Como não sabe o que é
planejamento, a oposição não consegue entender como se governa a partir dele.
José Augusto Valente - consultor
em logística e transportes / www.cartamaior.com.br
É triste o papel da imprensa e da
oposição em geral toda vez que o governo federal (Lula/Dilma) anunciam
compromissos com planos e projetos. Tem sido assim com o PPI – Projetos Pilotos
de Investimentos, os PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e os PIL –
Programa de Investimentos em Logística.
É triste, porque a oposição, onde
governa, não tem a dignidade de anunciar seus compromissos para o período de
mandato, para ser cobrada pelos governados. Assim, até agora não foi tornado
público o programa de investimentos do governo de São Paulo para a mobilidade
urbana, transporte de massa e abastecimento de água, entre outros, para o
período 2015-2018.
Os governos Lula e Dilma, por sua
vez, têm sido republicanos e implantado diversos instrumentos de
accountability, muito mais modernos do que a bobagem do "choque de
gestão".
Não estou dizendo que a oposição
deva aplaudir alegremente todos os anúncios de compromissos de investimentos
dos governos Lula e Dilma. Mas deveria ter o bom-senso de, pelo menos,
fundamentar melhor os paralelepípedos que atiram nas tentativas que são feitas
para resolução de problemas causados pelo governo tucano de FHC.
Talvez pouca gente saiba, mas
Lula assumiu a presidência, em janeiro de 2003, com uma herança maldita no que
tange à logística de cargas e de passageiros. Todos os modais sucateados!
No modal rodoviário, um terço dos
contratos do DNIT estava paralisado, por não pagamento. Os outros dois terços
com atrasos superiores a três meses. Resultado: rodovias federais esburacadas,
sem sinalização e com nível baixo de serviço de tráfego, justamente onde havia
maiores volumes.
FHC deixou sucatear a Rede
Ferroviária Federal – RFFSA para, em seguida, entregar a malha ferroviária
federal a quem se interessou, com contratos mal feitos que causaram muitos
problemas, somente resolvidos nos governos Lula e Dilma. A ideia não era
melhorar a logística, mas se livrar de um incômodo.
Na área de portos, somente alguns
arrendamentos importantes, mas, no geral, sem dragagem, melhorias nos acessos
rodoviários e ferroviários e com o sucateamento das Cias. Docas.
Aeroportos, então, nem pensar.
Ativos à deriva, rumo ao naufrágio.
O que o governo FHC fez, de fato,
foi seguir a orientação do Banco Mundial: se livrar do máximo de execução
possível, concedendo atabalhoadamente, em uns casos, ou descentralizando tudo
que pudesse para os estados: metrôs e trens, portos e rodovias.
No âmbito da gestão, em 2001, o
governo FHC promoveu a reestruturação do Ministério dos Transporte e, em 2002,
iniciou o processo de liquidação do Geipot, que era o braço de planejamento do
Ministério dos Transportes. Definitivamente, planejamento foi e ainda é palavra
proibida para tucanos e aliados.
Pois bem, Lula pegou essa herança
maldita e, em vez de choramingar, arregaçou as mangas e foi à luta.
Em 2002, o comércio exterior
brasileiro estava estagnado (desde 1996) no patamar de US$ 107 bilhões. Em
2011, foi atingido o patamar de US$ 482 bilhões, com um crescimento de quase
cinco vezes em apenas nove anos.
O PIB, em dólares correntes,
passou de US$ 509 bilhões, em 2002, para US$ 2,6 trilhões em 2011. A economia
brasileira ocupava, em 2003, o 15o. lugar no ranking mundial. Em 2011, ocupava
o 6o. lugar. De 2012 até 2014, caiu para o 7o. lugar.
As cargas que geraram esse forte
crescimento da economia brasileira, especialmente do comércio exterior,
chegaram aos portos, em sua quase totalidade, transportadas por caminhões e
trens. O que significa que as exportações e importações fluíram e tiveram
custos logísticos adequados para se tornarem competitivos e atraentes, ainda
que esses custos possam ser menores, no futuro. E, preferencialmente, que essa
redução de custo futura seja apropriada por produtores e consumidores, e não
por intermediários, como ocorre hoje.
Quando a oposição afirma que esse
pacote de concessões tem como origem a baixa popularidade de Dilma, e não o
resultado de um processo de planejamento racional de médio e longo prazo, como
seria desejável, mostra total desconhecimento do primeiro planejamento de longo
prazo feito pelo governo federal, pós-regime militar, o Plano Nacional de
Logística e Transportes – PNLT, cuja primeira versão foi concluída em 2007, com
horizonte em 2023.
Demonstra não saber que, além
dele, foram elaborados os Plano Nacional de Integração Hidroviária (PNIH) –
Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)%u228– Plano Hidroviário
Estratégico (PHE). Desconhece que o Plano Nacional de Logística Integrada –
PNLI deu prosseguimento ao PNLT, em 2012, absorvendo esses planos, bem como os
PELTs – Planos Estratégicos de Logística e Transportes de vários estados.
A oposição e a imprensa
desconhecem que, desde então, todas as iniciativas feitas pelo governo federal,
incluindo os PAC 1 e 2, estão respaldadas pelos planos desenvolvidos nos
governos Lula e Dilma, bem como pelos principais estados brasileiros. Por isso
a presença de tantos governadores no lançamento do PIL 2.
Como a oposição explica
desconhecer tudo isso? Qual a fundamentação de dizer que esse PIL 2 não passa
de márquetim?
A resposta é simples: como não
sabem o que é planejamento (supondo que não o fazem porque não sabem fazer!),
não conseguem entender como se governa a partir dele. Ou seja, é uma tremenda
falácia achar que Dilma tirou da cartola as medidas anunciadas.
Outra grande falácia é dizer que
a presidenta Dilma é ideologicamente contra concessões e arrendamentos. Ora,
isso não se sustenta em fato algum.
Ao contrário, é bom lembrar que a
segunda fase das concessões rodoviárias, cujos modelos herdados do governo FHC eram
inadequados, foi tocada pelo presidente Lula e pela então ministra-chefe da
Casa Civil, Dilma Roussef. Houve, de fato, demora no trâmite dessas concessões,
mas não deveu-se a problema ideológico algum e sim ao fato de que o TCU levou
de maio/2005 a novembro/2006 para liberar o processo para licitação.
O leilão de licitação teve
sucesso absoluto, com os valores dos pedágios bem abaixo dos valores estimados
e muito mais baixos do que os pedágios das rodovias paulistas, que usam o
modelo tucano de concessão onerosa. Isso, sabemos, os tucanos não conseguem
digerir.
Quanto à crítica de que os
investimentos anunciados são insuficientes para as necessidades do país, ela
mostra que a oposição e a imprensa não prestaram atenção na fala do ministro
Nelson Barbosa, quando apresentou os projetos de concessão, que já foram
estudados e que o governo considera prioritários. Entretanto, essa lista não é
definitiva. Todo empreendedor – público ou privado – pode se dirigir ao governo
federal e manifestar interesse em estudar projeto de aeroporto, rodovia,
ferrovia e porto para futura concessão. Toda manifestação de interesse será
analisada pelo governo e, não havendo problemas, o projeto será incluído no rol
de futuras concessões e arrendamentos. O licitante vencedor, caso não seja o
realizador do estudo, pagará o valor do projeto feito por este.
Se tivessem prestado atenção na
fala do ministro, ficariam sabendo que os investimentos, na verdade, podem ser
muito maiores do que o anunciado.
Mas, convenhamos, essa notícia politicamente
não interessa...
Créditos da foto: Lula Marques
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