Combate à sonegação de impostos ganha novo ânimo

http://www.brpopular.com.br/Por Dorgil Silva 

A segunda fase da Operação Zelotes, da Polícia Federal, com buscas e apreensões de documentos empreendidas quinta-feira, dia 3/9, em escritórios contábeis e de advocacia no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, reanimou todos os que já consideravam que os crimes ficariam impunes e bilhões de reais não seriam mais recuperados e destinados ao erário público.  A Zelotes investiga sonegação de impostos e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda.

No mesmo dia, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que também investiga as irregularidades no Carf, colheram-se depoimentos considerados importantes pelo presidente, Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele anunciou que a CPI irá quebrar sigilos bancários para saber para onde foi o dinheiro que deveria ser recolhido em impostos.

Os dois fatos, segunda fase da operação, e a disposição dos membros da CPI de ir mais a fundo na investigação, mostram que poderá ser superada a quase paralisia em que os trabalhos da Zelotes e da CPI se encontravam.

Desde a primeira grande investida sobre os sonegadores, dia 26 de março deste ano, quando foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará, tornou-se público que havia 74 alvos, entre empresários, empresas, entidades e instituições. Nenhum nome do PT foi envolvido. O único partido que aparecia nas investigações era o Progressista (PP). Entre as empresas, estavam as públicas Petrobras e Embraer, a operadora TIM, as montadoras Ford e Mitsubishi, os bancos Santander, Safra, Bradesco e Boston Negócios, e grupos como Gerdau e RBS, este com emissoras afiliadas ao sistema Globo de comunicação.

A sonegação de impostos via corrupção no Carf pode chegar à cifra de 19 bilhões, e já há fortes indícios de desvios de 6 bilhões, mesma importância investigada na Lava Jato, e muito superior aos aproximadamente R$ 100 milhões investigados na Ação Penal 470, cognominada pela Globo como o “Mensalão do PT”. Inexplicavelmente, a mídia deu pouca importância à apuração do esquema, o Ministério Público não lhe deu destaque, e o judiciário não empreendeu esforços, comparando-se à ampla cobertura, à preocupação e aoempenho gastos na Lava Jato e no “Mensalão”.

A Zelotes apurou que autuados por sonegação de impostos pagavam propina a conselheiros do Carf que orientavam os processos para reduzir consideravelmente e até anular multas e valores a serem recolhidos aos cofres públicos. Os impostos que os sonegadores deixavam de recolher já haviam sido cobrados de seus empregados ou de clientes e consumidores de serviços e produtos, embutido nos preços. O sonegador cobra os impostos, em última instância, dos cidadãos, e não os entregam ao Estado, representado pelo governo, contribuindo para o rombo fiscal, a falta de recursos para políticas sociais e outras políticas públicas, inclusive contratação de obras de infraestrutura energética e de transporte, entre outras.

O déficit orçamentário apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional é da ordem de R$ 30 bilhões. Há suspeita de sonegação por corrupção no Carf de mais da metade desse déficit, apenas em um período investigado, e considerando-se os processos de maior valor. Fora o que não é sequer autuado, multado. O combate à sonegação é uma medida que aumenta a receita pública e viabiliza o crescimento econômico e a ampliação das conquistas sociais.

Ao tomar posse na presidência da CPI, Ataídes Oliveira afirmou que o principal objetivo é devolver aos cofres públicos os recursos desviados da União, “uma avalanche de dinheiro, que na verdade pertence ao povo”. Garantiu que trabalharia com rigor para apurar o esquema revelado pela Zelotes. Após 120 dias, a CPI continua fora dos holofotes.

Atrapalhou o curso das investigações o juiz então responsável pelo caso, já substituído. Algumas vitórias foram alcançadas, como a reformulação do Carf, em curso por iniciativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A mudança da composição do conselho fora exigência da senadora Vanessa Gaziottin (PCdoB-AM), relatora da CPI. Um dos focos do relatório final, anunciou, será a completa reformulação do Conselho. O vice-presidente da Comissão, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), tem reforçado o argumento de que a recuperação do desviado e o fim dos desvios aliviarão o ajuste fiscal. Nogueira classifica como um câncer recolher impostos dos cidadãos e não repassá-los ao governo federal.

A volta das ações da Polícia Federal, a ação mais eficaz da juíza responsável pelo caso, o empenho da CPI do Carf, a esperada diminuição do poder do grupo que controla a Câmara dos Deputados, a exigência dos movimentos sociais, agora já nas ruas, de que o ajuste não caia sobre as costas dos trabalhadores e dos setores populares, são fatores conjunturais que incentivam o combate à sonegação de impostos.

Por Dorgil Silva, Jornalista, Analista Legislativo, especialista em Políticas Públicas