A Associação de Magistrados de Minas Gerais
(Amagis) e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entraram
com processos contra o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de
Minas Gerais (Serjusmig), e sua presidenta, Sandra Silvestrini, e também contra
o Facebook e o Google, em função da campanha salarial da categoria e divulgação
sobre salários e auxílios.
A última campanha lançada no dia 23 de julho, com
veiculações em rádios e TVs, além de materiais impressos, teve de ser suspensa
poucos dias depois. Também materiais da campanha anterior, incluindo um cartaz
que reproduzia informação de matéria da Revista Época que realizou estudo
comparando as médias de rendimentos apuradas nos meses de janeiro, fevereiro e
março de 2015, entre os presidentes dos Tribunais de Justiça apontou que o
presidente do Tribunal de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes,
teria recebido a maior remuneração, no valor de R$ 125.676,00.
As peças publicitárias reivindicavam a recomposição
salarial anual garantida na Constituição Federal, que foi negada pelo TJMG
alegando falta de orçamento. O SERJUSMIG contesta a alegação e critica que a
alegada restrição orçamentária não impediu o Tribunal de pagar aos juízes
reajuste de 14,6% em janeiro deste ano, além de auxílio-saúde mensal de quase
R$ 3 mil e auxílio-moradia de quase R$5 mil mensais, conforme apurado pelo Brasil
de Fato.
Todo o material que vinha sendo distribuído pelo
Serjusmig e matérias publicadas nas páginas do sindicato na Internet precisaram
ser recolhidos e apagados. Nas ações, a Amagis e o presidente do TJMG acusam o
Sindicato e sua presidente de haverem “encomendado” a matéria para a Época, com
o intuito de manchar a imagem do presidente do TJMG, do próprio Tribunal e dos
magistrados mineiros.
O advogado responsável pela ação ajuizada pela
Amagis, Dr. Luiz Fernando Valladão, afirmou que a campanha veiculada pelo
Serjusmig continha um “conteúdo difamatório que ridicularizou os magistrados,
atacando seus direitos à honra, à privacidade e à intimidade”.
Servidores e
Facebook processados
Alguns servidores da Justiça mineira em protesto
contra a não concessão da recomposição salarial e a falta de negociação
alteraram as fotos de perfis em suas páginas do Facebook pela imagem veiculada
na Revista Época. O resultado é que eles também foram processados pelo
presidente do TJMG.
Os trabalhadores do judiciário realizaram
manifestação pública na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e
prometem intensificar os protestos. De acordo com a presidenta do SERJUSMIG,
Sandra Silvestrini, a defesa da liberdade de expressão tornou-se tão importante
quando a luta pela recomposição salarial. “A liberdade de expressão sempre foi
essencial na luta da classe trabalhadora em defesa de seus direitos e quando
impedem seu exercício pleno, na prática, estão retirando dos trabalhadores a
condição de lutar”, aponta.
Foto:
Serjusmig
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