Entrevista - Daniel Vargas - "Ministros do STF arriscam jogar nitroglicerina na disputa política"

Dias Toffoli ao lado de Gilmar Mendes e Celso de Mello: "O impeachment é previsto na constituição. Não se trata de um golpe", disse ele à TV Globo

Professor da FGV critica declarações que podem ser interpretadas como "manifestações de simpatia política" e defende ideal de imparcialidade

por Débora Melo // http://www.cartacapital.com.br/

O processo de impeachment da presidentaDilma Rousseff, já autorizado pela Câmara dos Deputados e em fase de discussão no Senado, deveria seguir regras e critérios de modo que o resultado final seja considerado legítimo por todos, inclusive pelos derrotados. Essa é a opinião de Daniel Vargas, doutor em Direito pela Universidade de Harvard e professor da FGV Direito Rio.

Em entrevista a CartaCapital, Vargas critica as recentes manifestações públicas de caráter político por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que o “conturbado” momento pelo qual passa o País sugere que a Corte ainda poderá intervir no processo de impeachment.

“Se nós soubermos de antemão o que vão decidir, por que acreditaríamos que esse processo foi legítimo e imparcial?”, questiona. Nas últimas semanas, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli deram declarações à imprensa na qual criticaram o uso do termo“golpe” pela presidenta Dilma.

Vargas, que integrou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2007 e 2009 e também em 2015, diz que o Brasil ainda não desenvolveu uma “consciência de imparcialidade da Justiça” e que o fato de o Judiciário brasileiro ter sido poupado de críticas e reformas durante a transição da ditadura para a democracia ajuda a explicar o fenômeno.

Confira os principais trechos da entrevista:

Carta Capital: O senhor escreveu, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que o Judiciário foi poupado do “juízo moral da democratização”. Como deveria ter sido a transição jurídica da ditadura para a democracia?

Daniel Vargas: Quando o País decidiu abandonar o velho regime autoritário e migrar para um regime novo, naturalmente se esperava um escrutínio público e severo de todas as instituições e de todos os poderes do regime anterior. Isso se daria com uma crítica ao Legislativo e ao Executivo, o que de fato aconteceu, mas o País também deveria ter passado por uma crítica ao Judiciário e ao Direito. Mudamos a Constituição, mas preservamos a Justiça.

É quase uma condição lógica da transição de um regime autoritário para um regime democrático que se mudem também os responsáveis por conceder a última palavra sobre o sentido da Constituição. Quando o Brasil manteve a Suprema Corte na transição democrática, acabou criando uma válvula para que a cultura, os critérios e o modo de ver do regime anterior penetrassem o novo mundo. E uma das consequências disso foi um processo de gradual desidratação da força normativa da nova Constituição.

Eu não estou dizendo que todos os nossos problemas teriam sido resolvidos se nós tivéssemos, naquela época, tomado essa decisão. Mas isso foi um erro da nossa engenharia constitucional, que gerou consequências danosas para o País.

CC: Quais consequências?

DV: A principal delas é que, ao absolver a Justiça dos desmandos do passado, nós abrimos mão de uma chance única na história de promover uma revolução no pensamento jurídico brasileiro, de finalmente libertar o Direito das amarras de um regime autoritário. Nós não fizemos isso. Nós tratamos o problema da Justiça como algo marginal, secundário, e não um elemento central do processo de democratização.

CC: O senhor acha que isso produz efeitos até hoje?

DV: Eu acho que a cultura jurídica brasileira tem traços muito similares àqueles que existiam no País antes da Constituição de 1988. A principal característica é que nossas autoridades jurídicas ora deduzem regras de princípios abstratos, ora selecionam aleatoriamente na floresta jurídica aquele ramo do Direito que parece ser mais conveniente para cada momento.

Em um momento inicial, nossa cultura jurídica era frágil porque era temerosa do Executivo autoritário. No momento seguinte, em que a cultura jurídica já não era mais subserviente, nós perdemos esse temor em relação ao Executivo, mas não desenvolvemos critérios democráticos e autônomos que constranjam a ação da Justiça.

Em uma ditadura, não há preocupação em justificar profundamente a maneira como você decide e a forma como a Justiça se comporta. Cada decisão tomada é válida. Dificilmente alguém ousa desobedecer a essa decisão, porque teme a mão forte do ditador. E a própria Justiça será temerosa em desobedecer ao Executivo, sob o risco de perder a cabeça. Foi o que aconteceu com alguns ministros do Supremo que ousaram desobedecer aos líderes militares: Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal foram aposentados compulsoriamente.

Na democracia, ao Judiciário não basta decidir e achar que automaticamente todos devem ou vão se satisfazer com aquela decisão, ainda que ela seja cumprida. Cabe à Justiça se comportar de forma imparcial e fundamentar as decisões de maneira que a sociedade possa enxergar o resultado daquela decisão como legítimo. Mas, no Brasil, nunca se desenvolveu essa consciência da imparcialidade da Justiça.

CC: É possível ter um Judiciário imparcial?

DV: A história do Estado moderno é a história da organização de um conjunto de instituições e de regras que sirvam como árbitros imparciais para a solução dos nossos problemas coletivos. Ou nós acreditamos na possibilidade de construção de um conjunto de regras e atores que têm a capacidade de pelo menos aspirar uma imparcialidade como ideal ou então nós caímos em uma luta política geral, de todos contra todos. Temos um problema quando a Justiça deixa de ver esse ideal como um limite para sua ação.

CC: Como o senhor vê a atuação de ministros do Supremo, que têm dado manifestações públicas de caráter político?

DV: Eu acho que ministro do Supremo Tribunal Federal deveria se manifestar exclusivamente nos autos do processo. Manifestações públicas que podem ser interpretadas como manifestações de simpatia política, de um lado ou de outro, apenas servirão para colocar em xeque a credibilidade da decisão tomada pela Corte no final do dia.

Eu não vejo razões para ministros da Suprema Corte darem entrevistas com opiniões, com abusos de retórica, sobre casos difíceis em andamento, cuja solução arrisca partir o País ao meio. Tudo o que pode ser utilizado para colocar em xeque a imparcialidade da Justiça deve ser evitado a qualquer custo, especialmente em um caso politicamente sensível como o impeachment de uma presidente da República.

O impeachment não é simplesmente mais um caso jurídico, nem se trata de uma disputa política em que o decisivo é aferir a vontade da maioria. O que está em jogo em um caso de impeachment é a própria legitimidade do regime democrático brasileiro. O mais importante é saber se o processo de impeachment seguiu critérios e procedimentos que, no final das contas, serão aceitáveis pela minoria derrotada. Portanto, é absolutamente central garantir as condições para que essa aceitabilidade do resultado prevaleça.

O decisivo no impeachment não é saber se o processo seguiu um conjunto de critérios formais, como se fosse o julgamento de mais um caso por um juiz, mas avaliar se a decisão produzida por esse processo conquistará a aceitação da sociedade, especialmente dos derrotados. Para o futuro da democracia brasileira, é importante que os dois lados aceitem continuar a jogar o jogo.

CC: Mas tudo leva a crer que não será aceito...

DV: Aí o regime entra em crise. Se o resultado produzido por esse regime coloca em xeque a autoridade das instituições que operam no Brasil, como nós vamos continuar a dinâmica democrática amanhã?

Ao dizer ‘o impeachment está previsto na Constituição, logo, não é golpe’, os ministros encostam sua autoridade, seu nome e seu cargo a uma argumentação vazia. O que vai definir o sucesso ou o fracasso do processo de impeachment não é uma articulação superficial de ideias previstas formalmente na Constituição, mas sim um conjunto de critérios e de comportamentos que permitirão a todos, ao final do processo, olhar para o resultado que foi produzido e dizer: ‘esse resultado é aceitável, é justo, é constitucional’.

Quando os ministros do STF se manifestam publicamente durante um processo politicamente conturbado, com abusos de retórica, em vez de criarem um ambiente mais neutro e mais confiável eles arriscam jogar nitroglicerina na disputa política nacional. Em vez de intervir publicamente nessa dinâmica conturbada do processo político, o Supremo deveria se retrair e aguardar para proferir a sua decisão final.

CC: O senhor acha que caberá ao Supremo a decisão final?

DV: Temos boas razões para crer que haverá judicialização do processo de impeachment. E o Supremo será chamado a intervir. Se nós soubermos de antemão o que vão decidir nesse momento, por que acreditaríamos que esse processo foi legítimo e imparcial?

CC: Como o senhor vê a demora do STF em julgar o afastamento do Eduardo Cunha?

DV: Sobre esse ponto, eu só diria que há dois sentidos de imparcialidade: a imparcialidade subjetiva e a imparcialidade objetiva. Subjetivamente isso acontece quando uma pessoa ou um conjunto de pessoas deliberadamente escolhe um lado, e não outro.

A imparcialidade que me parece mais problemática é a objetiva. É aquela que, ainda que não haja intenção, evidentemente produz um efeito diferenciado no jogo político nacional, portanto, um efeito indesejável. E surpreende que o processo de Eduardo Cunha esteja há tanto tempo parado no Supremo aguardando julgamento enquanto outros processos avançam com celeridade.