Mercosul: Um novo horizonte?

Acordo firmado entre países do Mercosul inclui pautas trabalhistas entre as prioridades do bloco e aponta novas possibilidades de aprofundamento

Leonardo Aragão* / www.cartamaior.com.br

A integração latino-americana é um tema que está na pauta de política externa de qualquer governo progressista da região. Entretanto, em meio a crises econômicas e tentativas de desestabilização política dos governantes eleitos democraticamente, a almejada integração deixa de ser prioridade e passa a ser um “objetivo estratégico de longo prazo”.

Uma saudável notícia recente que rompe com a ausência de novas tendências sobre essa questão foi o anúncio, na sexta-feira (26.06), de uma declaração assinada pelos ministros do Trabalho do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela que estabelece a possibilidade de trabalhadores dos cinco países do Mercosul terem direito à organização sindical conjunta e se unam para negociações coletivas junto aos setores patronais.

Ainda que esta declaração tenha o valor de uma carta de intenções, sem efeito prático imediato, e considerando as realidades econômicas, trabalhistas e sindicais de cada um dos países membros do Mercosul, o acordo amplia as possibilidades de livre circulação e cria o conceito de trabalhador do Mercosul, permitindo abertura de novos mercados de trabalho e intercâmbio de experiências profissionais.

Este fato novo, aliado à conjuntura política turbulenta – dos cinco países, apenas o Uruguai apresenta um cenário razoavelmente tranquilo nos últimos anos em relação à estabilidade democrática – indica um sinal do quanto podemos avançar dentro do Mercosul e ampliar a união para além das bases estritamente econômicas, fruto da orientação liberal dos governos da primeira metade da década de 90, para atingir propósitos maiores, sobretudo uma aliança social que permita fazer um contraponto ao avanço das ideias antiprogressistas no continente, unindo esforços com outros blocos como a ALBA e a Unasul.

Em debate realizado na Universidade Federal do ABC no início de junho, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, compartilhou desse ponto de vista, ao apontar que o Mercosul é crucial para enfrentar a crise no Brasil. É fundamental que o governo mantenha esse entendimento, uma vez que estão em marcha pressões de setores conservadores para reduzir a força do Mercosul com a exclusão da Venezuela e, em última instância, a perda progressiva de protagonismo do bloco na América do Sul, tornando-o insignificante nas articulações mundiais comparando com seus pares (OEA, União Europeia), e semeando argumentos visando a retomada das negociações sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

Parte importante do debate sobre os rumos do Mercosul se dará em julho, quando ocorre a Cúpula Social do Mercosul, em Brasília. Um momento único, onde representantes de organizações dos cinco países membros poderão avaliar o que pode ser feito e construir uma agenda comum de mobilizações pela América do Sul, abordando temáticas como integração regional, juventude, direitos humanos, cultura e a criação de observatórios e laboratórios de formulação de políticas públicas.

Se no Brasil está em jogo a formação de uma frente de esquerda demarcando as conquistas obtidas nos últimos anos e avançando nas lutas da esquerda, por que não trabalharmos para a adoção de estratégia semelhante entre os movimentos sociais de todo o Mercosul? Um desafio necessário em tempos difíceis.

* Leonardo Aragão é jornalista, especialista em gestão de políticas públicas pela Unicamp e membro do coletivo O Estopim, que atua na área de direitos da Juventude.

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