Omar dos Santos*
Amigo leitor, no dia 08 de janeiro de 2023, que daqui por diante reduzo para 08 de janeiro, o Brasil e os brasileiros estivemos à beira de um precipício político. Fenômeno esse que guardadas as devidas proporções, poderia muito bem trazer consequências tão trágicas para o país e seu povo comparáveis às da “Guerra de Secessão” americana. Baseio minha afirmação por considerar que o Brasil, mesmo tendo uma história política vincada pelo golpismo militar e civil, sempre temperado pelo autoritarismo; primeiro no tempo da colônia, depois no império e por último na própria república, república esta que é filha de um golpe militar, aprendeu, sobretudo com os dois últimos golpes, o de 1964 e o de 2016, a defender a democracia e a nossa Constituição.
A História do Brasil mostra que a vocação e o comportamento golpista de nossas elites, dos militares e de nossos governantes vincaram parte da sociedade do país com a tendência de aceitar regimes de exceção, de tal maneira que esta marca perdura até os nossos dias. Mas esta mesma História mostra também que parte significativa desta mesma sociedade tem demonstrado, sobretudo nos últimos anos, uma consciência cada vez mais robusta para o exercício da cidadania e para a luta em defesa dos direitos individuas e sociais. Os acontecimentos de 08 de janeiro demonstraram, de um lado, o tamanho do atraso político que persiste entre os conservadores, mas de outro, evidenciou um crescimento exponencial do sentimento e dever de defender a democracia, a justiça e a legalidade por parte significativa do povo brasileiro e das suas instituições. Na ocasião, ficou claro que esta parte está disposta a repelir com coragem e com toda veemência qualquer tentativa de golpe.
É por reconhecer o inabalável amor dos democratas brasileiros por ela que vaticinei minha crença sobre os riscos de termos uma verdadeira tragédia social. No atual estágio de desenvolvimento sociocultural e político do Brasil, a parte majoritária de nossa sociedade não aceitaria o rompimento da ordem legal de forma permissiva e indolente. A reação dos democratas observada no episódio comprova minha opinião.
Amigo leitor, como afirmei no início deste artigo, estou me referindo aos acontecimentos do malfadado dia 08 de janeiro, uma data que ficará marcada para sempre na história do Brasil por sua ignomínia e sordidez.
Antecipadamente me escuso por não entrar nos detalhes dos fatos ocorridos à época pois esses são lembrados e relembrados até hoje por toda a mídia do país, o que, devido sua gravidade, não poderia ser diferente. Mesmo que se reconheça a prática da imprensa de repetir as notícias ao enfado, aqui entendo tal preocupação como necessária. O povo brasileiro padece do mal do esquecimento de sua história, e como dizem alguns historiadores, “um povo que esquece seus erros, tende a repeti-los sempre”.
Desde já, alerto o possível leitor que o objetivo desse texto é colocar em evidência três aspectos da tentativa de golpe, que são para mim cruciais para entendermos a relevância daqueles acontecimentos para a História do Brasil. Sendo mesmo possível afirmar que representam, assim os avalio, uma revolução nas práxis jurídicas e sociopolíticas de nossa sociedade.
Esses aspectos são: a) A robustez de nossa democracia do momento atual; b) A eficiência das ações de parte dos agentes dos Poderes Executivo e Judiciário; c) A enorme surpresa da opinião pública do país e do mundo pelo competente enfrentamento do problema pelo Estado brasileiro.
Para facilitar o entendimento da minha argumentação sobre o que penso ser realmente o mais importante no histórico episódio, mas que nem sempre foi convenientemente explicitado, faço aqui uma breve síntese dos acontecimentos.
Entendo que parcela importante da sociedade, bem como a maioria dos cronistas que falaram e escreveram sobre o assunto não abordaram algumas questões muito relevantes do tema. A primeira não pude fazê-lo por dificuldades de interpretação e alguma falta de informações corretas, visto que parte da mídia adotou, como é comum em nosso país, a tática da “desinformação”. A segunda não o fez por falta de capacidade profissional, mas acima de tudo por sujeição aos “donos” do aparato midiático do país e aos detentores do capital, os quais viabilizaram economicamente a tentativa do golpe civil e militar que agora tem mais de dois anos, mas que nasceu muito antes da data mencionada. Ela começa já no dia da posse do presidente Jair Bolsonaro, quando esse fez várias insinuações e ameaças nem tão veladas de que não respeitaria a ordem constitucional. Ao longo de seu governo, reiterou abertamente essas ameaças.
Ao longo de 2022, à medida em que a tentativa de reeleição do presidente apresentava dificuldades, tivemos o ataque às dependências da Polícia Federal em Brasília promovido por bolsonaristas e a tentativa de explosão de um caminhão de combustível ao lado do aeroporto de Brasília, configurando-se assim dois atos terroristas. Na tentativa de amedrontar o povo, os bolsonaristas passaram a usar diversas táticas de guerrilhas para atacar as residências e familiares de ministros do STF e do STE. Tivemos também, depois da derrota de Bolsonaro nas urnas, a fuga do presidente para os Estados Unidos para não dar posse ao novo presidente eleito, tentando evitar a posse de Lula. O grupo dos golpistas, em conluio com os militares, patrocinaram outros tantos atos ilegais na tentativa de anular a eleição e usurpar o poder para implantar uma ditadura militar no país.
A configuração da tentativa de golpe pode ser assim resumida. A partir dos “acampamentos ilícitos”, visto que ocuparam áreas de segurança militar em várias cidades do país e dos criminosos bloqueios das principais rodovias brasileiras, liderados pelos “caminhoneiros bolsonaristas” organizados e financiados por empresários, principalmente do agronegócio, do transporte de cargas e do comércio, com o fim único de embaraçar a economia do país, uma chusma vinda de várias partes do Brasil chegou à Brasília com a intenção única de extinguir o regime democrático e implantar uma ditadura militar. O resultado da baderna foi a grave vandalização do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, da sede do Supremo Tribunal Federal e do prédio do Congresso Nacional, sede do Poder Legislativo. Tão grave quanto a insurgência política dos derrotados nas urnas foi a destruição de importantes documentos de grande valor histórico e de obras artísticas também de grande valor econômico pertencentes ao povo brasileiro.
Os leitores que já têm conhecimento desses fatos, e esses não são poucos, devem se perguntarem até hoje o que moveu a turba a uma atitude criminosa, irracional e inconsequente como essa. Eu mesmo me fiz esta pergunta ao longo destes mais de dois anos. Depois de muito refletir, concordo plenamente com vários analistas, psicólogos e jornalistas. O que a moveu foi única e exclusivamente a inconformidade com a perda da eleição pelo Bolsonaro. As outras mil justificativas que ainda são dadas pelos golpistas e seus apoiadores são desfaçatez que não resiste sequer a uma análise de senso comum.
Neste aspecto devemos nos atentar para a natureza e a qualidade da análise dos fenômenos históricos, sociopolíticos e econômicos que nossa crítica jornalística, e às vezes até a científica, produz. É que parte dela costuma ser contaminada pela falta de objetividade, não estabelecendo a devida responsabilização individual e objetiva. É como se os atos não tivessem um agente concreto, – um responsável de “carne e osso”. Os produtores da crítica, na grande maioria das vezes, tratam as questões como se fossem, perdoem-me a expressão de mau gosto e preconceituosa, “obra do espírito santo”. Para este escriba, os atos de 08 de janeiro têm responsáveis singulares, concretos, identificáveis, e os têm em grande quantidade e por mais que a turba que lhes deu concretude e promoveu a balburdia jure o contrário, e ela faz isto – de pés jutos e mãos postas devotadas ao Senhor –, isto não a exime da enorme culpa.
E não será o discurso da falta de cultura, da ignorância política e da indigência teórica, que caracteriza a maioria dos participantes que mitigará sua imperdoável transgressão e a salvará das responsabilidades objetiva perante a justiça.
Para além do grupo citado até aqui, existe ainda grande número de autoridades que tem culpa e responsabilidade maiores pelos acontecimentos nefastos, pois são elas que detêm o poder decisório e a capacidade de influenciar o “gado”, senão vejamos: Por ter a responsabilidade de fazer a segurança dos três poderes em Brasília, para isto o Distrito Federal é a única unidade da federação que recebe o Fundo Constitucional, sendo um terço deste repasse direcionado especificamente para este fim, seu governo tem parte vultosa de culpa.
Objetivamente recai na pessoa do governador Ibaneis Rocha, de seu secretário de segurança Anderson Torres e da cúpula da segurança pública toda a responsabilidade pelo competente desempenho desta tarefa. Mas por incrível que pareça, essas autoridades e mais sete membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive seu comandante, foram arrolados nas investigações por suposta participação nos referidos atos. O referido secretário de segurança e os sete oficiais da PMDF: Klepter R. Gonçalves, Fábio A. Vieira, Paulo José F. Bezerra, Rafael P. Martins, Marcelo C. Rodrigues, Jorge E. Naime e Flávio S. Alencar foram indiciados e presos, sendo que o primeiro, à época, era o comandante da corporação.
De maneira geral, as polícias militares, a Polícia Rodoviária Federal e os departamentos de trânsito da maioria dos estados brasileiros tiveram participação nos distúrbios em grau maior ou menor, mas tiveram. Essas forças, comportando-se com extrema indolência e permissividade no cumprimento de suas funções legais, permitiram e, em numerosos casos, até apoiaram os acampamentos golpistas estabelecidos na frente de seus quarteis e nas principais estradas do país, sendo que em alguns casos policiais rodoviários agiram para impedir cidadão votar. Em nenhum dos casos essas forças de segurança tomaram qualquer medida para dispersar os insurgentes e para reestabelecer a ordem. No caso específico de Brasília, a polícia militar abertamente deu proteção aos invasores da esplanada contra a ação da segurança própria dos órgãos invadidos.
Também participou ativamente dos atos, parte das Forças Armadas Brasileiras, sobretudo do exército. Um dos maiores e mais importantes acampamentos da tentativa de golpe foi o que estava montado à frente do Quartel Geral do Exército em Brasília. Foi lá e de lá que a turba vinda de todos os cantos do país se reuniu por meses e de lá, às vésperas do dia 08, partiu para a Esplanada dos Ministérios para tentar consumar seu ato criminoso e antipatriótico. As investigações demonstram que o Comando Militar do Planalto aceitou pacificamente a permanência do acampamento em sua área, o que é proibido por lei, dando, inclusive, proteção quando da tentativa da PM de retirá-lo por ordem judicial.
Outro seguimento que teve participação decisiva na tentativa dos golpistas foi um grande grupo de empresários, principalmente do agronegócio, mas não só deste ramo. O referido grupo foi composto por 33 empresas e dez pessoas físicas, sendo a maior parte delas do Mato Grosso. Há o predomínio de empresas agrícolas, muitas da área do transporte de cargas e algumas do setor de materiais de construção.
Um fato que demonstra a periculosidade dos principais responsáveis pelos atos, Jair Bolsonaro e seus filhos, é a capacidade de contaminação deles a diversos seguimento da sociedade. Neste grupo, tivemos também a participação ativa de religiosos e religiosas católicos e evangélicos, jornalistas, engenheiros civis, advogados, policiais federais e polícias militares. Destaque-se aqui o filho do último presidente do país no tempo da ditadura de 64, Paulo Figueiredo.
Já no início das investigações no dia 8 de janeiro de 2023, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos golpistas. Passados mais de dois anos daqueles acontecimentos tenebrosos, as autoridades, sobretudo a Polícia Federal com sua operação “Lesa Pátria”, implantada tempestivamente e por tempo indeterminado ainda descobre novos envolvidos.
A respeito da atuação de algumas autoridades e corporações federais ocorrida concomitante com os “distúrbios”, tenho plena convicção de que ela, a atuação, foi absolutamente eficiente e correta. Digo ainda, ela foi extraordinariamente surpreendente se considerarmos a forma, a ineficiência, a lentidão, e muitas vezes a pura e simples incúria e omissão que tanto caracterizam a atuação da maioria de nossas autoridades.
Fiz esta síntese do comportamento e dos fatos ocorridos, menos para informar o leitor, pois acredito que ele tem pleno conhecimento deles, e mais, como já disse acima, para contextualizar a reflexão que me moveu escrever este artigo para colocar em evidência os três aspectos que a meu julgamento são os mais relevantes dos acontecimentos e que foram muito pouco explorados. Diria mesmo, negligenciados. Vamos a eles.
O primeiro a ser considerado é a atuação das instituições Supremo Tribunal Federal – STF, Ministério da Justiça e Polícia Federal. Sem que isto represente alguma graduação de importância, deve-se considerar a resoluta e peremptória intervenção dos ministros Alexandre de Morais e Flávio Dino. Por justiça temos que dar crédito também aos membros das três instituições citadas, posto que foram pouquíssimas as alienações e distorções entre elas.
Neste cenário, o que houve de novo, muito mais, novíssimo, em relação a histórica práxis ou não práxis da política, da justiça e do aparato de segurança pública do país foi sua tempestiva, pronta e eficaz resposta às perturbações da ordem.
Neste ponto, peço licença ao leitor para uma reflexão teórica sobre o papel do Estado em uma sociedade que se pressupões democrática e que estabelece como princípio básico de seu “Contrato Social” e de sua existência a defesa da democracia.
Sustento meus argumentos nas ideias de Nicolau Maquiavel sobre este ente, o Estado. Para o filósofo italiano, o Estado é o coporificador e reificador de uma nação em algo mais concreto. Para ele, a função do Estado é a de evitar, – de qualquer forma e a qualquer custo, – o império da desordem na sociedade.
Para Maquiavel, os interesses do Estado têm absoluta preeminência sobre os interesses do indivíduo ou de qualquer segmento social. Assim, ele, o Estado, tem o direito de usar qualquer meio para prevalecer sobre quem o ataca, seja quem for.
Na realidade, o filósofo defendia o princípio de que na política a ética é utilitária e a moralidade deveria ser medida com base em atos que sejam úteis à coletividade, mesmo que com isto acabe ferindo valores individuais.
Ao dissecar a política, sem escrúpulos, ele mostrou que o que a move é a luta pela conquista e manutenção do poder. Não importa se para isto for necessário romper com valores morais impostos pela igreja e a sociedade, as quais não deveriam restringir a ação do governante.
Maquiavel defende a ideia de que um Estado forte depende de um governante virtuoso, enérgico e eficaz, tendo para isto boas habilidades políticas. Para atingir tal status, o governante deve saber – o momento certo de agir e o de não fazer nada –, não deixando as coisas acontecerem por conta da sorte.
Baseado nestas ideias sobre conceito e função do Estado, o filósofo cunhou o conceito de “Razões do Estado”, pelo qual, ele, o Estado, em situações de grave risco à soberania do país ou da ordem social, política e econômica pode lançar mão por meio de seus dirigentes de qualquer expediente que vise garantir ou reestabelecer a normalidade.
Aceitando tal conceito com legítimo, e esta reflexão o aceita, podemos inferir a máxima de que “o Estado não pode tudo, mas pode quase tudo”. Como o leitor já percebeu, este autor, por admitir razão nas teorias do filósofo italiano, por consequência admite também haver razão na citada máxima.
Isto posto, passemos sobre as três constatações mais relevantes do dia 8 de janeiro, segundo meu julgamento.
A primeira delas se refere à comprovação feita pela sociedade brasileira da robustez e determinação do momento atual de nossa democracia.
Digo isto, pois sabemos todos, e a história dos sucessivos golpes e da efemeridade de nossas experiências democráticas estão aí para confirmar uma verdade: o Brasil figurou sempre entre as nações de maior instabilidade política do mundo. Não muito distante daqui o país pertencia ao grupo que ironicamente era chamado de “As Repúblicas das Bananas”, visto a quantidade, a facilidade e a constância com que os militares, coadjuvados sempre pelas elites do país, destituíam governantes eleitos democraticamente e usurpavam o poder. Atitude que na grande maioria das vezes era realizada de maneira extremamente violenta, havendo na maioria dos casos perseguições políticas e jurídicas, torturas e assassinados de centenas e até milhares de opositores ao golpe e defensores do estado democrático.
Lembremos ainda que entre nós, o último golpe na democracia ocorreu em agosto de 2016 com a deposição absolutamente infundada de Dilma Rousseff do cargo de Presidenta. O afastamento foi tão obsceno que seus julgadores não tiveram se quer a coragem de instaurar inquérito judiciário contra ela ou de cassar seus direitos políticos, como prescreve a lei. É importante dizer que aquela deposição foi patrocinada pelas elites e, por incrível que possa parecer, foi engendrado no âmbito do Congresso Nacional e por vários membros do poder judiciário. Para sua viabilização, o golpe contou com o apoio irrestrito da mídia brasileira, liderada como sempre pela Rede Globo de Televisão. Por último temos que lembrar que foi o então vice-presidente Temer o grande articulador do golpe, sendo seus motivos óbvios a usurpação da Presidência do país, pois só assim ele poderia ser Presidente da República, já que votos para tal ele nunca os teve.
Numa história de agressões à democracia como é a nossa, situação hoje agravada pelo crescimento do – fascismo e da golpista ultradireita – no mundo inteiro, há que se reconhecer a importância decisiva da resistência da maior parte de nossa sociedade civil, da quase totalidade da igreja católica, de uma pequena parte dos pastores evangélicos e de alguns poucos militares, pois a grande maioria deles apoiaram abertamente a tentativa de golpe. Não há dúvida alguma de que a resistência dessa parte da sociedade teve o condão de surpreender os golpistas e seus simpatizantes, que não foram poucos, e mostrar para o mundo que nossa democracia vive um momento virtuoso.
Serviu ainda como um lembrete claro a todos os golpistas de plantão, o que não falta no país, que nossa sociedade tem hoje cacife para revidar qualquer tentativa de supressão do regime democrático e de traição à constituição.
A segunda constatação que impactou a nossa sociedade, refere-se à atitude de parte dos Poderes Executivo e Judiciário. Ressalto que quando falo em “parte”, estou falando da “menor parte”, posto que a maioria das instâncias e de seus membros preferiu o velho conforto da omissão ou a falaciosa justificativa da – liberdade de expressão –, que, aliás, tem servido como remédio curador para todas as canalhices, transgressões e os delitos nos últimos anos de nossa história.
Pois bem, ao contrário do que demonstra nossa tradição jurídica e político-administrativa, que sabemos não raro é precária e indolente, parte das autoridades desses dois poderes da República adotaram posturas exatamente contrárias à tradicional no cumprimento e no desempenho de suas funções oficiais. Agindo nos estritos limites da legalidade e da ordem constitucional, o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o Ministério da Justiça, sobretudo através da Polícia Federal, foram capazes de conduzir, a tempo e à hora, um conjunto de ações que se provou eficiente e eficaz para frustrar os intentos dos golpistas e coibir a tentativa de golpe.
Nesta ação, temos que destacar nomes como o do Ministro do STF, Alexandre de Morais, do então Ministro da Justiça Flávio Dino e do Presidente Lula, os quais empregaram sua grande liderança na condução da luta em defesa incondicional e intransigente do estado democrático no Brasil.
Devem ser destacados ainda o trabalho coeso e competente dos demais membros da Suprema Corte como também dos vários servidores do Poder Executivo, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, os quais, em momento algum, hesitaram fazer com que a lei fosse cumprida e os responsáveis identificados e indiciados criminalmente. É bom que fique claro que ao destacar a ideia de “parte”, é porque sabemos todos que muitos dos componentes dos poderes citados preferiram a omissão, ou até mesmo agiram para sabotar a ação de resistência democrática.
Com certa persistência, desarrazoada por certo, os golpistas, com apoio de parte da imprensa golpista de nosso país, alegam que as ações que evitaram o golpe são “inconstitucionais” e ferem a liberdade de expressão entre outras verborragias.
Quando propus ao leitor a reflexão sobre as ideias de Maquiavel sobre o poder do Estado, o fiz por isto. Não é lógico, correto e nem admissível que um governante aceite a quebra da ordem social, a negação do contrato social democraticamente consensuado e a implantação de um regime que seja prejudicial à vontade da maioria dos cidadãos e, que sobretudo, carregue consigo a possibilidade, por mínima que seja, de prejudicar esse povo. É nesta hora, e aqui recorro às ideias de Maquiavel, que o dirigente tem que mostrar sua sabedoria para discernir “fazer ou não fazer nada”, para isto ele foi eleito.
Naquele episódio, o Estado brasileiro cumpriu seu dever e defendeu a si, a seu povo e a sua Constituição.
A última constatação de destaque na discussão se refere à enorme surpresa que a ação do Estado causou em toda a sociedade por meio de suas autoridades e instituições antes enumeradas. A meu julgamento, esta surpresa foi de tal monta que causou um verdadeiro choque tanto na parte da sociedade que já algum tempo defendia o regime democrático então sitiado e coagido, quanto nos dois seguimentos: o dos golpistas e o dos alheados que sempre se escondem sob a esfarrapada justificativa do “não gosto e nem me meto em política”.
Refletimos aqui um pouco sobre os ineditismos das ações do Estado.
Como afirmei, esses superaram as expectativas mais otimistas dos pouquíssimos cidadãos que acreditavam, talvez acreditar não seja o termo mais adequado para a situação, melhor dizer “esperavam” que cada um dos poderes da República cumprisse seu dever. E eles o fizeram. Uns com grande eficiência e desenvoltura, outros de maneira precária, e alguns, pelo contrário, reafirmaram a máxima de que o Estado é, na maioria das vezes, omisso e indolente no cumprimento de suas obrigações. Mesmo que tenha havido as ações controvertidas e desonestas de muitos militares, políticos do congresso, dos legislativos estaduais e municipais, prefeitos e governadores, não se pode negar que as autoridades envolvidas na defesa do estado democrático realizaram um feito sem dúvida alguma, auspiciosíssimo. Ao responder com a máxima celeridade e de forma peremptória elas mostraram ao povo brasileiro o poder do Estado, conhecimento este que a grande maioria dele não tem. O episódio serviu para desmistificar o entendimento que impera em nossa sociedade de que no Brasil a lei nunca é cumprida e a impunidade é “regra geral”.
Permitam-me o leitor um comentário pessoal.
Nas oportunidades em que participo de debates sobre o dia 08 de janeiro, inicio minha participação sempre com a seguinte pergunta: Quem aqui acreditava antes dos eventos que o Estado e as autoridades brasileiras iriam fazer o que fizeram com tanta eficácia e diligência no cumprimento da lei e na garantia da ordem?”.
Levanto tal questão, pois sua resposta pode nos ajudar a entender a principal motivação que levou milhares de pessoas, que comprovadamente não tinham nenhuma tradição de militância política a se aquartelar em motins por todos os estados do Brasil. Mesmo que saibamos que tal fenômeno sociopolítico foi insuflado pelo ex-presidente da república, Jair Bolsonaro e sua súcia de vocação antidemocrata e por vários militares saudosos do tempo de escuridão que cobriu o país por 21 anos com o golpe de 64, isto ainda é pouco para explicá-la. Em sendo assim, não podemos duvidar que todos eles fizeram o que fizeram resguardados por uma crença quase absoluta de que se o golpe fracassasse não haveria nenhuma punição. Inclusive, os argumentos de seus defensores midiáticos e jurídicos, e esses não são poucos, evidenciam sua certeza da impunidade. Eles continuam sustentando que seus protegidos estão sendo politicamente perseguidos e tendo suprimida sua liberdade de expressão. Afirmam que o que fizeram foi uma simples manifestação democrática garantida pela constituição. Na tentativa de distorcer a verdade dos fatos, afirmam que ninguém tinha a intenção de causar os danos que foram causados à sociedade e ao patrimônio público.
Nesta lenga-lenga, tanto os delinquentes quanto seus defensores adotaram o grotesco discurso de que tinham o direito democrático de se insurgir e desrespeitar a ordem constitucional, chegando mesmo ao absurdo a pedir, alguns mais idiotas a exigir, a volta da ditadura, do AI-5 e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Sustentando o mesmo discurso, houve os que justificavam as inúmeras ações delinquentes como interromper o trânsito nas estradas do país, que entre outros danos, causou inúmeras mortes de civis que em emergências de saúde nelas ficaram retidas.
Não tenho nenhuma dúvida de que esses deploráveis despropósitos só ocorreram porque os golpistas foram encorajados pela já histórica negligência e indulgência do Estado brasileiro. Acrescente-se a isto o decantado espírito de aceitação e conformismo de seu povo diante do desrespeito e das afrontas cometidas contra a ordem social e o regramento legal.
Contudo, é de se comemorar que parte das autoridades do judiciário e do executivo entenderam, e o fizeram muito corretamente, que os atos de 8 de janeiro foram o ápice de um projeto que buscava a dissolução do estado de direito no Brasil e de seu regime democrático.
Declaro que me impus, intencionalmente, um distanciamento temporal entre os fatos de 08 de janeiro e a escrita deste artigo para poder avaliar com caução e critérios seguros a significação do episódio para a História do Brasil.
Para destacar minha contribuição na defesa da nossa democracia, esta tantas vezes abjurada e vilipendiada, julgo importantíssimo alertar nossos historiadores, os dirigentes de museus e centros de documentação e, sobretudo, a mídia progressista, pois esperar alguma coisa honesta e imparcial da mídia reacionária que impera no país é pura perda de tempo, registre os acontecimentos do dia 08 de janeiro e as consequências deles advindas como um dos episódios mais relevantes da História do Brasil, sobretudo de nossa democracia.
Os insurgentes “sem causa” de dignidade; “sem bandeira” autenticadora do disparate; sem se quer uma “rosa dos ventos” segura se jogaram numa aventura que poderia muito bem dilacerar a nação, mas perderam e irão pagar por isto no mais profundo rigor da lei.
Em um mundo onde a ultradireita e os fascistas vêm conquistando espaço político cada vez maior, sobretudo no ocidente, não pode restar dúvida alguma que é dever impostergável e inalienável dos que de alguma forma registram a história deste país destacar cuidadosamente nela esse “feito do povo brasileiro”, que demonstrou ao mundo, mesmo com a descrença de muitos, é verdade, sua capacidade de defender com vigor e sucesso o regime político escolhido pela maioria, a democracia. Vale lembrar que está gigantesca tarefa foi realizada no estrito limite da ordem constitucional e jurídica do país.
Omar dos Santos*
Professor de Ensino Médio aposentado. Mora em Brasília.
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