Quem é quem na discussão da Petrobrás no Senado

Em 2015, 46 senadores pediram mais discussões sobre o Projeto Serra. Nesta terça (23), apenas 31 votaram a favor da retirada da urgência

Najla Passos // www.cartamaior.com.br

O plenário do Senado derrubou na noite desta terça (23), por 33 votos a 31, o requerimento para a retirada de urgência do Projeto e Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a prerrogativa da Petrobrás de ser a operadora única do pré-sal. O curioso é que o requerimento que visava ampliar as discussões sobre a matéria que pode entregar ao capital estrangeiro o maior patrimônio brasileiro havia sido assinado, em 2015, por 46 senadores.

Defenderam em plenário o adiamento a discussão os líderes do PT, PCdoB, PSB, Rede, PP, PMB, PPS e PDT. Um grupo de 34 senadores, liderados por Roberto Requião (PMDB-PR), Lindberg Farias (PT-RJ) e Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro das Minas e Energia dos governos Lula e Dilma, chegaram a apresentar um manifesto contra o projeto assinado por 34 senadores.  O problema foi que, na hora da votação, nem todos os signatários do documento estavam em plenário ou mantiveram seus posições. 

Do grupo que requereu a retirada da urgência em 2015, não compareceram à sessão os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Delcídio do Amaral (PT-MS). O último, apesar de já ter sido libertado da prisão, entrou com pedido de licença médica de 15 dias.  Já os senadores Vicentinho Alves (PR-TO), Zezé Perella (PDT-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), João Alberto Souza (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB), Magno Malta (PR-ES), Raimundo Lira (PMDB-PB) e Jorge Viana (PT-AC) deixaram o plenário na hora da votação.

Os senadores que assinaram o requerimento pela retirada da urgência em 2015, mas, agora, mudaram de posição são Ana Amélia (PP-RS), Douglas Cintra (PTB-PE), Fernando Bezerra (PSB-PE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Medeiros (PPS-MT) e Marta Suplicy (PMDB-SP). Do lado dos que apoiavam Serra, duas baixas foram sentidas na votação: as dos senadores Ricardo Ferraço (Sem Partido - ES), que estava em viagem para o exterior, e de Álvaro Dias (PV-PR), que abandonou o PSDB recentemente e saiu do plenário para não votar a matéria.

Caso emblemático

Um voto que surpreendeu os progressistas – e negativamente - foi o da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), que se manifestou a favor da manutenção da urgência. Ela é esposa do atual ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), que afirma ser contrário ao projeto do senador tucano. Vice-líder do governo na casa, o senador Hélio José (PSD-DF) votou contra a urgência, mas, em discurso no plenário, afirmou que aquilo não significava, necessariamente, que ele votará contra o Serra.

Os dois casos aumentaram as suspeitas, parte do grupo progressista, de que o governo Dilma Rousseff não tenha uma posição firme sobre a matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defensor entusiasmado da proposta do Serra, chegou a dizer que a presidenta havia aceitado mudar o modelo da Petrobrás. Esta semana, porém, ele voltou atrás e disse que ela não tinha manifestado uma posição clara sobre o assunto.

O presidente do Senado justificou a necessidade de votar a matéria imediatamente com base no argumento de que a Petrobrás está endividada e, por isso, não terá condições de operar a extração do pré-sal. “O fundamental é que seja protegido o interesse estratégico da Petrobras e do Brasil. E essa obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora única com 30% das operações hoje resulta, mais do que nunca, ineficaz porque a Petrobras está administrando um prejuízo de R$ 500 bilhões”, afirmou.

José Serra tentou minimizar o impacto da sua proposta na questão da soberania nacional, alegando que o projeto apenas acaba com a exclusividade da Petrobras, sem retirar a preferência. “O nosso propósito é fortalecer a Petrobras, expandir a produção de petróleo, gerar receita para União, para os estados, para os municípios, para a educação e para a saúde. Essa é uma sinalização muito boa para o país, por isso que aqueles que são partidários do governo deveriam, na verdade, apoiar”, defendeu.

Linberg Farias rebateu o argumento do tucano. Segundo ele, mesmo que a proposta de Serra fosse boa para os interesses do povo brasileiro, o que não é o caso, não poderia ser discutida neste momento. Para ele, abrir a extração do pré-sal às multinacionais estrangeiras em tempos de baixa no preço do barril do petróleo é entregar ao capital estrangeiro o maior patrimônio brasileiro: e entregar a preço de banana. “Isso é entreguismo sim”, defendeu.

Roberto Requião lembrou aos colegas que a Petrobrás é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro: além da maior geradora de patentes brasileiras, responde, direta e indiretamente, por 15% dos empregos gerados no país. Segundo ele, entregar às multinacionais estrangeiras a prerrogativa de explorar o pré-sal irá gerar mais desindustrialização e desemprego nestes tempos de crise. “Retirar a exclusividade da Petrobrás na extração do pré-sal irá levar a empresa à falência”, afirmou.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), defendeu a retirada da urgência com o argumento de que o momento não é propício para o debate, em função da brusca queda e preço no barril do petróleo. De acordo com ele, os governos petista já provaram que não são contrários às parcerias com o setor privado, desde que resultem em benefícios para o país. Portanto, segundo ele, a discussão pode ser retomada em conjuntura mais favorável.

O ex-ministro Edison Lobão, que costuma ser discreto em seus pronunciamentos, fez um apelo contundente aos colegas para que propiciassem mais tempo para o país debater o assunto. “Durante um ano e meio, uma comissão de políticos e especialistas, composta pelo ex-presidente Lula, estudou profundamente essa matéria e ofereceu ao Congresso Nacional o projeto que foi por ele aprovado. O que se pretende agora, açodadamente, é cancelar o que foi feito pelo saber dos técnicos e pela sabedoria dos políticos”, alegou.

Em nome da liderança do PCdoB, a senadora Vanessa Graziotim (AM) também argumentou que a matéria não foi devidamente debatida pelo parlamento e pela sociedade. “Este projeto não foi discutido por nenhuma das comissões da casa”, lembrou ela, em função do fato de que a matéria foi debatida apenas pela comissão especial criada no âmbito da Agenda Brasil, o conjunto de matérias apresentada por Calheiros em 2015 que, segundo ele, ajudarão a retomar o crescimento econômico.

Recém filiado ao PPS, o senador Cristóvam Buarque (DF) orientou a bancada do partido a votar pela retirada da urgência, assim como o fez também o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que falou em nome do seu novo partido.

A discussão da matéria será retomada nesta quarta (24).

 Créditos da foto: Pedro França/Agência Senado