A batalha do Proer não acabou, 20 anos depois

JOÃO VILLAVERDE / http://economia.estadao.com.br/

Vinte anos após o polêmico programa que injetou dinheiro público em 7 bancos privados que quebraram, a batalha continua. Três bancos ainda devem quase R$ 30 bilhões ao governo. Documentos inéditos revelam parte importante de uma história viva do País:

Imagine, caro leitor, que sete dos maiores bancos privados do País estão quebrados. Literalmente: quebrados. Diante disso, o governo decide injetar dinheiro público – e muito, muito dinheiro público – nessas instituições financeiras para evitar que a falência leve o sistema ao chão. Ao mesmo tempo em que coloca o dinheiro nos bancos, o governo toma o controle dessas instituições para si e as divide em duas partes. A parte boa, com ativos, é colocada à venda para outros bancos. A parte ruim… bem, a parte ruim de três desses sete desses bancos existe até hoje, 20 anos depois.

Este foi o Proer, o mais polêmico programa de nossa história econômica. Seu nome completo, como foi criado em novembro de 1995 pelo governo federal, é Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Em valores da época, o Banco Central injetou nada menos do que R$ 16 bilhões em dinheiro público nos seguintes bancos: Nacional, Econômico, Mercantil, Bamerindus, Banorte, Pontual e Crefisul. Pelo site do Banco Central, clicando aqui, é possível ao leitor atualizar esse patamar para valor presente.

Sede do Banco Central em Brasília

Desde janeiro, o autor deste blog e o repórter Murilo Rodrigues Alves, levantamos, por meio da Lei de Acesso à Informação e do Banco Central, mais de 500 páginas em documentos do Proer. Diante de documentos que nunca tinham sido revelados foi possível acessar uma parte dessa história que ainda não acabou, mesmo 20 anos depois.

O resultado foi publicado no Estadão do último domingo.

Três dos 7 bancos que receberam dinheiro público ainda devem ao Banco Central nada menos do que R$ 28,8 bilhões, em valores atualizados a fevereiro de 2015. A maior parte da dívida pertence ao Banco Nacional, da família Magalhães Pinto. O Nacional ainda precisa pagar ao governo R$ 21 bilhões. Outros R$ 7,7 bilhões são devidos pelo Banco Econômico, do banqueiro baiano Ângelo Calmon de Sá. O restante, um valor menor, de R$ 26,3 milhões, é devido ainda pelo banco Crefisul, do empresário Ricardo Mansur, que fora o fundador das extintas redes Mesbla e Mappin (lembra delas, caro leitor?).  Os demais bancos já quitaram suas dívidas com o governo.

Nacional, Econômico e Crefisul tem mais 13 anos para pagar o que resta de dívida com o governo. Ou seja, somados ao que vivemos de 1995 para cá, o Proer poderá ter seu acerto de contas final somente 33 anos após sua criação.

Quando foi anunciado, o Proer imediatamente causou grande polêmica. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) vendeu a ideia de que o programa era a “única forma” de “salvar” o sistema bancário brasileiro de um colapso: a metade dos principais bancos relevantes à época quebrou entre 1994 e 1995. Por que? Foi uma combinação de fatores. O principal foi o fim da hiperinflação, que ao mesmo tempo em que permitia ganhos às instituições financeiras, também mascarava grandes problemas nesses bancos. Diversas fraudes foram realizadas nessas instituições para benefício de seus controladores, como depois ficou comprovado. Com fraudes e sem a inflação, os bancos ficaram de joelhos e uma quebradeira ficou iminente. O BC, então, preparou o plano polêmico, de injeção de dinheiro e separação das instituições em duas. No fim de 1995, FHC autorizou.

Os bancos que não tinham salvação entraram em liquidação extrajudicial. Outros, com ativos como agências e clientes, foram vendidos sem que as dívidas e cobranças judiciais fossem no mesmo pacote. O Nacional – que foi o maior dos bancos a quebrar – teve sua parte boa vendida ao Unibanco (que depois, em 2008, seria vendido ao Itaú). O Bamerindus foi comprado pelo HSBC. O Econômico foi vendido ao Excel, depois incorporado ao Bradesco, que também tinha adquirido o Pontual.

As partes podres de Nacional, Econômico e Crefisul existem até hoje e, como vimos, ainda devem quase R$ 30 bilhões ao governo federal.

O caso do Banco Nacional

Como que o Nacional quebrou? Sim, aquele mesmo banco que estava, nas manhãs dos domingos, na figura do grande ídolo nacional, que também aparecia nas capas das principais revistas e jornais, todas as semanas, ao longo de dez anos: Ayrton Senna.

Quando Senna sofreu seu acidente fatal, na curva Tamburello, durante o Grande Prêmio de San Marino, no campeonato de Fórmula 1 de 1994, o Nacional já estava em situação gravíssima, mas ninguém sabia. Senna morreu no dia 1º de maio de 1994, dois meses antes do início do Plano Real e um ano inteiro antes da crise do Nacional realmente começar a se tornar pública.

Publicidade de 1991 do Banco Nacional com o piloto Ayrton Senna

O banco era não só um dos maiores bancos privados do Brasil naquele instante, mas um dos maiores bancos da América Latina. Da noite para o dia, no fim de 1995, o banco foi dividido em dois, vendido ao Unibanco e sofrido intervenção do Banco Central.

O que aconteceu?

O Estadão teve acesso aos relatórios finais produzidos pela comissão de inquérito do Banco Central, que investigou todos os balanços e documentos do Nacional, em 1996 (logo após a intervenção do Proer, portanto), para tentar explicar como que o próprio BC, responsável pela fiscalização do sistema financeiro brasileiro, tinha deixado passar por debaixo de seu nariz um conjunto de fraudes tão grandes que deixara quebrado um banco daquele porte.

As revelações da comissão de inquérito do Banco Central são impressionantes mesmo aos olhos de hoje, 2015.

Capa do relatório final feito pela comissão de inquérito do BC sobre o caso do Nacional.

Os documentos apontam que as fraudes no Nacional começaram em 1987, com as operações de crédito de “natureza 917″. Este era o código para empréstimos concedidos a “empresas falidas, concordatárias, desaparecidas” e que, em vez de serem transferidos para a rubrica “crédito em liquidação”, permaneciam em aberto, como créditos normais, inflando artificialmente o balanço do banco. Não foi só isso: a partir de 1988, as “operações 917″ foram crescendo em ritmo desenfreado, ano a ano, atingindo o auge em 1994-95. Quando o Nacional quebrou e o BC conduziu a intervenção no banco, no âmbito do Proer, em novembro de 1995, as operações “de natureza 917″ acumulavam um impressionante saldo bilionário, que o BC estimou a época em R$ 5,367 bilhões, que inflavam as receitas do banco. Este valor, atualizado pelo IGP-M, corresponde hoje a R$ 24,9 bilhões.

Sim, caro leitor, as fraudes do Nacional somavam, em valores de hoje, vinte e cinco bilhões de reais.

Segundo os investigadores do Banco Central, não havia dúvida. Anotaram no documento obtido pelo Estadão o seguinte: “Temos a indicação que o procedimento de apropriar receitas visava unicamente melhorar as demonstrações financeiras do Banco Nacional S.A., procedimento este comumente conhecido como enfeitar ou maquiar o balanço, permitindo, desta forma, que a instituição financeira mantivesse uma boa imagem de credibilidade no mercado financeiro e, por outro lado, ilaquiasse o Banco Central, a CVM, a auditoria externa, acionistas e clientes“.

Justamente neste período, a partir de 1987, a exposição do Nacional aumentou muito, graças ao desempenho de Ayrton Senna na Fórmula 1. Em 1987, Senna, que ainda pilotava a Lotus, conseguiu duas vitórias (uma delas em Mônaco), e brigou pelo título de pilotos. Em 1988, Senna, já pilotando a inesquecível McLaren branca e vermelha, foi campeão do mundo após vencer 8 das 16 corridas e bater o rival Alain Prost. Em 1989, Senna foi vice-campeão após disputa acirrada com Prost. Em 1990 e 1991, Senna foi campeão, batendo Prost e o inglês Nigel Mansell. Entre 1992 e 93, dispondo de uma McLaren inferior às Williams, Senna ainda mostrou genialidade e fez corridas históricas debaixo de chuva. Em 1994, foi para a Williams e faleceu em San Marino.

Durante todo esse período, o boné azul do Nacional acompanhou o piloto. Senna, é evidente, nada sabia do que ocorria nos gabinetes do Nacional.

Ayrton Senna fotografado dentro da Williams, em 1994

Um dado impressionante coletado pelo BC na comissão de inquérito aponta para a ramificação das operações de “natureza 917″. Das 335 agências que o Nacional tinha no momento de criação do Proer, nada menos do que 187 delas foram utilizadas para abrigar essas operações. Ao final, o BC afirma: “Considerando as suspeitas desta comissão de inquérito de que, pelos valores envolvidos, os ex-administradores conheciam as operações e a elas não se opuseram“.

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A história do Proer ainda revela surpresas sobre um capítulo dramático – e ainda muito polêmico – da travessia econômica dos últimos anos no País.

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Os bancos envolvidos no Proer tiveram, entre o fim dos anos 1980 e o começo dos anos 1990, período em que as fraudes eram cometidas, também, coincidentemente, também as mais criativas propagandas televisivas. O Bamerindus atacava com o famoso bordão “O tempo passa, o tempo voa, e a poupança Bamerindus continua numa boa“.  O Nacional tinha Ayrton Senna como garoto propaganda em anúncios que marcaram época. O Econômico teve a famosa propaganda dos três Sacis.

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Hoje, 20 anos depois, o Proer continua no imaginário coletivo. Neste ano, o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, defendeu publicamente uma espécie de “Proer para as usinas de cana e alcóol“.