Foto: Adriano Machado / Reuters
Desde que assumiu a Presidência da República, em 2019, Jair Bolsonaro se tornou alvo de um processo judicial a cada seis dias, segundo dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação. São ações movidas por pessoas comuns, em sua maioria, que, entre outras coisas, questionam a atuação do chefe do Executivo durante a pandemia da Covid-19, criticam o envolvimento dos filhos dele na administração e questionam o uso da máquina pública para proveito pessoal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende Bolsonaro em 160 processos, distribuídos por tribunais de 17 estados e do Distrito Federal ao longo de dois anos e oito meses. O número é maior do que a quantidade de ações movidas contra os ex-presidentes Fernando Henrique (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficaram oito anos no cargo, e a ex-presidente Dilma Rousseff, que exerceu a Presidência por cinco anos e oito meses.
Entre o acervo de 160 processos, 27,5% contestam ações do presidente na pandemia. Também são frequentes pedidos para anular indicações e exonerações do governo (16,25%) ou impedir o uso da máquina pública por parte de Bolsonaro (8,75%).
Os processos são, em sua maioria, ações populares movidas por cidadãos sem mandato. Esse meio processual pode ser usado por qualquer pessoa que queira questionar a validade de um ato lesivo ao patrimônio público, histórico e cultural, ao meio ambiente e à moralidade administrativa.
Nas três gestões anteriores, Lula foi o que menos precisou da AGU: em oito anos respondeu a 81 processos. FH respondeu a 108, em oito anos. Em cinco anos e meio, Dilma somou 100 ações.
Falas do presidente
Se nas administrações anteriores o foco das ações estava nas políticas públicas, no caso de Bolsonaro elas também tratam de falas e atitudes do presidente. Na temática da Covid-19, os autores miram a defesa do presidente pelo “tratamento precoce” e o chamado “isolamento vertical”.
Há mais de um pedido requerendo a invalidação do documento técnico, divulgado no dia 21 de maio de 2020, no qual o Ministério da Saúde recomenda que médicos receitem a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19. Outras três ações pedem a suspensão da campanha “O Brasil não pode parar”, da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Mudanças no governo motivaram 26 ações. Há pedidos que vão do afastamento dos então ministros Abraham Weintraub (Educação) e Sergio Moro (Justiça) até o impedimento da demissão de Luiz Henrique Mandetta (Saúde).
Terceiro tema mais citado, o uso da máquina pública em benefício próprio aparece em processos que querem devolver aos cofres públicos os R$ 2,4 milhões gastos nas férias do presidente e os recursos destinados a sites que propagam fake news. Ainda são citados o uso de helicópteros das Forças Armadas para participar de manifestações contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso e a utilização da TV Brasil para programa de “proselitismo religioso”.
Bolsonaro deu às ações um caráter pessoal. Antes, a AGU representava os presidentes em questões relativas à administração pública, como explica o advogado criminalista e professor de Direito Welington Arruda:
— Desde Itamar Franco, governo que criou a AGU, a instituição nunca foi tão demandada, especialmente nos assuntos que envolvem questões pessoais da Presidência da República. Por certo que não compete à AGU colocar freio nos atos do presidente. Esse papel cabe ao procurador-geral da República, que tem sido bastante cobrado por sua absoluta inércia nessa questão.
São exemplos as ações que pedem o uso de máscara em local público pelo presidente e que ele não provoque aglomerações. Em ambos, a AGU atua na defesa da pessoa física.
O vereador Carlos Bolsonaro é citado em três ações, onde são questionadas suas atividades no Palácio do Planalto. Os ataques à democracia também renderam ações.
Ministro-chefe da AGU de 2009 a 2016, durante os governos Lula e Dilma, Luís Inácio Adams afirma que o número alto de processos é decorrente do nível de contestação e ataques que o presidente dirige às outras instituições do Estado.
— O presidente mostra dificuldades em aceitar posições diferentes das dele e exerce o poder presidencial em constante conflito, inclusive com a agressão aos integrantes dos demais Poderes que não lhe agradam — disse o ex-AGU.
Procurados, AGU e o governo federal não retornaram.
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