo singular, examinava a admissibilidade de recursos especiais e
extraordinários protelatórios dos atuais controladores da CVRD, que venceram o
leilão de privatização de 1997.
Eloá lembra que no dia 13
encaminhou petições ao presidente da 2ª turma do STF, ministro Teori Albino
Zavascki, na forma de reclamação por erro de ata, “a fim de que alguma
providência seja adotada e o ministro Gilmar Mendes interrompa o injustificável
retardamento, apresentando em mesa a acessória ação cautelar para julgamento
imediato de uns embargos declaratórios do BNDES e um agravo regimental em nome
da própria CVRD sob nova direção, a fim de que possam de fato ser devolvidas as
ações populares à Justiça Federal em Belém e realizados em primeira instância
os julgamentos de mérito das ações populares, antecedidos da perícia de
reavaliação do acervo da CVRD”.
Dezoito anos depois da venda do
controle acionário da Vale, o questionamento judicial do ato ainda está muito
longe de um desfecho, mas os autores das ações não desistiram. Esta ainda não é
uma página virada da história contemporânea do Brasil.
Texto retirado do blog
https://valeqvale.wordpress.com/.
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