Instituição criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino foi incorporada pelo Estado no governo de Silval Barbosa, amigo do ministro do STF
Lucas Ferraz
A aquisição pelo governo do Mato Grosso de uma faculdade criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino, no interior do estado, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público que apura a “legalidade e moralidade” do negócio, fechado há quatro anos ao custo de R$ 7,7 milhões.
Desde que foi estatizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e se transformou num dos campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) em Diamantino, a unidade – que por 13 anos foi uma faculdade privada, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) – opera de forma precária, apesar de ter aumentado o número de alunos. Por falta de recursos, o governo do Mato Grosso, em precária situação financeira, ainda não realizou um concurso público nem tem previsão de quando poderá fazê-lo, como determina a lei, para a contratação de funcionários e professores.
Diamantino é uma pequena e histórica cidade de 20 mil habitantes na região central do estado, terra natal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e onde parte de sua família ainda vive e atua em negócios como a pecuária (veja box no final do texto).
A Unemat, antes Uned, pertenceu à família do ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Lucas Ferraz/Agência Pública)
Para que fosse possível a aquisição da faculdade da família de Mendes pelo governo, os deputados estaduais tiveram de aprovar uma emenda de autoria do Executivo que alterou a Constituição estadual para conceder autonomia orçamentária para a Unemat, com a previsão de um repasse gradual da receita do Tesouro estadual para a instituição. A emenda foi aprovada pelo Legislativo em julho de 2013, quando as tratativas para a compra da Uned pelo governo de Silval Barbosa já estavam avançadas. A reportagem da Pública teve acesso ao inquérito civil que tramita na comarca de Diamantino sobre a aquisição da faculdade pelo governo do estado. A investigação ainda em curso, e que é pública, está a cargo do promotor Daniel Balan Zappia.
Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se pública e gratuita. Os quatro cursos – direito, administração, enfermagem e educação física – foram absorvidos pelo estado. Em depoimento ao inquérito, o ex-reitor da Unemat Adriano Silva, hoje deputado estadual pelo PSB, disse que à época da venda a faculdade da família Mendes se encontrava “em situação difícil em virtude da inadimplência de seus estudantes”. Ainda segundo ele, os dirigentes da faculdade, junto com forças políticas da região, procuraram a universidade estadual “visando a adoção de providências que garantissem a continuidade do fornecimento do ensino superior na instituição”. Uma ex-funcionária da Uned, que também prestou depoimento, confirma a inadimplência dos alunos, mas disse que as contas da instituição estavam em dia.
O ministro Gilmar Mendes foi um dos sócios-fundadores da Uned em 1999 ao lado da irmã, Maria Conceição Mendes França, e de outros três sócios – no ano anterior, em Brasília, e com outras duas pessoas, o futuro ministro criou também o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio ainda hoje. Um dos que se associaram à faculdade em Diamantino foi o empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti, ex-assessor do ministro Eliseu Padilha (PMDB) no governo Fernando Henrique Cardoso. Tozzatti atualmente é parceiro de Padilha numa fazenda de gado no Mato Grosso – ambos tiverem os bens bloqueados pela Justiça no final de 2016 por crimes ambientais cometidos na área localizada dentro de um parque na fronteira com a Bolívia.
Mendes foi um dos sócios-fundadores da Uned, que se tornou Unemat ao ser comprada pelo governo do Mato Grosso (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
Tozzatti, o sócio dos ministros
Empresário residente em Brasília, Marcos Antônio Assi Tozzatti é um pecuarista conhecido do agronegócio no Mato Grosso. Uma de suas maiores fazendas, a Barra Mansa, em Nova Lacerda (MT), é citada com frequência em programas especializados como Giro do Boi, do Canal Rural.
Assessor especial de Eliseu Padilha no Ministério dos Transportes durante o governo FHC (1995-2002), Tozzatti ainda hoje mantém negócios com o ministro do governo Michel Temer. Os dois enfrentam acusações na Justiça pela suspeita de crimes cometidos atualmente e num passado não muito distante.
Padilha é réu numa ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões quando era ministro dos Transportes de FHC. Tozzatti foi o autor do ofício enviado à época, para um órgão do ministério, pedindo “brevidade” para resolver o caso, que era “de ordem do excelentíssimo senhor ministro dos Transportes”.
Tozzatti e Padilha são sócios em duas fazendas que criam gado dentro da unidade de conservação no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, na divisa com a Bolívia. Eles são acusados de crimes ambientais e de manter nas fazendas trabalhadores em situação análoga à escravidão. A Justiça do Mato Grosso determinou o bloqueio de bens dos sócios. Só Tozzatti recebeu uma multa pelo desmatamento na área no valor de R$ 37,6 milhões.
Quando a Uned foi criada por Gilmar Mendes e família, Tozzatti era um dos sócios. Ele permaneceu como sócio da faculdade até 2010, repassando seus 20% de participação (avaliado à época em R$ 151 mil) para Suellen Tatiane de Assis Lima, que foi funcionária de sua agropecuária – Suellen não foi localizada; procurado em seu escritório, em Brasília, Tozzatti não quis falar sobre o assunto.
Durante sabatina no Senado, em 2002, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o STF, Gilmar Mendes foi indagado sobre Tozzatti e sua participação na Uned: “Nessa sociedade da Uned, [Tozzatti] participou quase que de favor, porque havia um esforço enorme de reunir pessoas para construir esse modelo. Esse empreendimento não foi pensado como empreendimento empresarial, mas de dimensão social para viabilizar, inclusive politicamente, a eleição, que veio a se confirmar depois, do meu irmão Chico Mendes”.
A mulher de Tozzatti, Paula Crisóstomo Lopes Lima, é sócia dele na fazenda Paredão, a mesma autuada por crime ambiental no parque na divisa do Mato Grosso. Ela foi assessora-chefe de Gestão Estratégica do STF, nomeada por Gilmar Mendes no período em que o ministro presidiu a Corte (2008-10). Procurada, Paula também não respondeu aos pedidos de entrevista.
Gilmar Mendes afirmou ter conhecido Tozzatti no período em que foi assessor técnico do Ministério da Justiça, entre 1995 e 1996, e que foi por intermédio dele que conheceu Paula Crisóstomo.
Créditos da foto: Lucas Ferraz/Agência Pública
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