O risco do seletivismo de cor
partidária em investigações é, em vez de combater a corrupção, fortalecê-la,
mesmo sem querer, deixando de investigar outros agentes igualmente suspeitos
por Helena Sthephanowitz, para a
RBA / http://www.redebrasilatual.com.br/
Entre as polêmicas que cercam a
Operação Lava Jato figuram com destaque o menor interesse da Polícia Federal,
de parte do Judiciário e da velha mídia, em investigar casos que atingem
tucanos. Causa espécie que as investigações praticamente tenham estabelecido
uma "data de corte" – o ano de 2003 –, deixando de lado fatos
ocorridos dentro e fora da Petrobras antes disto.
Um exemplo claro é um contrato
assinado entre a empreiteira UTC e a estatal brasileira no penúltimo dia do
governo FHC, dia 30 de dezembro de 2002, no valor aproximado de R$ 56 milhões.
Não se pode falar em prescrição, portanto.
Este contrato está vinculado a um
processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suposta realização de
operações fraudulentas e manipuladas com dólar em Bolsa de Valores. Segundo a
acusação, foi um tipo de operação conhecida no mercado como
"esquenta-esfria", em que a empresa simula prejuízo para dar saída a
recursos que pretende pagar a terceiros de forma sub-reptícia.
O caminho do dinheiro mostrou que
a UTC perdeu R$ 1,37 milhão na operação. Quem ganhou foi um dentista que vive
em Portugal (ou vivia na época). Mas o curioso foi que, em seguida, o dentista
distribuiu o dinheiro para cerca de 20 pessoas e empresas por meio de cheques.
A UTC foi multada em R$ 500 mil
pela CVM no final do julgamento administrativo, em 11 de maio de 2010. Os fatos
foram comunicados à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, mas não
há notícias de investigações no âmbito judiciário sobre este assunto, nem por
parte da força tarefa da Lava Jato.
Foi o próprio Ricardo Pessoa,
dono da UTC, quem ligou esta operação no mercado financeiro ao contrato com a
Petrobras. Em sua defesa junto à CVM ele declarou que "a Ultratec (UTC)
participou de uma concorrência com a Petrobrás, cuja proposta tinha prazo de
entrega no dia 28.10.2002, e valor aproximado de US$ 56 milhões; como a
Ultratec tinha parte das despesas em reais e receita de serviços em dólar, e
com o valor do dólar em R$ 3,80 aproximadamente, foi tomada a decisão de
realizar um contrato de opção flexível de dólar, que protegesse a sua receita
da variação cambial, no caso de queda do valor do dólar abaixo de R$ 3,40, ou
seja, pretendia assegurar o preço do dólar entre R$ 3,40 e R$ 3,50, valor que
lhe foi informado como provável por analistas financeiros de bancos consultado
à época".
Esclareceu que "o contrato
foi realizado no valor de US$ 36 milhões, que era o valor correspondente às
despesas da Ultratec (...) que o contrato foi assinado com a Petrobras em
30.12.2002 (...) e que o contrato de opções de dólar foi encerrado sem
renovação por falta de interessados em fazê-lo e também porque o declarante
passou a ter dúvidas quanto a se deveria continuar ou não, pois não sabia se o
contrato entre a Ultratec e a Petrobras seria assinado".
De acordo com a acusação, a UTC
comprovou a existência do contrato, porém, não aceitou como razoável que a
operação contra riscos cambiais fosse sem registro nem garantia da BM&F,
assumindo o risco de crédito de uma contraparte que não sequer conhecia, a São
Paulo CV.
A CVM investigava apenas
operações no mercado de capitais e que nada tinham a ver com a Petrobras, usada
apenas como "álibi" para Ricardo Pessoa justificar em sua defesa. Mas
à luz de hoje esta vinculação merece melhor esclarecimento.
Pelo menos três fornecedores da
Petrobras já disserem terem combinado o pagamento de propinas para o ex-gerente
da Petrobras Pedro Barusco, entre 1997 e 2003. A SBM Offshore, em investigação
na Holanda e na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, antes da Lava
Jato. Outra empresa citada foi de nome Progress, e desta não há notícias se
existe investigação. A última foi a Rio Marine, do delator Mário Goes, que
disse ter combinado com Barusco o pagamento de propina no início dos anos 2000
e só não foi paga porque o contrato não vingou.
Também está mal explicada a
história de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa tenha sido
indicado pelo ex-deputado José Janene do PP para pagar propina ao partido, se
ele fosse completamente neófito nesta área.
Os diretores e gerentes corruptos
da Petrobras eram funcionários de carreira, que ocuparam postos destacados
antes de 2003. Há claras evidências, inclusive no próprio noticiário da época,
de que casos de corrupção na Petrobras não foram inaugurados em 2003. O caso de
Barusco é prova concreta. Ignorar o que se passou em 2002, 2001, 2000, em uma
investigação ampla compromete a própria imagem do Ministério Público, do Poder
Judiciário e da Polícia Federal.
O risco do seletivismo de cor
partidária em investigações é, em vez de combater a corrupção, fortalecê-la,
mesmo sem querer, através de outros agentes, mas que não são investigados.
Há poucos anos, no Rio de Janeiro
a polícia começou a combater áreas dominadas pelo narcotráfico, porém apenas de
uma facção criminosa. O resultado foi apenas o fortalecimento de outras duas
facções. Em outro caso, um ex-chefe de Polícia Civil acabou processado por
perseguir um grupo criminoso que explorava máquinas de caça-níqueis enquanto
outro grupo concorrente expandia os "negócios" sem ser incomodado.
Aqui, faz-se apenas uma analogia nas possíveis consequências, guardadas as
grandes diferenças, porque não há motivos conhecidos para questionar a
honestidade pessoal dos investigadores e não cabe comparar partidos políticos
com exploradores de caça-níqueis.
No próprio caso Banestado, as
atuais autoridades da Lava Jato reconheceram que o doleiro Alberto Youssef
utilizou-se de delação premiada para eliminar concorrentes e voltar a operar
sem concorrência.
No caso do mensalão, se tivessem
investigado e punido gente do PSDB com o mesmo rigor que puniram os petistas,
os tucanos teriam maior interesse em votar uma reforma política de verdade,
transformadora e moralizante, em vez de apoiar o deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) em sua agenda antirreforma. É a sensação de impunidade que leva o
PSDB a persistir em manter vícios do sistema político, acreditando que ajuda a
eliminar concorrentes.
Os governos petistas chegam a ser
criticados por seus próprios apoiadores pelo que chamam de "excesso"
de republicanismo, pois dizem que tornou-se o único governo no mundo que criou
uma polícia política contra si mesmo.
De fato os governos petistas
agiram de forma republicana, como deve ser uma república, respeitando
indicações do Ministério Público, não exercendo controle político na Polícia
Federal, não aparelhando o Poder Judiciário. Espera-se que estas instituições
também sejam republicanas, sem proteger tucanos e sem perseguir petistas. Sem
dois pesos e duas medidas.
Velho conhecido
Responderam a este processo
administrativo na CVM empresas e agentes do mercado financeiro conhecidos de
outros escândalos, como a Corretora Bonus Banval (que operou no valerioduto),
Luis Felippe Índio da Costa, que veio a ser preso depois por suposta gestão
fraudulenta do Banco Cruzeiro do Sul, e Ari Ariza, citado na própria Lava Jato
como agente autônomo de investimento que trabalhava com Alberto Youssef.
Em recente entrevista à Rede TV,
a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef Meire Poza disse: "O Ari (Ariza)
sempre disse que ele e o deputado Eduardo Cunha são bons amigos. Inclusive,
depois de deflagrada a Operação Lava Jato, um mês e meio atrás, eu estive com o
Ari (...) Ele me falou: 'Meire, se você precisar de alguma coisa, eu posso
falar com o deputado Eduardo Cunha”, afirmou.
Segundo Poza, Ari Ariza e Youssef
se conheciam há bastante tempo. Ela disse que Ari pediu a emissão da nota fria
de R$ 1,2 milhão, forjada em 24 de outubro de 2014: "Depois de deflagrada
a Lava Jato, eu estive com o Ari – até porque ele tinha preocupação com essa
nota da GFD – e ele disse que se eu precisasse de alguma coisa, ele poderia
falar com o deputado Eduardo Cunha”, contou.
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