Carmen Lucia e o roteiro do golpe judiciário

PAULO MOREIRA LEITE
https://www.brasil247.com/

Adversária irredutível do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula contra a antecipação da pena, não é de hoje que o país pode perceber que a presidente Cármen Lúcia, do STF, resolveu impor seu ponto de vista sobre o conjunto do tribunal. Quer impedir - de qualquer maneira - que o pedido seja examinado pelo plenário.

Só a absoluta falta de compromisso de nossas corporações de mídia com a veracidade dos fatos permite explicar a crise profunda do STF a partir de "pressões" internas e/ou externas sobre Cármen Lúcia. O motor da crise é a presidente. 

Sem a menor condição de convencer a maioria dos juizes do STF a seguir sua posição, como seria natural em qualquer tribunal que se preze, Carmen Lúcia se empenha numa estratégia ao mesmo tempo bisonha e destrutiva para evitar uma derrota anunciada através de manobras burocráticas, que desmoralizam e desgastam a instituição. 

O esforço implica em impedir que a mais alta corte do país se reúna para tomar uma decisão – qualquer que seja ela -- que diz respeito às garantias democráticas ligadas ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória, definidas no artigo 5 LVII Constituição. Trata-se de um debate que, sabemos todos, tem implicações diretas sobre a eleição presidencial, já que pode garantir a liberdade (até o "transito em julgado") daquele que é hoje o candidato favorito ao pleito de outubro. 

Ao ficar em minoria no tribunal, Cármen Lúcia assume uma situação que costuma ocorrer sem produzir maiores traumas na maioria dos tribunais do mundo, nos quais a figura do presidente não implica numa posição de mando sobre os demais colegas. Nos Estados Unidos, o cargo de presidente da Suprema Corte tem natureza vitalícia, o que já indica um poder diferenciado em relação aos demais magistrados, enquanto no Brasil a presidência é ocupada pelo sistema de rodízio, com trocas regulares a cada dois anos, o que caracteriza um traço coletivo mais acentuado. Mesmo nos EUA, na hora de tomar decisões, cada juiz vale um voto. Foi assim que, por 5 a 4, George W Bush ganhou a presidência de Al Gore, após um impasse na contagem de votos na Flórida. Em 2012, o Obamacare de Barack Obama só conseguiu sobreviver com uma decisão favorável da Corte Suprema. Embora os republicanos tivessem a maioria de 5 a 4, o presidente John Roberts, indicado pelo republicano George W Bush, deu o voto decisivo a favor do projeto democrata -- sem maiores traumas. 

Ao tentar impor um ponto de vista que recebe um respaldo escancarado da Globo e dos oligopólios de mídia, por razões que é ocioso explicar aqui, mas possui uma sustenção frágil em plenário, Cármen Lúcia ameaça criar a mais grave da história da Suprema Corte desde os conflitos históricos de Floriano Peixoto. Nos dias de hoje, é até impossível saber qual o voto consegue aglutinar um voto a favor de todos eles. Mas já está claro qual o sentido do voto contra – eles não aceitam cumprir a função de bibelôs numa discussão particularmente relevante para o país, para o Direito e, sem dúvida, para suas biografias.

A pergunta do dia consiste em saber até onde Cármen Lúcia será capaz de submeter o STF a uma postura que atende a suas convicções pessoais, garante um intimidante tratamento de estrela por parte da justiça do espetáculo mas é rejeitado pela maioria do colegiado.

O calendário é fácil de prever. Consiste em silenciar o STF de cena até que o TRF-4 retome o julgamento e encaminhe a prisão de Lula, o que criaria uma nova dificuldade a ser revertida do ponto de vista dos direitos e garantias individuais. 

Numa instituição que deve funcionar coletivamente, a tentativa de impor uma supremacia individual à força, de fora para dentro, só é possível a partir de uma ruptura nas próprias regras do STF, fratura que implica em novo elemento da crise de um poder já alimentado por guerras e disputas abertas, muito além de qualquer legitimidade. 

Não é coincidência que o ponto chave envolva uma forma truculenta de excluir o principal líder político da campanha presidencial de 2018. Por isso a guerra é grande. Dois anos depois da queda de Dilma sem crime de responsabilidade, trata-se de completar o golpe pelo veto ao mais popular presidente de nossa história republicana.

Alguma dúvida?