Se Janot não tivesse cedido à pressão do PSDB e
denunciasse Aécio, o golpismo seria abortado e se poderia combater a corrupção
sem viés partidário.
Luis Nassif - Jornal GGN // www.cartamaior.com.br
A Justiça é necessariamente burocrática, presa a
procedimentos e prazos. Seu tempo é diferente do tempo da política e da
economia. Mas há que se ter o mínimo de sensibilidade quando fatos jurídicos ou
policiais impactam a política e a economia. Não se pode tratar sequelas
políticas e econômicas como danos colaterais.
Esse papel, de minimização dos efeitos políticos e
econômicos, caberia ao Ministro da Justiça, desde que soubesse diferenciar as
responsabilidades institucionais do cargo das interferências indevidas.
Trata-se de uma fronteira estreita que exige discernimento, coragem
institucional, autoridade moral e responsabilidade pública, qualidades que
evidentemente faltam ao Ministro José Eduardo Cardozo.
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Tome-se a crise política atual.
Surge a Lava Jato e, com ela, a informação de
dezenas de políticos com foro privilegiado prestes a serem denunciados. Da
maior parte deles, não se divulgam nomes. Entre os denunciados está o
presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A ameaça fica pairando sobre suas cabeças, sem
desdobramentos maiores, criando o pior dos mundos, com a parcela mais
barra-pesada do Congresso correndo contra a condenação, valendo-se para tanto do poder de chantagem. O impasse
tornou o país refém de seus esbirros autoritários, chantageando ora o governo
ora a oposição.
É o que ocorre com Eduardo Cunha. Um país inteiro
sob o tacão de um possível futuro condenado.
Ontem, o deputado Fausto Pinato, ex-relator do caso
Cunha na Comissão de Ética, denunciou ameaças recebidas contra sua família.
Como se resolve isso? Apressando as denúncias,
afastando os denunciados e atacando a organização criminosa.
***
O mesmo problema ocorreu na frente econômica.
Desde fins do ano passado há um projeto de acordo
de leniência na Presidência, que permitiria liberar as empreiteiras e
direcionar as punições para as pessoas físicas dos controladores e dos
diretores.
Nada foi feito, denotando nenhuma sensibilidade
sobre os impactos dessa operação no PIB industrial brasileiro. Essa desatenção
indesculpável provavelmente custou 2 pontos percentuais do PIB.
***
Mais que isso, a Lava Jato promoveu um
desequilíbrio político ao mirar sua lupa sobre um partido apenas. Se o
Procurador Geral da República Rodrigo Janot não tivesse cedido à pressão do
PSDB mineiro, e denunciado Aécio Neves – tanto pelas declarações de Alberto
Youssef quanto pela conta em Lienchenstein – seriam abortadas tentações
golpistas e se poderia combater a corrupção sem viés político.
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Por ocasião das comemorações dos 25 anos da
Constituição, juristas enalteceram sua consistência, que permitiu ao país
atravessar diversas crises sem maiores danos às instituições.
Passado o tiroteio atual, de alguma maneira terão
que ser revistos alguns pontos. Como a politização do TCU (Tribunal de Contas
da União), o uso abusivo de vazamentos seletivos por parte de autoridades investigativas, inclusive como forma de
pressão indevida sobre tribunais superiores.
Afinal, o aparato institucional tem que ser
suficientemente sólido inclusive para amparar governantes incapazes de
articular minimamente um projeto político. Se o modelo só se sustenta com
grandes lideranças, há algo de errado na montagem institucional.
Créditos da foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
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