http://jota.uol.com.br/Por Felipe Recondo
A unanimidade do Supremo Tribunal Federal no referendo à inédita liminar que afastou Eduardo Cunha da Presidência da Câmara não impediu que o ministro Teori Zavascki fosse alvo de contestações fora da Corte.
A pergunta natural foi: por que Teori Zavascki demorou cinco meses para julgar o pedido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot?
Essa pergunta passou a incomodar o Supremo especialmente nas últimas semanas em razão das chances de Eduardo Cunha assumir, mesmo que interinamente, a Presidência da República.
Na liminar que concedeu, o ministro tentou respondê-la de alguma forma.
“Esse é o relatório do caso, cumprindo registrar que o pedido foi formulado em dezembro de 2015, às vésperas do recesso do Judiciário e das férias forenses, de modo que o seu processamento somente pode ocorrer, de modo efetivo, a partir de fevereiro do corrente ano, quando se oportunizou ao requerido o exercício da defesa e do contraditório, na forma recomendada pela Constituição Federal”.
Mas não foi suficiente para dirimir as dúvidas. Talvez seja possível buscar algumas explicações em algumas questões.
1 – Impeachment
A concessão da liminar antes da votação do impeachment na Câmara seria certamente interpretada como uma tentativa de interferência do Supremo em favor da presidente Dilma Rousseff.
Há ministros, inclusive, que afirmam categoricamente que o afastamento de Cunha no início deste ano sentenciaria o processo de impeachment contra Dilma. Poderia o Supremo interferir desta forma no processo político?
A pergunta inversa também é possível. A demora do Supremo foi deliberada para permitir a abertura de processo contra Dilma Rousseff?
E essa indagação se combina com uma constatação exposta por integrantes da Corte: se o ministro Teori Zavascki concedesse a liminar antes da votação da Câmara, não haveria voto suficiente no plenário do Supremo para referendar o afastamento de Cunha.
Ministros afirmavam que a interferência do STF seria exagerada e aparentaria uma tentativa indevida de blindar a presidente Dilma Rousseff. Se a liminar concedida pelo ministro fosse derrubada, argumentavam no Supremo, a decisão poderia ser interpretada como salvo-conduto a Cunha.
Depois que a Câmara autorizou a abertura de processo de impeachment, o ministro Teori Zavascki passou a trabalhar mais detidamente no caso na confiança de que, enfim, teria maioria no pleno.
2 – Colegiado
O ministro Teori Zavascki analisaria o pedido de liminar na semana que vem, depois que o Senado abrisse o processo contra a presidente, afastando-a temporariamente do cargo.
O motor da decisão seria o fato de Eduardo Cunha passar a ser o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Numa eventual viagem de Michel Temer como presidente ao exterior, Cunha assumiria a Presidência da República, tendo na sua ficha uma ação penal instaurada, cinco inquéritos abertos e um na iminência de ser instaurado.
A ação protocolada pela Rede Sustentabilidade nesta terça-feira e sua inclusão na pauta deste quinta-feira levaram o ministro Teori Zavascki a se antecipar. Ministros da Corte antecipavam a tendência de, no julgamento desta ação específica, restringir-se a afastar Cunha da linha sucessória, mantendo-o no cargo.
Não seria bem interpretada uma decisão posterior do ministro Teori Zavascki, indo além e afastando Cunha do exercício do mandato e da Presidência da Câmara. Poderia ser vista, por exemplo, como afronta à decisão colegiada.
3 – Separação de poderes
O professor Thomaz Pereira, neste mesmo espaço, ressaltou: “Afastar o presidente da Câmara é complicado. Mas também é complicado ser réu e presidente ao mesmo tempo”.
Em dezembro do ano passado, quando o procurador-geral da República pediu o afastamento, Cunha era apenas denunciado. Ainda não era réu. Foi em março deste ano apenas que o Supremo recebeu a denúncia contra Cunha.
Neste caso, vale novamente lembrar o artigo de Thomaz Pereira, o passar do tempo era uma notícia ruim para Cunha. Quanto mais a Câmara demorasse, mais à vontade o STF se sentiria para decidir.
A Corte esperava que a Câmara saísse da inércia e resolvesse internamente a querela. E a cada dia que passava, a Câmara dava provas noutro sentido. A tramitação repleta de percalços do processo contra Cunha no Conselho de Ética comprovava que a política não encontraria saída para o que o ministro Teori Zavascki classificou como “constrangimento cívico”.
Aliados de Cunha sabiam disso. E sugeriram, há algumas semanas, que o deputado se licenciasse do cargo. Demonstraria, com isso, desapego pelo cargo e rechaçaria o argumento de que tentava impedir a investigação contra ele no Conselho de Ética. Cunha ignorou o pedido. A decisão veio na manhã desta quinta-feira. Dificilmente Cunha retornará ao cargo.
Resultado. Teori Zavascki concedeu a liminar ontem à noite, divulgando-a apenas nesta quinta-feira. Horas depois, o plenário referendava a liminar por unanimidade e sem qualquer contestação por parte dos colegas, apesar da medida inédita e extraordinária.
Cunha discursará, criticará, recorrerá, mas sem sucesso. Xeque-mate.
Por Felipe Recondo
Brasília
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