Brasil assina Carta de Milão

Documento internacional convida todos os cidadãos, associações, empresas e instituições a assumir a sua responsabilidade em garantir que as gerações futuras possam desfrutar do direito à alimentação. Ministra Tereza Campello firmou apoio ao texto nessa quinta-feira (4)

Milão (Itália), 5 – “Hoje eu assino a Carta de Milão porque ela fornece um ponto estratégico para a luta contra a fome e a pobreza: a comida é um direito de todos”, afirmou nessa quinta-feira (4) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O documento foi assinado no encerramento do Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”, no Pavilhão Brasil, na Expo Milão 2015. 

Foto: Annalisa Volse-Bruxelas

Ministra Tereza Campello apresenta estratégias brasileiras no combate à fome e à pobreza em seminário internacional, em Milão

Desenvolvimento sustentável, fomento à agricultura responsável, redução de desigualdades nas áreas urbanas e o respeito à identidade sociocultural que o alimento fornece são os quatro pontos centrais da Carta de Milão. “É necessário que os governos e as empresas trabalhem em conjunto para desenvolver políticas públicas que garantam esse direito”, explicou a ministra. 

Desde 2002, o Brasil reduziu em 82,1% o número de subalimentados, como resultado de um conjunto de políticas de aumento da renda, fortalecimento da agricultura familiar e do Programa Nacional de Merenda Escolar, que fornece alimentação a 43 milhões de crianças e jovens em escolas públicas no país. “O grande mérito da superação da fome no Brasil é que o combate à subalimentação deixou de ser uma questão filantrópica para ser o centro das políticas públicas”, destaca Tereza Campello. 

Produção – Dados da FAO mostram que, devido ao aumento da oferta de alimentos no país, a disponibilidade diária de calorias passou de 2.900 para 3.190, entre 2002 e 2013. O aumento da oferta de alimentos está associado ao fortalecimento da agricultura familiar.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os produtores aprendem a planejar a produção, regularizar o fornecimento e garantir a qualidade dos alimentos produzidos. No ano passado, o governo federal investiu R$ 536,5 milhões na compra de 291 mil toneladas de alimentos de mais de 100 mil agricultores familiares. 

Foto: Annalisa Volse-Bruxelas

Ministra Tereza Campello e presidente da FAO, José Graziano, debatem resultados do Brasil no combate à fome e à pobreza, na ExpoMilão 2015

Outra estratégia para melhorar a produtividade da agricultura familiar é por meio do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que alia os serviços de assistência técnica e extensão rural a transferência de recursos não reembolsáveis. Em todo o país, mais de 345 mil agricultores familiares já estão com assistência técnica garantida. Destes, 171 mil já passaram por todo o processo de assistência técnica e já receberam os recursos financeiros do programa. 

Outra ação que apoiou o resultado positivo do Brasil foi o crescimento da merenda escolar. Por dia, 43 milhões de alunos de escolas públicas recebem refeições, quase toda a população da Argentina. “Hoje temos a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome e que está na escola”, reforça a ministra Tereza Campello. 

Renda – Em 12 anos de existência, o Bolsa Família modificou drasticamente a fotografia da população brasileira. Atualmente, 50 milhões de brasileiros (13,7 milhões de famílias) recebem o benefício, que tem valor médio mensal de R$ 167. 

As famílias que recebem a complementação da renda assumem o compromisso de cumprir o calendário de vacinação, de fazer o acompanhamento do desenvolvimento na fase de crescimento das crianças e ainda de garantir uma frequência escolar mínima de 85% no ensino fundamental e de 75% no ensino médio. 

Um avanço importante com o programa foi a redução da chamada desnutrição crônica, medida pelo aumento da estatura das crianças. O déficit de estatura média das crianças beneficiárias acompanhadas nas condicionalidades de saúde caiu pela metade (51%) em quatro anos, no período de 2008 a 2012. 

Foto: Annalisa Volse-Bruxelas

Ministra Tereza Campello conhece Pavilhão Brasil, na ExpoMilão 2015

Estudo publicado em 2013 na revista The Lancet destaca que esta ação, associada ao crescimento do Programa Saúde na Família, reduziu a mortalidade infantil em 19,4% entre os anos de 2004 e 2009. Segundo o estudo, a redução da mortalidade por causas relacionadas à pobreza é ainda maior: 46% de redução da mortalidade por diarreia e 58%, por desnutrição. "Só há uma maneira de conquistar resultados tão expressivos no combate à fome e à pobreza, nesta escala e neste curto espaço de tempo: colocando os pobres no centro da decisão das políticas públicas", destacou Tereza Campello.

Convivência com a seca – Uma das ênfases que o governo federal teve em suas políticas sociais é voltada ao Semiárido, que é caracterizado por períodos curtos e concentrados de chuvas e por outros mais longos de estiagem. Para garantir aos moradores acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, o governo federal desenvolve políticas públicas estruturantes, com base em um novo paradigma de convivência com a seca. Desde 2003, já foram construídas 1,2 milhão de cisternas para captação da água da chuva e consumo humano durante a estiagem, mais de 120 mil tecnologias sociais para captação e armazenamento de água utilizada na produção de alimentos e 980 cisternas em escolas do meio rural da região. 

Outra ação proporcionar aos produtores acesso a sementes de qualidade e adaptadas ao Semiárido. Para isto, até fevereiro de 2016, o MDS vai investir R$ 21 milhões na construção de 600 bancos comunitários de sementes crioulas, para beneficiar pelo menos 12 mil famílias de agricultores. 

Brasil Sem Miséria Criado em 2011, o Plano Brasil Sem Miséria é uma evolução das políticas sociais que estavam sendo implantadas desde 2003. Por meio dele, foram articulados diversos programas e iniciativas para, em curto espaço de tempo e com medidas de alto impacto, escala e abrangência nacional, alterar a situação das famílias extremamente pobres. Com o plano, 22 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza a partir de inovações feitas no Bolsa Família, 1,4 milhão de famílias foram incluídas no Cadastro Único pela Busca Ativa e já saíram da extrema pobreza, 1,8 milhão de pessoas de baixa renda se inscreveram em cursos de qualificação profissional, 354 mil agricultores receberam Assistência Técnica e melhoraram de renda, entre outros importantes resultados. Com mais de 100 programas e ações, mudou e acelerou o curso das políticas sociais no país, ao definir uma linha de extrema pobreza e estabelecer metas de universalização das políticas voltadas para a pobreza. Além disso, construiu um novo conceito: o Estado deveria ir aonde a população pobre estava. Para isso, foi criada a Busca Ativa, com a responsabilidade de localizar, cadastrar e incluir as famílias no conjunto de ações do plano. No final de 2014, todos os prazos e metas foram cumpridos; muitos, superados. Hoje, o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento no mundo que tem um patamar social garantido e estabelecido por política pública.

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