Desde
o nascimento da economia como ciência, os países se dividiram em duas linhas
bastante nítidas de política econômica: uma internacionalista, com
predominância do grande capital; outra desenvolvimentista, das forças locais em
torno de projetos nacionais.
Vem
sendo assim desde os pioneiros norte-americanos e do momento em que o então
Secretário do Tesouro Hamilton, em 1792, apresentou o "Report of
Manufactures", o primeiro projeto de defesa das manufaturas
norte-americanas, em reação ao protecionismo que havia na Europa.
No
caso da América Latina, aos primeiros impulsos industrializantes de Getúlio
Vargas seguiu-se uma escola de pensamento abrigada na Cepal (Comissão Econômica
para a América Latina) tendo como principais ideólogos o argentino Raul
Prebisch, o chileno Aníbal Pinto e o brasileiro Celso Furtado, trabalhando os
conceitos de industrialização autônoma.
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O
avanço geral das investigações contra o crime organizado, os tratados de
cooperação internacional e a possibilidade de rastrear contas nos paraísos
fiscais representam notáveis avanços na luta contra a corrupção.
Mas
colocam na disputa capital financeiro x desenvolvimentistas um novo e
imprevisto ator: as autoridades investigadoras, Polícia Federal e Ministério
Público agora reunidas em acordos internacionais de cooperação.
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As
formas do capital financeiro se apropriar das políticas públicas é através de
privatizações ou de operações no mercado financeiro e de capitais –
especialmente aquelas envolvendo títulos públicos e políticas cambiais.
Essas
operações estão sujeitas aos crimes de “insiders” (vazamentos de informação),
informações privilegiadas sobre
movimentos do Banco Central com câmbio ou títulos públicos permitindo ganhos de
bilhões em poucos segundos.
Outros
tipos de operação são institucionalizados – como a combinação de juros
altos-câmbio apreciados ou de swaps cambiais que representam enormes
transferências de ganhos para capitais financeiros. Não há um ganhador
específico, mas todo um setor que ganha em cima dessas formulações respaldado
em teorias supostamente científicas.
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Já
as políticas desenvolvimentistas permitem o poder de arbítrio, a escolha dos
setores vencedores ou dos chamados “campeões nacionais”. Por isso mesmo,
demandam muito estudo técnico e o máximo possível de regras claras e
impessoais. Mesmo porque é facílimo identificar o beneficiário, o poder
concedente e os financiamentos de campanha – no caixa 1 e 2.
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Por
um conjunto de circunstâncias, operações contra jogadas financeiras –
Satiagraha, CPI do Banestado – foram abortadas por pressões de governos (FHC e
Lula) e da mídia.
Já
a Lava Jato, contra as jogadas com contratos públicos – prosperou.
Mais
que isso, trouxe da Operação Mãos Limpas a visão ideológica
pró-internacionalização da economia e criminalizadora de todas as políticas de
promoção da economia interna.
Não
se tratou de nenhuma preferência ideológica prévia, mas do desenvolvimento de
conceitos e pré-conceitos a partir das análises das relações de fornecedores
com governos.
Na
Mãos Limpas, a força tarefa identificou na economia fechada italiana a raiz da
corrupção. Considerava que a abertura econômica, com a expansão da União
Europeia, trouxe a competição que desnudou as jogadas. E imaginava que o
sistema político corrupto era fruto da guerra fria, da polarização
esquerda-direita, forma simplória de descrever a disputa mercado x social
democracia.
Para
os novos tempos – pensavam os Mani Puliti – haveria que ter novos partidos com
novos conceitos. Veio Silvio Berlusconi cavalgando o poder da mídia,
impulsionada pela parceria com a Mãos Limpas.
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Na
Lava Jato não foram poucas as demonstrações de desprezo em relação a projetos
nacionais. O grupo de procuradores que visitou os Estados Unidos – comandados
pelo próprio Procurador Geral da República – forneceu elementos para que a
Justiça e acionistas norte-americanos processassem a Petrobras.
Em
todos os demais casos, empresas eram acusadas de corromper autoridades públicas
atrás de bons contratos – da IBM à Siemens. No caso da Petrobras, os próprios
procuradores transformaram a empresa de vítima em coautora das fraudes,
advogando contra o próprio Estado brasileiro em favor dos interesses de
acionistas norte-americanos.
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Não
se minimize os interesses de Estado, especialmente a influência
norte-americana, nessa nova ordem global contra a corrupção.
A
ofensiva contra a Eletronorte e o Almirante Othon – pai da indústria nuclear
brasileira – começou a partir de informações repassadas ao PGR pelo
Departamento de Justiça norte-americano. Nada que minimize a gravidade das
acusações, mas uma demonstração inequívoca de que os Estados Unidos passaram a
incluir a cooperação internacional em suas estratégias geopolíticas.
O
mesmo ocorre com as tentativas de procuradores e delegados em criminalizar
ações de promoção comercial na África, concessão de financiamentos à exportação
de serviços. Ou do Procurador da República no TCU decretar, por conta própria,
a inviabilidade do pré-sal. Aí, não se trata mais de repressão ao crime, mas de
atuação nitidamente inspirada por contendores externos de disputas
geopolíticas.
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Para
o bem ou para o mal, a Lava Jato obrigará a uma revisão de todos os conceitos
de políticas públicas pró-ativas. Na Itália, o estrago produzido pela Mãos
Limpas e a ascensão de Berlusconi matou o dinamismo da economia nacional.
Provavelmente, a maior culpa foi a demora do sistema político italiano
assimilar a nova ordem.
O
mesmo se passará no Brasil.
Qualquer
tentativa de protagonismo público na economia exigirá a montagem de sistemas
impessoais de análises, implementação e controles. Ou se aprofundam as
políticas participativas ou se entregue o Ministério do Planejamento e o Itamaraty
aos doutos procuradores da Lava Jato.
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