Criminalização Golpista e Resistência

No golpe em andamento, a criminalização dos movimentos sociais é um dos recursos a serem utilizados por um MP visivelmente inclinado à direita.

César Guimarães // http://cartamaior.com.br/

Amigas e amigos,

Uma CPI da Câmara, de maioria de deputados ruralistas e assemelhados, arrogou-se a quebra do sigilo bancário da ABA e do CIMI, não sem a repulsa do mundo acadêmico, inclusive do iesp/uerj.

Sugiro que, no golpe em andamento, e que pode culminar na deposição da Presidente Dilma e na posse do Interino usurpador, a criminalização será – já é – um dos recursos a serem utilizados por um MP visivelmente inclinado à direita (não me refiro apenas a trêfegos turbinados e midiáticos), o mesmo ocorrendo com a Justiça , não excetuando os tribunais superiores, inclusive o STF. Os poderes da república, agindo sempre de forma legal, ainda que torpe, já praticam e vão praticar, contra a esquerda e os legalistas, não apenas vaga intimidação, mas efetiva criminalização de entidades e indivíduos – com custos civis, penais, de defesa e de reputação, porque teremos a grande mídia para transformar entrevistas de promotores em indícios, indícios em provas, provas em denúncias e estas em sentenças prolatadas por juízes em nada afeiçoados ao Estado de Direito. 

É a judicialização golpista, que se completa com a caça às bruxas no serviço público.

A resistência, parece-me, consiste na denúncia continuada, inclusive nas ruas e nos locais de trabalho,e a mobilização dos advogados legalistas, que certamente já hão de estar se organizando. De resto, imagino, os partidos, sindicatos, movimentos e entidades já estarão mobilizados para este aspecto da resistência.

Tomo a liberdade de fazer um segundo ponto, mais sensível talvez.

O golpismo, ou seja, a Direita não só está na ofensiva, como tem amplas chances de vitória e de implementação seu programa. A melhor formulação do programa econômico-social está no discurso de posse da preposta chefe do BNDES, Maria Sílvia. É um programa de capitalismo integral, digamos assim, neo-liberalismo é termo leve para a privatização e a mercantilização de tudo e qualquer coisa.

A implementação de tais "medidas impopulares", para empregar a linguagem acaciana do Usurpador, requer procedimentos ditatoriais contra as "classes subalternas" e nossas forças políticas.Requer autoritarismo.

Como é sabido, a movimentação golpista unificou a burguesia como um todo (tarefa nada simples), a mídia e os maior parte dos detentores dos poderes da república. Nesta guerra de movimento, eles estão avançando com sucesso, enquanto nós estamos dispersos, fragilizados, sem liderança efetiva, a risco da violência golpista. Ela não virá dos militares – para a violência física bastam as polícias estaduais -, mas desta Coalizão, com suas CPIs, juízes, tribunais, mídia e, claro, o poder executivo.

Em seu blog Segunda Opinião, Wanderley Guilherme vem dando conta destes desenvolvimentos. Os que,no IESP, tiveram a oportunidade de assistir a uma bela exposição do Zé Swako, aprenderam que, na esfera do simbólico, o assassinato de caráter "daquela mulher" (o gênero do golpe) é parte importante da formação de um consenso golpista.

O momento, para nós, parece-me, é de resistência na defesa do Estado Direito e da democracia representativa, inclusive quanto ao calendário eleitoral: municipais este ano, gerais em 2018 – sem conversa de emendas constitucionais equivocadamente propostas por boa gente de nosso lado.

Capitalismo integral, autoritarismo funcional: este o nome do objetivo golpista.

A criminalização golpista vai esperar por agosto, quando muitos verdugos voltam das férias. A caça às bruxas é violência continuada do Executivo. Não me espantaria se, nas medidas de segurança das Olimpíadas, perseguições tivessem um bom pretexto. Afinal, temos na ABIN especialistas em subversão democrática e no Ministério da Justiça, um expert em repressão nas ruas de São Paulo – tem agora a oportunidade de nacionalizar seus notórios saberes.

Vale dizer que antecipo para julho uma ofensiva mais ampla do golpismo – as férias universitárias ajudam, para ficar em um aspecto da questão. Contudo, nossas instituições, organizações e pessoas visadas estão a requerer atenção permanente, vigília continua e disposição para resistir.

Julho é um mês barato para os golpistas, há que fazê-lo o mais caro possível. Com a paixão bem informada de quem não cederá e sabe valer-se das trincheiras adequadas.

Com este pequeno texto, estou a sugerir reflexão sobre os males do presente. 

São iminentes ameaças ao convívio democrático.

Abraços fraternais

Cesar

Créditos da foto: Beto Barata