Frota de ônibus em Salvador (BA). (Crédito: Divulgação)https://diplomatique.org.br/
Prefeitura apresenta projeto para autorizar, por tempo determinado, subsídio tarifário ao transporte coletivo da cidade
No dia 17 de maio o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), submeteu à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n. 1501/2022, cujo objetivo declarado é autorizar a concessão, por tempo determinado, de subsídio tarifário ao transporte coletivo da cidade. Em um gesto raro, motivado por rupturas políticas que não nos interessam analisar agora, o pequeno grupo de vereadores de oposição ganhou o apoio de parte da bancada outrora governista e, por enquanto, o subsídio não está aprovado.
Isso nos dá um pouco de tempo para fazermos algumas reflexões.
Primeiro, é importante destacar que o Projeto de Lei supracitado não informa qual é o montante do subsídio proposto, apenas diz que a nova despesa estará vinculada ao Orçamento Municipal de 2022, ou seja, poderá se estender até dezembro deste ano. Segundo matéria do Bahia Notícias:
“A proposta da prefeitura é de que a gestão subsidie 10 centavos do valor da tarifa até o final do ano. Já outro aporte no sistema de transporte seria o valor de 50 [centavos do valor da tarifa] até o final do mês de maio. De acordo com a gestão estima-se que o aporte custaria aos cofres municipais, de abril a maio, R$ 10 milhões, e de junho a dezembro, cerca de R$ 2,1 milhões. O valor pode sofrer alterações de acordo com o número de usuários pagantes.”
Perguntamos: qual garantia temos de que esses valores serão suficientes para evitar o colapso total do sistema municipal de transporte coletivo? Com base em qual estudo esses montantes foram estimados? Entra gestão, sai gestão, e parece que a falta de planejamento e/ou captura dos poderes públicos pelos empresários do setor de transporte coletivo só se agravam em nossa cidade.
O prefeito de Salvador também espera contar com o apoio do governo federal que, se seguir o padrão adotado até agora, deve vetar o Projeto de Lei que prevê a transferência de R$ 5 bilhões aos municípios para subsidiar a gratuidade dos idosos. Essa transferência de recursos, caso aprovada, sustentará o subsídio parcial aos empresários do transporte coletivo em 2023, aliviando os cofres municipais e evitando que a economia soteropolitana colapse por conta da ausência de ônibus circulando pelas ruas.
Lembramos também que, em 2020, a prefeitura de Salvador interveio em uma das concessionárias que operavam o transporte coletivo municipal e, em 2021, o contrato com essa operadora foi rescindido, o que significa que há dois anos as empresas do setor vêm recebendo subsídio para ofertar o serviço, além da isenção de ISS concedida em 2019.
Apesar de finalmente (e por vias tortas) o transporte coletivo soteropolitano estar sendo sustentado parcialmente pelos cofres públicos, não há transparência, auditorias independentes ou controle público/social, e as concessionárias continuam se comportando como se atuassem em um mercado completamente privado: cortando linhas, aumentando a tarifa e despedindo rodoviários sem que a Prefeitura as regule como se deve. Mesmo com a previsão de novos subsídios para os empresários, parece que a ausência de controle público e social perdurará.
Destacamos que tais iniciativas da Prefeitura emergem após anos de crise do sistema de transporte coletivo soteropolitano, que levou a uma perda significativa do número de usuárias e usuários, muitos deles ficando na imobilidade urbana, outros migrando para os transportes individuais motorizados (carros e motocicletas particulares, aplicativos, mototáxis, etc.), fazendo de Salvador um ótimo exemplo do que não deve ser feito neste momento de crise econômica, social e climática.
Ora, sem subsídios não é possível fazer do transporte coletivo um importante instrumento de combate às desigualdades e à emergência climática. A meta, inclusive, é o subsídio total, o que chamamos de Tarifa Zero, iniciativa adotada em várias cidades do planeta, com outras tantas se preparando para tal. Assim como os demais direitos sociais constitucionalmente garantidos, o “direito ao transporte” (art. 6º da Constituição Federal) deve ser sustentado por impostos, como é a educação e a saúde, e não pela tarifa paga pelos usuários.
Entretanto, há uma diferença significativa entre subsidiar os empresários e subsidiar o transporte coletivo e, por isso, a forma como a Prefeitura quer transferir recursos para os empresários deve ser vetada, buscando-se outras formas mais eficientes e justas de aplicar o dinheiro público.
As prefeituras que entenderam ser preciso subsidiar o transporte coletivo, em vez de os empresários, estão mudando a forma de financiamento e gestão dos sistemas, pagando os operadores por quilômetro rodado e não mais por tarifa recebida. A tarifa paga pelos usuários e usuárias vai para um Fundo de Mobilidade gerido pelo poder público com a participação da sociedade, e pode ser usada para garantir linhas outrora deficitárias, o atendimento a bairros periféricos ou a criação de uma tarifa social destinada a públicos em situação de vulnerabilidade, a exemplo de desempregadas e desempregados, estudantes ou moradoras e moradores de bairros com elevados índices de imobilidade urbana.
Por que a Prefeitura de Salvador não aproveita a oportunidade para fazer uma nova licitação, corrigindo o erro da contratação realizada em 2014 e que nos trouxe a este caos? Por que não institui dessa vez um Fundo de Mobilidade e subsídios direcionados à população, em vez de destiná-los aos empresários? Por que não adota um modelo que preveja participação e transparência e que faça do transporte coletivo de Salvador eficiente, integrado, seguro e acessível, inclusive financeiramente, a ponto de incentivar a transição modal, atraindo usuários dos automóveis e principalmente aqueles que hoje se encontram em situação de imobilidade urbana?
Sem planejamento, sem uma compreensão do transporte coletivo como direito social e sem fazer da mobilidade urbana um poderoso instrumento de combate às desigualdades e à emergência climática, a Prefeitura de Salvador mais uma vez, corre para salvar os empresários do setor sem se preocupar em atacar os verdadeiros problemas da nossa cidade.
Daniel Caribé é administrador público, doutor em Arquitetura e Urbanismo e um dos coordenadores do ObMob Salvador.
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