Acordo Transpacífico pretende dificultar acesso aos genéricos

Em negociações secretas, Governo Obama tenta impor em outros países medidas pró-indústria farmacêutica que ele mesmo combateu nos Estados Unidos

Sarah Lazare, Common Dreams / www.cartamaior.com.br

Com uma nova rodada de negociações do Acordo Transpacífico (TPP) prevista para o final do mês, o governo de Barack Obama busca impôr às nações em desenvolvimento políticas favoráveis à indústria farmacêutica tão ruins para a saúde pública que o próprio Obama as combateu nos Estados Unidos.

Citando vazamentos de versões do acordo, bem como membros do governo "a par da versão mais recente, de 11 de maio", o jornalista da Bloomberg Peter Gosselin relatou na sexta-feira que o acordo pode incluir disposições que devem aumentar os custos dos medicamentos, ao mesmo tempo em que dificultarão o acesso a medicamentos genéricos em todo o mundo: "Em jogo estão centenas de bilhões de dólares em custos adicionais que os consumidores podem ser obrigados a pagar se a aprovação de genéricos mais baratos se tornar mais difícil".

Nas negociações, Obama está apoiando as mesmas políticas pró-corporações que rejeitou em seu país.

"Negociadores americanos querem assegurar para os desenvolvedores de medicamentos avançados uma exclusividade de 12 anos sobre dados que poderiam ajudar os concorrentes a produzir versões semelhantes, mais baratas", escreveu Gosselin. Nos EUA, o governo Obama procurou reduzir esse prazo para sete anos.

Não para por aí. "Os negociadores também buscam meios de tornar mais fácil para as grandes companhias farmacêuticas garantir patentes ‘secundárias’ para reforçar o controle sobre os produtos", continuou Gosselin. Internamente, o governo Obama "propôs alterar a legislação americana para tornar mais difícil a obtenção destas patentes adicionais", explicou Gosselin.

Obama está disposto não apenas a impor essas políticas a outros países, como também a aprisionar os EUA a elas através do TPP.

Segundo Gosselin, “os negociadores dos Estados Unidos pressionam os países em desenvolvimento da região a se comprometer com um calendário de adoção das normas mais rígidas, para reverter as isenções anteriores que facilitavam o acesso aos medicamentos baratos”.

Obama tem enfrentado oposição oposição dos países envolvidos nas negociações. Ao mesmo tempo, a sociedade civil e movimentos sociais de todo o mundo também têm se organizado para demonstrar forte oposição ao acordo, através de protestos e cartas abertas. A resistência provavelmente seria muito maior se o conteúdo das discussões fosse público.

Em negociação desde pelo menos 2008, o TPP deve se tornar o maior acordo corporativo da história – ainda assim, tem sido negociado em extremo sigilo: quase tudo o que se sabe sobre ele foi revelado através de documentos vazados. O acordo inclui os EUA e 11 países do Círculo Pacífico – Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã, que juntos respondem por 40% do PIB do mundo.

A informação disponível, mesmo pouca, é desoladora. Em um vídeo recente, a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras afirma sem rodeios: "Como está hoje, o TPP promete ser o mais prejudicial acordo comercial no que diz respeito ao acesso a medicamentos”.

Como Common Dreams relatou anteriormente, o TPP seria uma dádiva para a indústria farmacêutica e uma ameaça para a saúde pública em escala global. O acordo também deixa os programas de saúde nacionais vulneráveis, incluindo o Medicare. O grupo de pressão da sociedade civil Public Citizen alertou recentemente: "As empresas farmacêuticas podem tentar aproveitar a linguagem geral do anexo (do acordo) para criar impasses ao Medicare e aos programas de saúde de muitos dos países envolvidos nas negociações do TPP”.

As preocupações com o acordo, no entanto, vão muito além do acesso a medicamentos, e grupos da sociedade civil alertam para as implicações do TPP para a própria democracia, o meio ambiente, e o poder das corporaçõres. Entre suas muitas disposições, o acordo inclui um sistema de "solução de controvérsias investidor-Estado" (ISDS, "investor-state dispute settlement") – formado por tribunais secretos que permitem que as multinacionais processem governos por perda de "lucro futuro esperado".

Tradução de Clarisse Meireles

Créditos da foto: The U.S. Army / Flickr