O triste país que o elegeu

Uma Lei de Anistia que perdoa os torturadores é o adubo para que a tortura continue a grassar em nossos dias

Por Lygia Jobim
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Créditos da foto: (Reprodução/Anistia Internacional)

O dia 26 de junho é, desde 1997, por iniciativa das Nações Unidas, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Tem seu embrião na assinatura, exatamente dez anos antes, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Mas o Brasil, longe de dar apoio às suas vítimas, sequer obedece às convenções que assina.

Aqui a tortura é prática comum desde os primeiros dias da Colônia. Sob o nome de castigo os escravos eram submetidos aos mais variados suplícios. Finda a escravidão ela se institucionaliza, em relação às populações vulneráveis, sob novas formas, sobretudo através do encarceramento em condições sub-humanas. É bom lembrar que nossa superpolução carcerária faz com que dentro dos presídios ocorram violentos conflitos entre os presos gerando um elevado número de mortes. A estas devemos somar as provocadas por doenças, como tuberculose e aids, que não sendo tratadas de forma adequada passam a ter um elevado índice de letalidade. 

Para melhor atingir o objetivo de eliminar os inúteis para o sistema, e nos cobrir um pouco mais de vergonha, foi agora extinto o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável pela fiscalização das condições em que são mantidos confinados os que se encontram privados de liberdade. É mais uma convenção internacional à qual o Brasil desobedece. Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A utilização da violência se dá como instrumento de um poder fraco, que dela precisa para se firmar. Assim foi na ditadura, quando autorizada pelos presidentes militares. Sem esquecer que, pelo menos um deles, João Batista Figueiredo, assistiu à sua prática como podemos ver em “A tortura como arma de guerra”, de autoria de Leneide Duarte Plon. 

Só a fragilidade de nossos alicerces democráticos, assentados em areia movediça por falta de uma Justiça de Transição completa, tolera uma Lei de Anistia que, como a nossa, perdoa os torturadores servindo de adubo para que a tortura continue a grassar em nossas prisões e outros estabelecimentos de confinamento obrigatório. 

Como, definitivamente, não somos um país para principiantes nem amadores, autoriza-se aqui o inimaginável – que um deputado, em sessão da Câmara transmitida ao vivo para todo o país, dedique seu voto pelo impeachment da Presidenta da República a um notório torturador. Naquele momento descriminalizamos a apologia à tortura, legitimamos seu uso e convalidamos sua naturalização.

Se a prática da tortura, internacionalmente classificada como crime imprescritível e de lesa-humanidade, degrada a pessoa a ela submetida, degrada mais ainda a quem dela se vale, a quem a autoriza, a quem com ela compactua. Degrada sobretudo o país que a avaliza quando, através da eleição, escolhe para comandar a nação aquele que a exalta. Triste o país que o elege presidente.