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Jornal GGN - Mensagens de um grupo de Whatsapp reveladas em reportagem da Ponte revelam as estratégias de autoridades em Goiás para reprimir as ocupações de escolas e o movimento estudantil.
O contéudo das conversas, da qual participam a cúpula da Secretaria de Educação e da Polícia Militar do governador Marconi Perillo (PSDB), mostra que estudantes e professores são monitorados, e que os alunos sofrem violências e ameaças. É comum, também, a utilização de olheiros, que acompanham reuniões sindicais e protestos organizados pelos estudantes.
No ano passado, os estudantes goianos organizaram ocupações contra o projeto do governo Perillo de terceirizar a gestão das escolas. O governo de Goiás é acusado de reprimir os jovens através de detenções ilegais e de espancamentos.
Ontem, o Jornal GGN revelou que estudantes secundaristas que participaram das ocupações no estado de São Paulo são perseguidos e espancados por policiais militares.
Leia a reportagem da Ponte abaixo:
Da Ponte
Conteúdo vazado de Whatsapp revela que governo goiano usa táticas de guerra contra ocupações de escolas
Por Fausto Salvadori
Diretores de escola que atuam como espiões, informando à polícia os nomes de professores e estudantes envolvidos com movimentos de contestação. Opositores do governo que têm seus passos monitorados nas ruas e redes sociais. Estudantes que, ao participarem de um protesto, são identificados e chamados para terem “uma conversa” com a direção de sua escola. “Olheiros” infiltrados pelo governo que participam de reuniões em sindicatos e movimentos sociais para informar aos seus superiores tudo o que é falado ali.
É um enredo que poderia se passar na Coréia do Norte ou na antiga Alemanha Oriental, mas são todas estratégias levadas a cabo pela atual gestão do governador Marconi Perillo (PSDB), em Goiás. Todas essas estratégias são descritas nas mensagens de um grupo de Whatsapp que reúne as cúpulas da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e da Polícia Militar, além de delegados da Polícia Civil e do setor de inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O conteúdo do grupo, ao qual a Ponte teve acesso, dá uma pista das técnicas de monitoramentos, ameaças e violências que os governos estaduais vêm adotando no combate aos movimentos de estudantes secundaristas, que hoje ocupam mais de mil escolas no Brasil, a maior parte delas no Paraná.
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A secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Formado por aproximadamente 20 servidores do governo goiano, o grupo de Whatsapp busca neutralizar os movimentos de resistência de professores e alunos contrários ao projeto do governo Perillo de terceirização da gestão escolar. O projeto transfere a administração das escolas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos chamadas de organizações sociais, as OSs.
Num trocadilho com as letras das OSs, o grupo de Whatsapp se chama SOS Escolas. Entre seus membros, estão a secretária de Educação, Raquel Teixeira, e o comandante geral da PM goiana, Coronel Divino Alves de Oliveira.
À Ponte, a chefe de comunicação da Secretaria de Educação, Teresa Cristina Ribeiro Costa, que também faz parte do grupo, disse que o SOS Escolas é um “grupo de trabalho” em que “são tratados diversos assuntos administrativos e relacionados à educação e também à prevenção e segurança de alunos e da comunidade escolar” (veja abaixo).
Nas trocas de mensagens observadas pela reportagem, contudo, pouco se falou de educação e muito de repressão.
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Coronel Divino Alves de Oliveira, comandante da PM de Goiás. Foto: Polícia Militar de Goiás
Lendo as mensagens do SOS Escolas, em vários momentos fica difícil diferenciar policiais e educadores, pois ambos passam todo o tempo falando de como vigiar alunos e professores e reprimir tentativas de ocupação das escolas estaduais.
A repressão usada pelo governo goiano, que foi acusado de realizar detenções ilegais e de espancar adolescentes, provocou um recuo do movimento secundarista em Goiás, que chegou a ocupar 27 colégios em dezembro do ano passado. Atualmente, não há escolas estaduais ocupadas em Goiás, embora o governo continue avançando no projeto das OSs, e os secundaristas preferem apoiar as ocupações nas unidades federais contra a PEC 241.
Olheiros
A estratégia adotada pelo governo para evitar as ocupações está resumida numa mensagem enviada em 20 de outubro pela secretária Raquel Teixeira: policiais na porta das escolas para intimidar os estudantes e pressão da Secretaria da Educação para cooptar os diretores — nesse caso, usando como argumento extra o fato de que ocupações poderiam atrapalhar as férias.
Para “detectar possibilidades de ocupação”, um dos métodos é o monitoramento das redes sociais dos secundaristas. Outra estratégia, bem mais invasiva, é mencionada pela subsecretária regional de Educação em Anápolis, Sonja Maria Lacerda: o uso de “olheiros” infiltrados em reuniões.
Em 29 de setembro, na véspera de um ato contra as OSs, a subsecretária avisa: “já coloquei olheiros para verificar a força do movimento”.
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A mesma subsecretária revela, ainda, numa mensagem de 4 de outubro, que os “olheiros” do governo também vigiam o que é falado nas reuniões do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás.
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Sobre o uso de “olheiros”, a Secretaria da Educação afirma que sua equipe participa de “reuniões abertas” e que “não há qualquer ilegalidade em acompanhar reuniões abertas e relatar para quem quer que seja o que foi debatido também abertamente”.
São muitos os olhos a serviço do governo. O grupo de Whatsapp também recebe relatórios feitos por policiais da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, que monitoram ruas e redes sociais:
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http://i1.wp.com/ponte.org/wp-content/uploads/2016/10/20161030-arapongas... 215w" style="border:0px;vertical-align:middle;height:auto;clear:both;" width="720">O foco dos relatórios é amplo, abrangendo desde movimentações das páginas dos estudantes secundaristas no Facebook, descrições e fotos de manifestações e até um relato sobre a publicação de um artigo científico a respeito das ocupações nas escolas.
As manifestações estudantis são alvo constante dos olhos do governo. Sempre que estudantes protestam em Goiás, a secretária Raquel pede no grupo que “nossa gente” (os funcionários da Educação e a PM) se dirijam ao local para monitorar o ato. Minutos depois, o SOS Escolas se enche com fotos dos estudantes no protesto, que é monitorado minuto a minuto:
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Quando isso acontece, os diretores das escolas são chamados a identificar os alunos envolvidos no protesto e providenciar “uma conversa” com eles, como Raquel sugere numa mensagem para Idelma Maria Oliveira Silva, subsecretária de Aparecida de Goiânia.
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Paz e Bem
Apesar de tudo, os membros do SOS Escolas se mostram simpáticos. Abrem os trabalhos dizendo bom dia uns aos outros e fazem votos de “Paz e Bem” acompanhados por emoticons de mãozinhas em oração. “Que Nossa Senhora Aparecida possa nos envolver com seu manto de amor”, louvou em 12 de outubro o comandante da PM, Coronel Divino Alves de Oliveira.
Na hora de reprimir estudantes, porém, ninguém pensa em paz, bem ou Nossa Senhora. Foi o que se viu em 4 de outubro, quando o grupo debateu sobre os riscos de uma manifestação de estudantes terminar com uma tentativa de ocupação do colégio estadual Cecília Meireles, em Aparecia de Goiânia. O comandante militar da região, tenente-coronel Renato Brum, manda um aviso claro:
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Nenhum dos educadores do grupo se mostra incomodado com a possibilidade do uso de bombas de gás lacrimogênio ou spray de pimenta (que é o que “agentes químicos” significam) contra estudantes. A afirmação é aceita com naturalidade e bola para frente.
Os educadores também não se mostram tão adeptos da paz quando se referem a professores e estudantes que protestam contra as OSs. “Grupelho radical e atrasado” é como o subsecretário metropolitano de Educação, Marcelo Ferreira de Oliveira, se refere a quem se opõe ao projeto.
O governo tem alguns alvos preferenciais entre alunos e professores. Quando alguém entra nessa lista negra, tudo o que diz e faz passa a ser cuidadosamente monitorado, analisado e, vez por outra, também ironizado no SOS Escolas. Um dos principais alvos é Thiago Oliveira Martins, professor de história da rede estadual.
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Não apenas falas são monitoradas. Se o professor Martins se aproxima da porta de uma escola num sábado, é o que basta para que olheiros o avistem e denunciem seus passos ao grupo, que aciona os policiais militares:
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Procurado pela Ponte, Martins afirma que já tinha ouvido falar de que seus passos são vigiados pelas forças de segurança do Estado. “Eu fico receoso, acho sempre que estou sendo seguido, e fico com medo de algo acontecer com minha família”, diz. O professor afirma que está longe de possuir um papel de liderança junto ao movimento secundarista como o governo crê. “Quando as ocupações começaram em Goiás, eu estava de férias em São Paulo e colégio onde dou aulas não foi ocupado. Eu apenas dou apoio aos meninos porque acredito que o que estão fazendo é certo. Essa é a minha convicção”, afirma Martins.
O professor acredita que a obsessão do governo por seu nome começou antes da movimentação contra as OSs e se baseia no fato de ter sido um dos criadores, em 2010, da Mobilização de Professores de Goiás, coletivo que participou da organização de diversas greves de professores por melhores salários. Mesmo assim, Martins afirma que não se intimida. “Eles me verem como bandido para mim é um elogio. Eu ganho salário de professor, dou aulas na periferia e luto pela educação. Eles são autoridades fajutas, que a história vai julgar”, afirma.
Professores que já se envolveram em greves, por sinal, estão entre os mais odiados pelo SOS Escolas. Comentando a respeito de um outro professor da rede estadual, Sérgio Inácio, educadores e policiais o criticam por “ser o primeiro a cruzar os braços” e ainda o ironizam por não ousar fazer greves na rede privada, onde os professores podem ser demitidos com muito mais facilidade, por serem celetistas em vez de estatutários.
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Ainda falando sobre o mesmo professor, o tenente-coronel Paulo Roberto de Oliveira se gaba de tê-lo colocado na rua quando dirigiu um colégio militar:
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São falas significativas essas, em que representantes do governo atacam os professores da rede pública que fazem mobilizações e lamentam que não possam ser como os “anjos” das escolas privadas que nunca incomodam o poder. Parecem fazer eco a uma outra afirmação do governador Marconi Perillo, que no ano passado afirmou que a terceirização da gestão das escolas públicas, fosse por meio da militarização (Goiás foi um dos estados que mais investiu na transferências de colégios para a Polícia Militar) ou através das OSs, funcionaria como um “remedinho” para combater quem criticasse o governo.
A afirmação do governador foi feita durante uma palestra que Perillo deu a empresários e políticos reunidos em um evento da consultoria Lide, pertencente ao prefeito eleito de São Paulo, João Dória. “Fui num evento e tinha um grupo de professores radicais da extrema esquerda me xingando. Eu disse: tenho um remedinho pra vocês. Colégio Militar e Organização Social. Identifiquei as oito escolas desses professores. Preparei um projeto de lei e em seguida militarizei essas oito escolas. O Brasil está precisando de ‘nego’ que tenha coragem de enfrentar”, disse o governador em sua palestra, que o jornal A Tarde chamou de “aula de liberalismo”. Foi muito aplaudido.
Outro lado: “Não há ilegalidade”, diz governo
Teresa Cristina Ribeiro Costa, chefe de comunicação setorial da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, falou à Ponte, por e-mail, sobre o trabalho conjunto desenvolvido entre educadores e policiais no governo goiano e defendeu a legalidade de todas as ações mencionadas no grupo de Whatsapp SOS Escolas.
Ponte – Por que a Secretaria da Educação resolveu trabalhar lado a lado com a Polícia Militar para lidar com os movimentos que criticam a implantação das OSs?
Teresa Cristina Ribeiro Costa – A Polícia tem um papel constitucional de prevenção e proteção à segurança da sociedade e do patrimônio público. Todo o processo de implantação da Gestão Compartilhada com Organizações Sociais na Educação em Goiás se dá em clima de absoluta paz. Não houve confrontos entre policiais e manifestantes, e a polícia vem atuando estritamente no acompanhamento da mobilização, colaborando na mediação do debate e na garantia da ordem pública.
Ponte – O conteúdo do Whatsapp deixa claro que a Secretaria vem usando diretores de escolas e policiais para monitorar alunos e professores. Em 4/10, por exemplo, Idelma Maria Oliveira Silva, subsecretária regional de Educação de Aparecida de Goiânia diz: “Mandei uma imagem que tem um número maior de alunos para a diretora identificar os alunos do Colégio.” A Secretaria considera que essa prática é compatível com a democracia? Qual é o seu amparo legal?
Teresa Cristina – Grupos políticos e ativistas profissionais que não são pais, professores ou alunos da rede estadual se envolvem no movimento provocando depredações e desviando o foco e impedindo o debate democrático. As crises política e econômica, no Brasil, acirraram debate dificultando o diálogo saudável e democrático sobre questões que afetam diretamente a população. A importância das Organizações Sociais para o desenvolvimento social, por exemplo, é um tema cujo debate não pode ser ideológico. Não há ilegalidade nas discussões que são tratadas no referido grupo.
Ponte – Em vários momentos fica claro que diretores e professores, ao lado dos policiais, relatam passo a passo de determinados estudantes e professores: o que dizem em redes sociais ou eventos públicos, onde foram vistos, com quem estavam. A Secretaria da Educação considera que esse trabalho de vigiar pessoas é compatível com o papel de educadores?
Teresa Cristina – Reiteramos que referido grupo é uma ferramenta de trabalho servidores do Estado que tratam de diversos assuntos administrativos e relacionados à Educação e também à prevenção, proteção e segurança de alunos e da comunidade escolar. A comunicação do grupo e as ações do Estado de Goiás, pertinentes ao movimentos contra as OSs, são legítimas e ocorrem dentro da mais estrita da legalidade.
Ponte – Como a Secretaria da Educação justifica o uso de “olheiros” em reuniões, como a do olheiro que em 4 de outubro foi a uma reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás e relatou ao grupo de policiais e educadores tudo o que ouviu?
Teresa Cristina – Nossos professores e a equipe da Secretaria participam de reuniões abertas, inclusive, a convite de entidades representativas. O que é feito é um relato do que foi discutido nessas reuniões, de forma transparente, parte de um trabalho de gestão. Não há qualquer ilegalidade em acompanhar reuniões abertas e relatar para quem quer que seja o que foi debatido também abertamente.
Ponte – Esses olheiros são funcionários da Secretaria da Educação? São remunerados para espiar reuniões?
Teresa Cristina – Já respondido.
Ponte – Em 21 de setembro, a secretária Raquel Teixeira pede a Idelma que chame “esses meninos para uma conversa”, referindo-se a estudantes dos colégios Cecília Meireles e José Alves que teriam participado de uma manifestação. Qual é o objetivo de “chamar para uma conversa”? É uma forma de intimidação?
Teresa Cristina – O objetivo de se chamar para uma conversa é exatamente o de ouvir e dialogar, reafirmando que a Seduce e a secretária Raquel Teixeira têm mantido essa prática de diálogo sobre a proposta desde o início de 2015, quando o governador Marconi Perillo propôs o projeto de implantação da gestão compartilhada com Organizações Sociais na Educação.
Ponte – Em 4 de outubro, o coronel Brum afirma que está preparado para usar armamento menos letal contra estudantes. “Estamos preparados com agentes químicos”, diz. Nenhum dos educadores presentes no grupo se incomoda com a possibilidade de uso de bombas contra estudantes?
Teresa Cristina – Não há referência a bombas. As ações das forças de segurança no sentido de monitoramento e intervenções se verificam contra atos de depredação e de violência que atentam contra a ordem pública. Reiteramos que a Polícia tem um papel legítimo e constitucional de prevenção e proteção à segurança da sociedade e do patrimônio público e não há ilegalidade nas discussões que são tratadas no referido grupo.
Ponte – Como a Secretaria da Educação vê os movimentos que questionam a implantação de OSs? Há interesse em dialogar com eles?
Teresa Cristina – A Seduce respeita as manifestações contra a implantação da gestão compartilhada com Organizações Socias e esclarece que o diálogo sempre existiu e esteve aberto à participação de todos. A Secretaria já promoveu diversas reuniões com diferentes setores sociais, com a comunidade escolar e com a população. Já foram realizadas audiências públicas em Anápolis, Goiânia, Pirenópolis e Cidade de Goiás.
Também realizou vários encontros com alunos, professores, pais de alunos, gestores educacionais, conselheiros tutelares, subsecretários, bispos da Igreja Católica, Conselhos Estaduais da Educação e da Juventude. A Seduce também estendeu o diálogo sobre a gestão compartilhada com integrantes do Fórum Estadual de Educação, Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Goiás, Faculdades de Letras e de Educação da Universidade Federal de Goiás. Reiteramos a política da Seduce nos esforços de informar, esclarecer e contribuir, da melhor forma possível, com o trabalho da imprensa.
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