O Ponto de Não-retorno e A Defesa da Democracia

Além de encarcerar Lula e caçar o registro do PT, é necessário redesenhar o arcabouço institucional para que algo como o 'lulismo' jamais possa se repetir.

André Kaysel* // www.cartamaior.com.br

O artigo “Impeachment e Reforma do ‘Estado Camarão’, do cientista político Bolívar Lamounier, publicado em O Estado de S. Paulo, deste domingo, 31/1/2016, é leitura obrigatória para todos aqueles que desejam entender o programa e as intenções das hostes que se uniram em torno do desígnio de derrubar a presidenta Dilma Rousseff, propósito, aliás, que consta já do título do texto. Ecoando um artigo do professor Ricardo Vellez-Martinez – “O Patrimonialismo de Longa Data”, publicado no mesmo jornal, em 26/01/2016 - , Lamounier aprova o diagnóstico de seu colega colombiano  de que o “mal” do Brasil, e de toda a América Latina, diga-se de passagem, seria o “velho”, “corrupto” e “ineficiente” Estado patrimonialista,  sempre remetido ao “legado ibérico”, com  a obrigatória remissão a Os Donos do Poder (1958), de Raymundo Faoro. Essa caricatura, já difundida aos quatro cantos pelos liberais nativos, o professor Lamounier arremata com essa expressão de gosto duvidoso: “Estado camarão”, em referência à cabeça avantajada e de conteúdo indigesto desse crustáceo.

Não quero perder meu tempo com a desconstrução dessa farsa historiográfica e sociolóogica, tão apreciada pelos nossos colonizados mentais, de direita e de esquerda. Esse combate, o professor Jessé de Souza já tem feito em diversos trabalhos, como em seu último A Tolice da Inteligência Brasileira (2016). Quero sim me deter no prognóstico defendido pelo politólogo mineiro:  um ambicioso programa de reforma do Estado, destinado a decepar de uma vez por todas a pútrida cabeça do nosso camarão estatal. As medidas, em princípio, são nossas velhas conhecidas: privatizações de tudo que se possa vender; eliminação da CLT (sempre atribuída ao fascismo); descentralização administrativa e fiscal; voto distrital; adoção do regime parlamentarista, etc. Enfim, o programa liberal-conservador para o Brasil, feito sob medida para que nossas elites possam figurar no “concerto das nações civilizadas”.

Porém, chama a atenção a defesa, feita por Lamounier da redução do tamanho do parlamento. Oportunismo moralista a parte, a proposta merece ser levada à sério, não tanto por uma questão matemática ou contábil, mas, como deixa claro o próprio autor, pelos seus fundamentos políticos. Segundo Lamounier, os constituintes de 1987/1988 teriam se “deixado levar” pelo propósito de “ampliar a base da pirâmide política”, inchando a representação parlamentar, o que teria convertido nosso Congresso em uma “turba”, expressão explicitamente retirada do “Artigo Federalista”, no. 51 de James Madison (1788).

Madison, um dos founding fathers dos Estados Unidos, escreveu, ao lado de Alexander Hamilton e John Jay, uma série de artigos, conhecidos em seu conjunto como O Federalista, para defender a instituição de uma República federativa e representativa no território das outrora treze colônias britânicas. Lamounier associa Madison e o sistema constitucional estado-unidense a uma “verdadeira democracia”, em contraste com o que seria a “falsa democracia” brasileira. Porém, uma leitura minimamente atenta de O Federalista revela que seus autores não tinham a menor intenção de implantar uma democracia. Pelo contrário, em “O Federalista” 10, fica claro que a República representativa por eles almejada deveria ser um obstáculo à democracia, entendida como ameaça à minoria proprietária. Esse traço elitista e mesmo aristocrático do pensamento dos foundig fathers é sublinhado por estudiosos contemporâneos que estão muito distantes de posições “de esquerda”, como o historiador Richard Hofstadter, em seu trabalho sobre o advento do sistema partidário nos EUA, ou o teórico-político Bernard Manin, em sua obra sobre a teoria da representação política.

Claro que um politólogo veterano como Lamounier sabe disso muito melhor do que eu. Não o sabem seus crédulos e ignorantes, embora presunçosos, leitores da classe média paulistana. A questão é que, sob o rótulo de “democracia”, o que Bolivar quer implantar no Brasil é seu contrário: um regime liberal-elitista, no qual a soberania popular seja nada mais, nada menos do que um simulacro, um carimbo para o que o andar de cima decida.

Mas não é precisamente isso que ocorre hoje? Não o suficiente para os propósitos de nosso articulista e a burguesia transnacional à qual ele serve. O fato de que a maioria dos brasileiros tenha sufragado, nas últimas quatro eleições, um projeto político popular que,  ainda que não tenha posto em questão os interesses do capital, é  alheio à classe dominante brasileira já  se tornou para eles insuportável. Assim, além de depor a presidenta, encarcerar Lula e caçar o registro do PT, faz-se necessário redesenhar todo arcabouço institucional do  país para que algo  como o “lulismo” jamais possa se repetir. Em síntese, o que um dos mais inteligentes e lúcidos representantes do golpismo explicitou é que as hostes da reação desejam, mais do que uma troca de guarda no poder, uma mudança de regime que transforme por completo a face do Estado, enterrando a Constituição de 1988, a  “Era Vargas”, e qualquer vestígio de soberania nacional e popular que possa haver  ou ter havido entre nós.

Só há um problema. Como levar a cabo esse programa depois de uma década e meia na qual as expectativas de bem-estar e empoderamento da massa popular foram descomprimidas de maneira inédita? O vizinho Maurizio Macri, novo ídolo dos liberal-conservadores tupiniquins, já deu a resposta: com graus igualmente inéditos de autoritarismo e repressão policial. Eis o grande não dito do artigo de Lamounier. As frações hegemônicas da burguesia nativa e seus porta-vozes políticos e intelectuais já puseram na conta da “reforma do Estado camarão” o uso da violência para mandar a escumalha para os porões obscuros dos quais nunca devia ter saído.

O artigo de Lamounier, no contexto da caça aberta a Lula e do pedido tucano de cancelamento do registro do PT, deixa claro, se alguém no campo democrático ainda tinha dúvidas, que não estamos lidando com gente que esteja disposta a chegar a um acordo: nada menos do que o aniquilamento dos inimigos interessa. Hoje, a defesa da democracia requer a clareza de que a direita cruzou, ou está disposta a cruzar, o ponto de não retorno. Qualquer outro diagnóstico é ingenuidade ou má fé.

*Professor de Ciência Política da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA)

Créditos da foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula