Escassez de chuvas e de investimentos

A lógica por trás desse padrão de estruturação urbana em São Paulo foi – e ainda é – o interesse do capital imobiliário, reservando para si as áreas de maior acessibilidade e relegando aos desprovidos dos recursos para arcar com os altos valores fundiários as piores localizações da cidade.

Por Ricardo Carlos Gaspar e Mario Reali

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As mudanças climáticas estão se tornando a regra em todo o planeta. As intervenções radicais que o ser humano imprime à paisagem herdada, bem como um sistema econômico com sede insaciável do lucro imediato, incidem pesadamente sobre o clima. A situação se agrava nas grandes metrópoles periféricas do terceiro mundo.

São Paulo é um poderoso exemplo da ação humana sobre o ecossistema. Uma urbanização em massa que atravessou vertiginosamente todo o século XX levou a cidade a expandir e se conurbar com seus satélites, criando uma das maiores manchas urbanas do planeta. A metrópole cresceu com a quase total ausência de planejamento disciplinando essa expansão. Ou melhor, o planejamento se limitou às áreas ditas nobres, ocupadas pela parcela mais rica da população. Os demais habitantes que se virassem como pudessem, ocupando as áreas menos valorizadas pelo mercado imobiliário e, por isso mesmo, “liberadas” para loteamento ou ocupação irregular.

A lógica por trás desse padrão de estruturação urbana em São Paulo foi – e ainda é – o interesse do capital imobiliário, reservando para si as áreas de maior acessibilidade e relegando aos desprovidos dos recursos para arcar com os altos valores fundiários as piores localizações da cidade. O interesse público mais amplo tem escasso poder de interferência nesse padrão. O resultado é uma metrópole que utiliza mal seus recursos, contamina os mananciais de água e dilapida as áreas verdes e de lazer. Gera, assim, pesados danos ambientais, poluição atmosférica, degradação de rios e córregos e formação de ilhas de calor.

Desse modo, a expansão horizontal da mancha urbana reservou áreas para reprodução da renda imobiliária, empurrando as possibilidades de captação e mananciais de água potável para regiões cada vez mais distantes e custosas.

Conjugado aos efeitos do aquecimento global, essa situação de descontrole urbanístico deixa São Paulo a mercê de situações críticas, seja de inundações, por um lado, seja de falta de chuvas e persistência de temperaturas “anormalmente” elevadas, por outro. 

Escassez hídrica e importação de águas

Foi o que ocorreu nesse verão. A falta de chuvas agravou um quadro de tradicional escassez hídrica na região metropolitana de São Paulo, que a faz buscar água para o abastecimento de seus mais de 20 milhões de habitantes fora de sua jurisdição territorial, pois a demanda de água é 432% superior a vazão mínima natural disponível. Mais especificamente, na bacia dos rios Piracicaba (principalmente), Capivari e Jundiaí, que constituem os mananciais do chamado sistema Cantareira, situada entre 80 e 100 km no sentido norte/nordeste da capital paulista. 

Mesmo a RMSP sendo dotada de uma topografia favorável e da existência de mananciais próximos, o crescimento vertiginoso, o uso irresponsável e a ocupação desenfreada de áreas que deveriam ser protegidas tornou esse suprimento insuficiente ao longo do século passado. Assim, à primeira outorga do sistema Cantareira, em 1974, por 30 anos, seguiu-se a renovação em 2004, por 10 anos, e a iminência da terceira renovação, em agosto de 2014. Paralelamente à reversão das águas dos rios componentes da bacia PCJ (bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), ocorreu, nesse mesmo período, um expressivo crescimento econômico da região de Campinas (onde se situa a bacia do PCJ), seguido inevitavelmente por forte poluição e mortandade de peixes, sobretudo no Rio Piracicaba.

Da disponibilidade hídrica de 36m³/segundo, o sistema Cantareira, por intermédio das sucessivas outorgas, supre 31 m³/segundo para a RMSP e 5 m³/segundo para a região de Campinas. Como dissemos, o crescimento econômico, a intensa industrialização e o incremento populacional das últimas décadas tornam aquele volume extremamente crítico para a região de Campinas. Portanto, a atual seca só veio escancarar a gravidade do abastecimento hídrico nas duas regiões. O atual volume armazenado nas represas do Cantareira é o mais baixo da história.

Omissão e ausência de planejamento

Quando da renovação da outorga do Cantareira em 2004, as condições previam – pela SABESP, a outorgada - o desenvolvimento de um Plano de Contingência e a redução da dependência da RMSP em relação ao sistema Cantareira. Nada foi feito. Só com a emergência da escassez o Governo do Estado preparou um decreto de utilidade pública para a área onde serão construídas duas novas barragens que não resolvem o problema, e concluiu a modelagem da parceria público-privada (que ficou mais de dois anos sendo negociada para atender os interesses do setor privado) para a construção do sistema São Lourenço. O hipotético e controverso uso das águas do Rio Paraíba do Sul, contestado pelo Estado do Rio de Janeiro, para cuja capital suas águas são destinadas, demoraria no mínimo dois anos para se viabilizar.

Enquanto isso, nem um Plano de Contingência para situações de crise a SABESP elaborou, já que a empresa, desde sua reestruturação dez anos atrás, está mais preocupada em valorizar suas ações no mercado de capitais (inclusive na Bolsa de Nova Iorque, onde seus papéis são negociados) do que a cumprir sua missão como concessionária de um serviço público essencial. A renovação da infraestrutura instalada – em parte obsoleta –, o racionamento, a adoção de um programa de bônus para estimular a economia de água para todos os consumidores e a operacionalização de uma autêntica tarifa social para os usuários de baixa renda esbarram na redução da receita e na queda do valor das ações em Bolsa de Valores.

Como o Governo do Estado e a SABESP não fizeram sua parte nos últimos anos, investindo em novas barragens e represas, diversificando fontes de captação, controlando significativamente as perdas do sistema e aplicando programas mais eficientes de despoluição de rios e córregos, não há solução de curto prazo à redução dos níveis do Cantareira sem chuva. Nesse sentido, junho é o mês crítico. A vazão do Cantareira para os municípios do PCJ – depois da redução recente das captações determinada pela Agência Nacional de Águas – ANA, hoje está em 3 m³/segundo (São Paulo está com 27,9 m³/s); só a cidade de Campinas precisa de 4 m³/segundo.  Isto não implica que ações de envergadura, estruturais, não precisem desde já ser implantadas, minimizando os riscos do futuro.

Ações integradas, participativas, de médio e longo prazos 

 Não existe solução para o problema do saneamento que não envolva, numa base igualitária, diversas escalas geográficas e administrativas. Referimo-nos, em primeiro lugar, à escala macrometropolitana – que agrega aos 39 municípios componentes da RMSP as regiões de Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e a Baixada Santista. Essa macro-região foi objeto de um alentado estudo contratado pelo Governo Paulista em 2008 – “Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista” – que deveria ser de leitura e aplicação obrigatória para as autoridades da área, sejam elas do Estado, dos municípios, da academia ou da iniciativa provada. Nele se destacam a natureza sistêmica doas arranjos no campo dos recursos hídricos e se elencam investimentos prioritários que apontam para a duplicação da capacidade de abastecimento hídrico (em relação à disponibilidade presente do Cantareira) no intervalo aproximado de duas décadas. Mas a escala de intervenção proposta deve envolver ainda os estados limítrofes do Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Paraná, o que impõe a presença ativa do governo federal nas soluções debatidas.

Ao mesmo tempo, é preciso construir uma institucionalidade democrática, amplamente participativa, acima dos interesses da SABESP e que balize um processo de planejamento ambiental integrado, para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. A priorização de investimentos estruturantes de longo prazo não pode perder de vista sua articulação, no espírito da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a Política Federal de Saneamento Básico, com os planos de limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas -, sobretudo na escala macrometropolitana, capaz de dialogar com os Comitês de Bacias Hidrográficas e agentes da sociedade civil.

Em suma, o tema da água, pela sua urgência e implicações, é uma questão política da maior relevância nos tempos atuais, quando se debate o aquecimento global. Em São Paulo, as prefeituras da região metropolitana precisam assumir seu protagonismo, pois a população e a atividade econômica dessas cidades serão os mais afetados pelo imobilismo do governo estadual nesse assunto capital.

(*) Professor de Economia da PUC-SP e Secretário Executivo do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto em São Paulo.

(**) Arquiteto da PMSP, ex- Prefeito de Diadema/SP (2009-2012) e Deputado Estadual (2003-2008).