Como a dita grande imprensa, notoriamente aquela que opera
pela deposição do governo Dilma, sabe de todas as ações com antecedência?
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Prezado Juiz Sérgio Moro,
À delicada situação política e econômica vivida pelo Brasil
acrescenta-se agora uma espiral de
insegurança jurídica, conforme a percepção de um leque ecumênico de
respeitáveis vozes do Direito, a exemplo de Marco Aurélio Mello, Fábio Konder
Comparato e Celso Bandeira de Mello.
Os acontecimentos da última sexta-feira, 4 de março,
envolvendo um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e um
nebuloso convite para depor, ameaçam empurrar essa percepção de insegurança
para uma situação de fato, de consequências imprevisíveis num ambiente político
por si só já polarizado e de crispação ascendente das ruas.
Manifestações previstas para esta semana impõem a
autoridades de diferentes esferas, e sobretudo às envolvidas diretamente nos
processos que dividem a opinião pública, uma postura serena, responsável e
equidistante.
Nesse sentido, faz-se necessário um esclarecimento límpido e
transparente, de quem de direito, sobre a condução das investigações em curso,
envolvendo o ex-presidente Lula.
Listamos abaixo algumas questões que têm sido objeto de
polêmica em relação ao episódio da última sexta-feira, e cujo esclarecimento
certamente contribuiria para desanuviar o debate democrático da indesejável
opacidade acrescida pelo componente jurídico.
Somente o senhor pode dar essa contribuição e recusa-la,
desde já, será igualmente entendido como uma resposta.
1) - Juiz Moro, a investigação que envolve o ex-Presidente
Lula, está tramitando em Segredo de Justiça?
2) - Se sim, como é possível que vários veículos de
comunicação já soubessem que a diligência iria ocorrer e nos mínimos detalhes?
Tanto isso é verdade, que o diário 'Folha de SP', fez
matéria (edição do dia 05/03/2016)
jactando-se de que sua equipe já se encontrava em frente ao prédio onde
reside o ex-presidente, por volta das 5:15 hs da manhã do dia 04/03. A Polícia
Federal chegou às 5:40 hs.
3) - Consta, ademais, que o deputado Jair Bolsonaro,
igualmente contemplado com o dom da paranormalidade que acomete certas
redações, já se encontrava logo cedo diante da Polícia Federal de Curitiba,
acompanhado de um grupo de fogueteiros, aguardando a chegada de Lula, conduzido
desde SP.
Pode o senhor esclarecer esse fenômeno?
4) - Alega o Ministério Público Federal que houve vazamento da operação e que
investigações vão apurar as responsabilidades. Sustenta-se, inclusive, que esse
vazamento teria possibilitado a retirada de documentos do Instituto Lula.
5) - Ora, se a Folha de São Paulo sabia, se helicópteros de
veículos da mídia monopolista sobrevoavam o local muito cedo, se Bolsonaro
sabia, se um repórter da Época, um dos videntes mais assanhados do que se
passará na Lava Jato, postou mensagem cifrada em seu Twitter às 2 da madrugada
do dia 04/03 antecipando a operação;
cumpre pedir-lhe que se esclareça:
Afinal, de onde se vaza, quem vaza, com que objetivo se
vaza?
6) - Se o senhor reiterar que a investigação é sigilosa, bem
aí o povo brasileiro tem o direito de saber e o senhor tem o dever de informar:
Como a Globo, neste domingo, dia 6 de março, veiculou
reportagem de cerca de 15 minutos com trechos do relatório dos agentes que
conduziram a operação envolvendo o ex-presidente Lula?
7) - Parece incontornável admitir-se que se o processo
estava em segredo de justiça, não está mais.
8) - Aquilo que tem sido contumaz nas investigações da Lava
Jato parece ter se repetido no caso da investigação em curso do ex-Presidente
Lula também.
Ou seja, a dita grande imprensa, notoriamente aquela que
opera pela deposição do governo Dilma, sabe de todas as ações com antecedência
que precede a própria ciência dos investigados, ademais de escarnecer dos
profissionais do Direito, humilhados no acesso aos autos, apenas e tão
somente através dos trechos filtrados
pelas redações de confiança da Polícia Federal.
É tamanha a desordem jurídica neste caso que o bordão
"Exclusivo: dados reservados da Lava Jato" já se tornou quase uma
editoria fixa na mídia embarcada nas investigações.
Perguntamos: se isso não gera insegurança jurídica, o que
mais gera?
9) - Para o bem do país, para que todos possam se sentir
iguais perante a lei, como deveria ser a norma, solicitamos o que já deveria
ter sido providenciado como salvaguarda da isenção jurídica diante das sombras
que envolvem a sua atuação na Lava Jato:
a) - a publicação de
todas as informações constantes da investigação indigitada, no site da Justiça
Federal, do Ministério Público e da Policia Federal de Curitiba/Paraná, onde
especialmente conste:
b) - o requerimento
do Ministério Público Federal;
c) - o despacho na
íntegra que V. Exa., Juiz Moro, prolatou, determinando as diligências levadas a
efeito no dia 4 de março de 2016;
d) - o mandado expedido por ordem de V.Exa, bem como a íntegra do relatório dos agentes
que cumpriram a referida ordem judicial no dia 04 de março, na residência do ex-presidente Lula e nos demais locais que
foram também objeto da determinação por esse Juízo.
Vossa Excelência merece de todos os brasileiros o devido
respeito como autoridade constituída. A Constituição e as leis brasileiras
assim o determinam, portanto, de antemão, declaramos que prestar esses
esclarecimentos não é uma concessão, tampouco uma rendição.
Apenas é um direito do POVO BRASILEIRO, afinal é para ele
que os Poderes Constituídos devem obediência.
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