Por Kiko Nogueira
A Rosa e o seu projeto de vida
O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, considerado decisivo diante da previsibilidade dos votos dos demais ministros.
Em um voto longo e confuso, a ministra esclareceu que, embora sua posição pessoal seja de contrariedade à execução provisória – ou seja, prisão antes do trânsito em julgado da decisão -, votaria de acordo com a jurisprudência da casa, favorável à rejeição e segundo a qual a execução provisória não fere o princípio da presunção de inocência.
Data venia: de que maneira prender um acusado antes de transitada em julgado a decisão de sua condenação não contraria a presunção de inocência?
Presumir inocente um acusado é mantê-lo livre até que a decisão de condenação seja definitiva e irrecorrível – não foi esta a decisão da casa.
Ao votar contra as próprias convicções, Rosa Weber mancha a própria história, a troco de não contrariar o plano antigo de excluir Lula das eleições 2018.
A ministra teve a chance de ser uma mulher a decidir pela justiça, mas optou por seguir o rebanho, argumentando pela necessidade de estabilidade da jurisprudência do STF, argumento que, com todo o respeito devido, não cola.
O direito é, por natureza, mutável: se assim não fosse, sequer existiriam jurisprudências ou súmulas, bastaria a lei, a ser seguida igualmente em todos os casos concretos.
A jurisprudência existe porque entendimentos precisam ser modificados de acordo às necessidades da sociedade e do próprio direito positivo.
É assim que as coisas mudam: passo a passo, voto a voto, e a Ministra, com mais de quarenta anos de carreira, sabe disso.
Faltou-lhe, quem sabe, coragem para, sozinha, modificar o que, há muito, deveria ter sido modificado. Isso a colocaria em uma posição de inimiga daqueles que anseiam pela prisão do ex-presidente.
O que não parece ter sido considerado por ela é que, caso votasse de acordo com suas convicções, abriria precedentes para o cumprimento do princípio basilar da presunção de inocência, não apenas no caso do ex-presidente, mas para os tantos presos provisoriamente que lotam as cadeias do país.
O jogo político assumido pelo STF – e, agora, protagonizado por Rosa Weber – atinge a todos nós não apenas pela fraude das eleições sem Lula, mas por criar um precedente perigoso que, mais uma vez, desconsidera a Constituição Federal.
O Supremo não precisa de ministros que assumam votos de rebanho e mantenham as coisas como sempre foram: precisa de votos corajosos que, como bem disse Lewandowski, ajudem o direito brasileiro a evoluir – e a justiça, um sonho distante para os brasileiros, a ser finalmente alcançada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário